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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 811 requerer de forma adequada o cumprimento da avenca. 3. Recurso nao provido.*(TJSP; Agravo de Instrumento 213517908.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Orgao Julgador: 14a Camara de Direito Privado; Foro de Pacaembu -1a Vara; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 25/07/2019) (grifo nosso) Posto isto, antes da reserva de honorarios contratuais, eventuais creditos devem ser remetidos ao processo 1002472-75.2019, em que figuram como partes Castilho Castilho Livraria e Papelaria Ltda (exequente) e Joao Victor Venturini do Nascimento (executado), no valor de R$ 678,51 (atualizado ate setembro de 2019). Publique-se e intime-se. - ADV: EVERSON FACA MOURA (OAB 191131/SP), JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (OAB 64308/MG), WAGNER CASSIANO ZENI (OAB 84952/RS), VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP) Processo 1006228-92.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Thais Mazetti Navarro - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte-requerida: a) na obrigacao de fazer, consistente em restabelecer a linha de telefonia movel da autora; b) a pagar a quantia de R$ 5.000,00, a titulo de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta sentenca e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao; e c) a devolver em dobro o valor cobrado em duplicidade pela referencia 06/2019, no montante de R$ 79,99, com atualizacao monetaria a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Defere-se a assistente judiciaria gratuita a parte autora. Sem condenacao em custas e despesas processuais, bem assim em honorarios advocaticios incabiveis na sentenca proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Civeis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) nao isenta(s) devera(ao) observar tambem o PROVIMENTO CSM No 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4o, 4o, da Lei Estadual no 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citacao e intimacao, bem como o COMUNICADO CG No 1817/2016 (Processo CPA No 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justica, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita (Lei no 9.099/95, art. 54, paragrafo unico). P. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANESSA APARECIDA PIRONELLI RODRIGUES (OAB 322593/SP) Processo 1006561-44.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Iasmim Alves de Lima Custodio - Universidade Brasil - Vistos. Trata-se de embargos de declaracao com efeitos infringentes. Para os embargos com pretendido efeito infringente, contudo, e preciso ouvir a parte contraria, em ordem a viabilizar o principio constitucional do contraditorio. Posto isso, de-se vista a parte autora, para, se quiser, trazer aos autos suas consideracoes, principalmente sobre a tese em relacao a qual a embargante sustenta existir obscuridade, contradicao, omissao e/ou erro material. Apos, conclusos. - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP) Processo 1006677-50.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Orivaldo Aparecido Madalosso - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parterequerida TELEFONICA BRASIL S.A. a: a) indenizacao por danos materiais, no valor de R$ 216,72, com atualizacao monetaria a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao; b) indenizacao por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com atualizacao monetaria a partir desta sentenca e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Sem condenacao em custas e despesas processuais, bem assim em honorarios advocaticios incabiveis na sentenca proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Civeis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) nao isenta(s) devera(ao) observar tambem o PROVIMENTO CSM No 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4o, 4o, da Lei Estadual no 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citacao e intimacao, bem como o COMUNICADO CG No 1817/2016 (Processo CPA No 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justica, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita (Lei no 9.099/95, art. 54, paragrafo unico). P. I . - ADV: SIDINEI ALDRIGUE (OAB 143320/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIO CESAR ALDRIGUE (OAB 277252/SP) Processo 1006742-45.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Jose Roberto Pietrobom - - Marilza Elizia de Queiroz Pietrobom - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte-requerida CVC DO BRASIL a: a) obrigacao de fazer, consistente em excluir o nome do coautor JOSE ROBERTO dos cadastros de inadimplentes; b) indenizacao por danos materiais, no valor de R$ 845,01; com atualizacao monetaria a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao; c) indenizacao por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 para cada autor, totalizando R$ 20.000,00, com atualizacao monetaria a partir desta sentenca e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Mantem-se, higida, a tutela antecipada. Sem condenacao em custas e despesas processuais, bem assim em honorarios advocaticios incabiveis na sentenca proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Civeis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) nao isenta(s) devera(ao) observar tambem o PROVIMENTO CSM No 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4o, 4o, da Lei Estadual no 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citacao e intimacao, bem como o COMUNICADO CG No 1817/2016 (Processo CPA No 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justica, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita (Lei no 9.099/95, art. 54, paragrafo unico). P.R.I.C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP) Processo 1006965-95.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Suelen Silva de Araujo - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Posto isso, devido a insuficiencia do preparo, julga-se deserto o recurso inominado. Int. - ADV: ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB 334312/SP) Processo 1007049-96.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Planos de Saude - Cristiane Cardoso Leao Pantano - Alianca Administradora de Beneficios de Saude Ltda - - Unimed Norte Nordeste - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte-requerida a: a) indenizacao por danos materiais, no valor de R$ 460,00, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao; b) indenizacao por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com atualizacao monetaria a partir desta sentenca e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. Revoga-se a tutela antecipada de urgencia, em razao da perda do objeto. Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios (Lei no 9.099/95, art. 55, caput). Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) nao isenta(s) devera(ao) observar tambem o PROVIMENTO CSM No 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4o, 4o, da Lei Estadual no 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citacao e intimacao, bem como o COMUNICADO CG No 1817/2016 (Processo CPA No 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justica, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita (Lei no 9.099/95, art. 54, paragrafo unico). P. I. - ADV: CRISTIANE CARDOSO LEAO PANTANO (OAB 287340/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/SP), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/ SP) Processo 1007117-46.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Alisson

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