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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
Bucal (CC-3), criado pela Lei Municipal no 455/2014 de 16 de abril
de 2014.

ANO X | No 2332

Art. 2o O Poder Executivo adotara as medidas necessarias para a
efetivacao do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos do
Sertao dos Inhamuns, e seu pleno funcionamento.

Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
com efeitos retroativos a 01/11/2019 revogando-se as disposicoes em
contrario.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, sendo
revogadas as disposicoes em contrario.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Arneiroz(CE), aos 21 de outubro de 2019

PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25
(vinte e cinco) dias do mes de novembro de 2019.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Codigo Identificador:6E26CFA5

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Municipio
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araujo
Codigo Identificador:303F2EF2
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 143/2019

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE
SECRETARIA DE EDUCACAO
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N 2019.11.22.03

PORTARIA No 143/2019 Aratuba, 25 de novembro de 2019.
Nomeia Conselheiro Suplente para substituicao dos
Conselheiros Tutelares, no periodo de 02 (dois)
meses e adota outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceara, no
uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas,
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear a Sra. FRANCISCA REGILENE DOS SANTOS
PRUDENCIO, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente,
a partir de 01/11/2019 a 30/12//2019, em substituicao aos
conselheiros que gozarao ferias pelo periodo supracitado.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
com efeitos retroativos a 01/11/2019 revogadas as disposicoes em
contrario.

Fundo Municipal de Educacao. PREGAO PRESENCIAL No
2019.09.17.01  OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA
JURIDICA
PARA
PRESTACAO
DE
SERVICOS
DE
HOSPEDAGEM COM BUFFET PARA ATENDER AS DIVERSAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE
ASSARE/CE, VALOR: R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta
reais). Signatarios: MUNICIPIO DE ASSARE  Fundo Municipal de
Educacao, representado pela Ordenadora de Despesas a Sra. Maria
Eldevanha de Souza dos Santos e de outro lado a Empresa:
MARCOS
EMANUEL
DE
OLIVEIRA
SANTOS-ME,
representado pelo Sr. MARCOS EMANUEL DE OLIVEIRA
SANTOS, Vigencia do Contrato: 22 de Novembro de 2020. Data do
Contrato: 22 de Novembro de 2019.
MARIA ELDEVANHA DE SOUZA DOS SANTOS
Secretaria de Educacao
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Codigo Identificador:FC3B99BD

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25
(vinte e cinco) dias do mes de novembro de 2019.
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Municipio
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araujo
Codigo Identificador:D28DE826

SECRETARIA DE EDUCACAO
DECISAO AO RECURSO INTERPOSTO ACERCA DO
DESCREDENCIAMENTO

LEI N 024/2019

PREGAO PRESENCIAL No 2019.10.21.01  ESTADO DO CEARA
 PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARE  RECORRENTE:
Centro Sul Distribuidora Eireli-ME  ME. RECORRIDO:
PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE ASSARE/CE. A
Secretaria Municipal de Educacao, torna publico para conhecimento
dos interessados que, DECIDE pela MANUTENCAO do
descredenciamento apresentados pela recorrente, tudo em
conformidade com o julgamento realizado pela pregoeira oficial do
Municipio de Assare/CE, pois nao foram apresentados todos os atos
constitutivos e/ou aditivo consolidado causando a inobservancia ao
Principio da Vinculacao ao Instrumento Convocatorio.

ARNEIROZ - CE, 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Assare/CE, 26 de Novembro de 2019.

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 024/2019

Dispoe sobre a ratificacao do Protocolo de Intencoes
do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos
do Sertao dos Inhamuns e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE
CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica ratificado o Protocolo de Intencoes do Consorcio Publico
de Manejo de Residuos Solidos do Sertao dos Inhamuns, celebrado
com os municipios de Arneiroz, Parambu e Quiterianopolis, de
acordo com a Lei no 11.107 de 6 de abril de 2005 e com o Decreto no
6.107 de 17 de janeiro de 2007.

MARIA ELDEVANHA DE SOUSA DOS SANTOS
Secretaria de Educacao
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Codigo Identificador:0B72866A
SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N 2019.11.22.02
Fundo Municipal de Saude. PREGAO PRESENCIAL No
2019.09.17.01  OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA
JURIDICA
PARA
PRESTACAO
DE
SERVICOS
DE
HOSPEDAGEM COM BUFFET PARA ATENDER AS DIVERSAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE
ASSARE/CE, VALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

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