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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
63DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
conforme a resolucao conjunta no 001/2013-PGJ/CG para acompanhar no exercicio de 2019 as
visitas na Unidade de Internacao Provisoria e na Delegacia de Apuracao de Atos Infracionais 
DEAAI de Porto Velho  RO.
EVERSON ANTONIO PINI
Promotor de Justica da Infancia e Juventude
EXTRATO DE PORTARIA 08/2019
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituicoes: 2019001010000303
Data da Instauracao: 08.01.2019 
1a Promotoria de Justica de Alvorada do Oeste
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Objeto: Com o escopo de apoiar e acompanhar as acoes da Administracao do Municipio de Alvorada do Oeste, visando a regularizacao no 
tocante aos controles, requisitos de contratacao e as condicoes do servico de transporte escolar ofertado aos alunos da rede publica.
Dinalva Souza de Oliveira
Promotora de Justica
EXTRATO DE PORTARIA 09/2019
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituicoes: 2019001010000304
Data da Instauracao: 08.01.2019 
1a Promotoria de Justica de Alvorada do Oeste
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Objeto: Com o escopo de apoiar e acompanhar as acoes da Administracao do Municipio de Urupa, visando a regularizacao no tocante aos 
controles, requisitos de contratacao e as condicoes do servico de transporte escolar ofertado aos alunos da rede publica.
Dinalva Souza de Oliveira
Promotora de Justica
EXTRATO DA PORTARIA No 053/2018/1aPJPB
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
MP/RO 2017001010006404
Data da instauracao:10 de dezembro de 2018
Promotoria:1a Promotoria de Justica de Pimenta Bueno
Promotor:  Marcos Giovane Artico
Interessado:A Coletividade
Assunto: Apurar possiveis prejuizos ou lesoes ao Direito do Consumidor e a Saude perpetrados pelo FRIGOMIL, em especifico, o abate de 
animais acima da capacidade maxima e a desossa nao permitida.
Pimenta Bueno/RO, 17 de dezembro de 2018.
MARCOS GIOVANE ARTICO
Promotor de Justica
EXTRATO DA PORTARIA No 057/2018/1aPJPB
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
MP/RO 2018001010075381
Data da instauracao:17 de dezembro de 2018
Promotoria: 1a Promotoria de Justica de Pimenta Bueno
Promotor: Marcos Giovane Artico
Interessado:  A Coletividade
Assunto:  Apurar eventual prejuizo aos estudantes moradores do travessao da linha 40 para linha 42, em decorrencia de eventuais avarias 
na estrada.
Pimenta Bueno/RO, 18 de dezembro de 2018.
MARCOS GIOVANE ARTICO
Promotor de Justica
PORTARIA no 2948/SG
13 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar no 93, 
de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no DJ/RO no 
28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 19.25.110000944.0011684/2018-36,
R E S O L V E:
CONVALIDAR, com fulcro no inciso VII do art. 2o da Resolucao PGJ no 26, de 19 de julho de 2012, c/c art. 2o da Resolucao TSE no 22.747, de 
27/03/2008, o afastamento da servidora SANDRA ROCHA RANGEL, cadastro no 44126, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, ocorrido 
no dia 22/10/2018, como dispensa remunerada em razao de servicos prestados a Justica Eleitoral no dia 19/09/2018.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral, em 18/12/2018, as 17:36, conforme art. 1o, 
III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 2964/SG
13 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar no 93, 
de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no DJ/RO no 
28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 19.25.110001017.0011864/2018-83,
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