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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(art. 6o, do CPC). Altamente salutar, desta forma, que os Patronos das partes acompanhem e promovam o andamento processual independente de provocacao estatal, a fim de otimizar os esforcos do Oficio Judicial civel no processamento dos feitos diante das inumeras limitacoes de ordem estrutural e pessoal que o acometem, de conhecimento notorio. Igualmente conveniente, ainda, evitar-se a pratica de atravessar peticoes seguidas, concentrando as manifestacoes processuais, na medida do possivel, em um arrazoado por cada fase processual acima discriminada, uma vez que na sistematica do processo digital, organizada em filas de analise e apreciacao de processos, ao inves de conferir andamento maiscelere ao feito, apenas atrasa e causa tumulto ao seu andamento. Desatendida quaisquer das deliberacoes acima, ou mesmo outras posteriormente realizadas pelo Juizo, apos regular intimacao do(a) Patrono(a), fica desde ja determinada a intimacao pessoal da parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Servira a presente, por copia digitada, como carta de intimacao ou mandado. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP) Processo 1004563-40.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - C.C.I.C. - Vistos. Por primeiro, manifeste-se o Ministerio Publico em parecer. Apos, tornem os autos conclusos para ulterior deliberacao. Intime-se. ADV: ADILSON COUTINHO RIBEIRO JUNIOR (OAB 226476/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARRAVIERI OLIVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0211/2019 Processo 0000123-23.2015.8.26.0244/01 - Precatorio - Atos Administrativos - Paulo da Cruz Banin - Vistos. Diante decurso de prazo, intime-se pessoalmente a parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 105 nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Intime-se. - ADV: LUZ MARINA DE MORAES (OAB 153908/SP) Processo 0000645-70.2003.8.26.0244/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Coisas - Claudinei Alberto Marini - - Oscar Van Aken Marini - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Vistos. Diante do quanto informado pela parte executada de que houve o pagamento integral do debito as fls. 62/63, conforme depositos de fls. 45 e 47, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 318009/SP), LUCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/SP), EMILIO FREITAS DALESSANDRO (OAB 129894/SP) Processo 0001669-41.2000.8.26.0244/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Maria do Carmo Negrao Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Fls. 55/56: ciente. Nada a prover ante a decisao proferida as fls. 32, sem que houvesse ate a presente data noticia sobre o agravo de instrumento interposto as fls. 35/39. Intime-se. - ADV: LUCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/SP), EMILIO FREITAS DALESSANDRO (OAB 129894/SP) Processo 0002199-15.2018.8.26.0244 (processo principal 1000411-17.2016.8.26.0244) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Dirce Maria de Ramos Custodio - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl. 13: Por ora, certifique o Cartorio Judicial se o recurso interposto no processo principal foi recebido no E. Tribunal Regional Federal - 3a Regiao com efeito suspensivo. Apos, tornem conclusos para ulterior deliberacao. Intime-se. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP) Processo 1000047-40.2019.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Cunha Evangelista Vistos em saneamento. O processo esta em ordem, sem causas de extincao proclamaveis a esta altura e sem possibilidade de julgamento antecipado, de forma que o declaro saneado. As partes sao legitimas e a autora esta bem representada. Para comprovacao da condicao de segurado especial da autora, defiro a producao de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas (artigo 357, paragrafo 4o, do CPC). Concedo as partes o quanto dispoe o artigo 357, paragrafo 1o, do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da estabilidade desta decisao. Para tanto, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2020, as 17:50 horas. Os Advogados devem observar, quanto ao rol, as formalidades previstas no art. 450, do CPC. Nos termos do artigo 455, do Codigo de Processo Civil, cabe ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensandose a intimacao do juizo. A intimacao devera ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia de intimacao e do comprovante de recebimento. A parte pode, ainda, comprometer-se a levar a testemunha a audiencia, independentemente da intimacao de que trata o 1o, do artigo 455, presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte desistiu de sua inquiricao. A inercia na realizacao da intimacao a que se refere o 1o do artigo 455 importa desistencia da inquiricao da testemunha. A intimacao, nos termos do novo diploma processual civil, sera feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimacao prevista no 1o do artigo 455; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor publico ou militar, hipotese em que o juiz o requisitara ao chefe da reparticao ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministerio Publico ou pela Defensoria Publica (ve-se, aqui, tratar-se de hipotese do chamado silencio eloquente por parte do legislador, eis que nao contemplou as entidades conveniadas a Defensoria com a mesma prerrogativa processual a ela conferida caso do convenio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil, subsecao Sao Paulo); V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do Novo CPC. A testemunha que, intimada na forma do 1o ou do 4o, do artigo 455 do Novo CPC, deixar de comparecer sem motivo justificado sera conduzida e respondera pelas despesas do adiamento. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo

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