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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 8
expropriatorios contidas no 2o do art. 903 do CPC sera de dez dias apos o aperfeicoamento da arrematacao. E para que chegue
ao conhecimento de todos e no futuro ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado e
afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
Sentencas
SENTENCA
ALDEMIR RODRIGUES DA CUNHA propos a presente acao de substituicao de curador em face de ELIANO RODRIGUES DA
SILVA. Alega que e primo de segundo grau do requerido, o qual atualmente esta inconsciente, nao podendo exercer os atos da
vida civil. Requer a substituicao do atual curador do Sr. Eliano, Sr. Bonfim F. da C. Barbosa, em virtude deste ter se mudado para
Goiania/GO para acompanhar sua esposa que esta em tratamento de cancer. Proferida decisao no evento 05, nomeando como
curador provisorio o Sr. Aldemir Rodrigues da Cunha. Citado o requerido, foi nomeada a Defensoria Publica para defesa dos
seus interesses, tendo apresentado defesa no evento 27. Realizado estudo psicossocial na residencia do incapaz, cujos laudos
foram acostados nos eventos 34 e 35. As partes apresentaram manifestacoes nos eventos 40 e 41. Ato continuo, o Ministerio
Publico, anuiu com o pedido. (evento 43) E o relatorio. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo
355, I e II do CPC. Estando uma pessoa adulta acamada ha aproximadamente 3 (tres) meses em virtude de queda decorrente de
crise convulsiva, e ainda, tendo recentemente recebido alta da UTI, e de se reconhecer a necessidade de uma intervencao
judicial para o fim de nomear pessoa idonea apta a atender seus interesses. Conforme se denota dos autos no 500061664.2012.827.2709 , o requerido teve sua interdicao decretada e curador nomeado judicialmente, Sr. Bonfim F. da Cunha
Barbosa, ainda no ano de 2014. No entanto, alega o autor que o referido curador se mudou desta cidade, em acompanhamento
de sua esposa, a qual se encontra em tratamento de cancer. Ha a prova da interdicao e inexiste nos autos qualquer prejuizo na
substituicao da curatela, inclusive diante da analise psicossocial realizada (eventos 34 e 35). Nao ha qualquer obice a
procedencia do pedido. Em razao do exposto, declaro extinto o feito com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I do
CPC e, consequentemente, julgo procedente o pedido formulado pelo Autor, para que passe a constar como curador do
interditado ELIANO RODRIGUES DA SILVA para zelar pelos seus direitos fundamentais e dignidade, nomeando-se o Senhor
ALDEMIR RODRIGUES DA CUNHA , CPF no 956.389.111-20. Oficie-se o Registro Civil, para que promova a averbacao da
substituicao da curadoria. Ainda, promova-se a divulgacao da substituicao da curadoria nos mesmos termos do artigo 755,  3o
do CPC. Junte-se copia da sentenca nos autos de interdicao acima mencionado. Custas pelo autor, cuja exigibilidade resta
suspensa em virtude do beneficio da assistencia judiciaria gratuita concedido.
AURORA
1a escrivania civel
Editais de citacao
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, MM. Juiz de Direito da Vara Civel desta Comarca de Aurora do
Tocantins/TO, na forma da lei...FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citacao virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este Juizo, tem curso uma Acao Civil Publica de Obrigacao de Fazer e Reparacao de Danos, de no 000032485.2017.827.2711, interposta pelo MUNICIPIO DE NOVO ALEGRE  TO em desfavor de HUGO DA ROCHA SILVA, HW
CONSTRUTORA LTDA e JISMAR BATISTA COSTA, sendo o objetivo destes, CITAR o requerido HUGO DA ROCHA SILVA,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para os termos da presente acao e, querendo, apresentar contestacao no prazo de 15
(quinze) dias (art. 335, NCPC), sob pena de revelia, entretanto, caso haja revelia, a mesma nao produzira efeitos (material), nos
termos do art. 671, I, NCPC, ficando o reu advertido de que a contagem do prazo para oferecer resposta sera da data da primeira
publicacao. Nao sendo constituido advogado, foi determinado a nomeacao de Defensor Publico, como curador. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Aurora do Tocantins, aos 04 de novembro de 2019. Eu, (FABIOLA HEBE DE CARVALHO
FERREIRA), Servidora Judicial, digitei.(ass) Jean Fernandes Barbosa de Castro  Juiz de Direito.
COLMEIA
1a escrivania civel
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
O DOUTOR RICARDO GAGLIARDI, Juiz de Direito da 1a Vara Civel da Comarca de Colmeia/TO, Estado doTocantins, no uso de
suas atribuicoes legais e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos o presente editalde intimacao com prazo de conhecimento
de 20 dias, extraido do processo no 0002438-51.2018.827.2714,Cumprimento de sentenca, onde figura como requerente
JOSAFA FERREIRA DE ARAUJO e requeridoISMAEL SARAIVA OLIVEIRA, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este
fica devidamenteINTIMADA: Ismael Saraiva Oliveira, brasileiro,solteiro,tratorista, inscrito no RG no 6.218.976SSP/GO eCPF no
064.274.711-39, autor dos autos de Cumprimento de Sentenca, n 0002438-51.2018.827.2714, para, em 15 (quinze) dias, pagar
o debito, acrescido de custas, se houver.Consigne-se que, naoocorrendo pagamento voluntario no prazo, o debito sera acrescido
de multa de dez porcento e, tambem, dehonorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e
oshonorarios previstos 1o, do artigo 524, do CPC incidirao sobre o restante.Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem
pagamentovoluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) diaspara que o Executado, independentemente de penhora ounova

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