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Diário RO - Justiça

32DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
TERCEIRA ENTRANCIA
COMARCA DE PORTO VELHO
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 
1o Cartorio do Juizado Especial Criminal
Proc.: 0003489-72.2018.8.22.0601
Acao: Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia d
Querelante: Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes
Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827), Rochilmer Mello 
da Rocha (OAB/RO 635), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 
2013), Cassio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649)
Querelado: Maria Nazare
DESPACHO: Vistos, etc.Trata-se de queixa-crime apresentada 
por Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes. Nao obstante, 
verifico que a inicial nao preenche os requisitos dispostos no artigo 
41 do Codigo de Processo Penal, devendo a escrivania intimar o 
patrono da querelante para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) 
dias, sob pena de rejeicao da queixa-crimeCumpra-se. Expecase o necessario. Porto Velho-RO, quinta-feira, 6 de dezembro de 
2018. (a) Roberto Gil de Oliveira - Juiz de Direito.
Ines Yoshiko Kimura Iguchi
Chefe de Cartorio
VARA DA AUDITORIA MILITAR
1o Cartorio da Auditoria Militar
Vara da Auditoria Militar
Juiz: Carlos Augusto Teles Negreiros
Diretora de Cartorio: Marlene Jacinta Dinon
Endereco eletronico: [email protected]
Proc.: 0017573-87.2018.8.22.0501
Acao:Carta Precatoria (Criminal)
Autor:Ministerio Publico do Estado do Amapa
Reu:Giulimar Brasil Frazao
Advogado:Alcimar Ferreira Moreira (OAB/AP 795)
DESPACHO:D. R. e A. Cumpra-se, expedindo-se o necessario.Serve 
o presente como oficio de comunicacao ao Juizo Deprecante, a fim 
de ser juntados nos autos principais n.00447848420128030001.
Designo a audiencia para o dia 18/02/2019 as 11h20min. Apos 
cumprida, devolva-se.PUBLIQUE-SE.Porto Velho-RO, segundafeira, 14 de janeiro de 2019.Lucas Niero Flores Juiz de Direito
Marlene Jacinta Dinon
Diretora de Cartorio
VARA DE DELITOS DE ToXICOS 
1o Cartorio de Delitos de Toxico
Vara de Delitos de Toxicos da Comarca de Porto Velho-RO
Juiz: Dr. Glodner Luiz Pauletto
Diretor de Cartorio: Alexandre Marcel Silva
Sugestoes ou reclamacoes, facam-nas pessoalmente ao juiz ou 
contate-nos via internet.
Endereco eletronico:
[email protected]
Proc.: 0012307-22.2018.8.22.0501
Acao:Procedimento Especial da Lei Antitoxicos(Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Condenado:Jardilene da Silva Santos
Advogado:Mirtes Lemos Valverde (OAB/RO 2808)
FINALIDADE: Intimar o advogado supracitado para apresentar as 
razoes de recurso do reu por si patrocinado, no prazo de 08 (oito) 
dias, sob PENA de ser aplicado multa por abandono de causa sem 
justificativa ou aviso previo, nos termos do art. 265 do CPP (com 
nova redacao dada pelo Lei o. 11.719 de 20/06/2008).
Chefe de Cartorio
Proc.: 0008559-79.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Jose Nilson Santos Souza
Advogado:Felipe Andrade de Miranda (OAB/RO 7434)
DECISAO:
Advogado: Felipe Andrade de Miranda OAB/RO 7434Vistos.
Trata-se de pedido de revogacao da prisao preventiva formulado 
pela defesa de Jose Nilson Santos Souza.A defesa argumenta 
que o reu e analfabeto e, devido a esta condicao, nunca tomou 
conhecimento do andamento processual. Alega tambem que o 
acusado reside e nunca deixou de residir no endereco em que 
foi preso. Sustenta que nao estao presentes os requisitos para a 
manutencao da prisao preventiva. E o relatorio, de modo que passo 
a decidir.Compulsando os autos, verifico que o acusado nunca foi 
localizado para intimacao pessoal, desde que recebeu o beneficio 
da liberdade provisoria, em audiencia de custodia realizada em 
04.0.2018.Ocorre que apos nao ter sido localizado pelo oficial de 
justica para notificacao, conforme certidao de fls. 54, este juizo 
determinou que o reu fosse notificado atraves de edital. Apos o 
decurso do prazo do edital, os autos foram remetidos a Defensoria 
Publica para alegacoes preliminares.A denuncia foi recebida no dia 
16.10.2018, sendo designada audiencia de instrucao e julgamento 
para o dia 13.11.2018, expedido edital e MANDADO de citacao e 
intimacao da audiencia. Fato e que Jose Nilson novamente nao foi 
localizado pelo oficial de justica, nao comparecendo a audiencia 
designada, oportunidade em que este juizo determinou que o feito 
fosse suspenso nos termos do artigo 366, do CPP, decretou a 
prisao preventiva e realizada a antecipacao probatoria.O acusado 
constituiu advogado e requereu a revogacao de sua prisao 
preventiva. Assim, considerando que o ora denunciado procurou 
a justica a fim de regularizar sua situacao e atualizou o endereco 
(f. 78), entendo que o motivo ensejador da prisao cautelar do reu 
nao mais subsiste, pois, conforme consta, o decreto preventivo 
decorreu da nao localizacao deste para responder a acao penal.
Ademais, importante frisar que o acusado e primario e a quantidade 
de droga apreendida nao e substancial. Portanto, pelo exposto, 
ante a ausencia de fundamentos que autorizem a manutencao 
da custodia, revogo a prisao preventiva de JOSE NILSON 
SANTOS SOUZA e designo audiencia para seu interrogatorio 
para o dia 13 de fevereiro de 2019, as 09hs30min.Advirto que o 
nao comparecimento do acusado no ato podera ensejar a revelia, 
uma vez que possui advogado devidamente constituido nos autos. 
Requisite-se a devolucao dos MANDADO s de prisao expedidos 
por este juizo, independentemente de cumprimento. Diligenciese pelo necessario. Intime-se. Porto Velho-RO, sexta-feira, 11 de 
janeiro de 2019.Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
Proc.: 0000188-92.2019.8.22.0501
Acao:Liberdade Provisoria com ou sem fianca (Criminal)
Requerente:Jeferson Ribeiro Losmila da Silva
Advogado:Wilson de Araujo Moura (OAB/RO 5560)
DECISAO:
Advogado(s): George Amilton da SIlva Carneiro OAB/RO 7527; 
Wilson de Araujo Moura OAB/RO 5560;JEFERSON RIBEIRO 
LOSMILA DA SILVA, qualificado nos autos, por meio de advogado 
constituido, requer a revogacao da prisao preventiva. Compulsando 
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