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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2695

Publicado por:
Roger Pase Bresolin
Codigo Identificador:05F2D85D
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
DECRETO N 3250, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.984,30 (CENTO E TRES MIL, NOVECENTOS E
OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL E DA PROVIDENCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita de Sao Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica do Municipio, Lei Municipal n 2911, de 07 de dezembro de 2018 e Lei Municipal n 3076, de 26 de novembro de 2019,
DECRETA
Art. 1 Abre credito adicional suplementar no valor R$ R$ 103.984,30 (cento e tres mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) no
Orcamento do Municipio para o Exercicio de 2019, que passa a integrar a Lei Municipal n 2911, de 07 de novembro de 2018, conforme segue:
2
202
2011
339036
3
301
2030
339030
339036
2031
449052
302
2036
339039
339030
449052
5
501
1050
449051
9
901
2093
319004
902
2096
339039
98
9801
0.001
319091
Total

ORGAO: GABINETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (22)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- MATERIAL DE CONSUMO (37)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (39)
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CPD
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (47)
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO
MANUTENCAO E PROMOCAO DO DESPORTO
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (88)
- MATERIAL DE CONSUMO (86)
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (92)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
PROJ/ATIV. - CONSTRUCAO DE PONTE E BUEIROS
- OBRAS E INSTALACOES (112)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (473)
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (536)
ORGAO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
SENTENCAS JUDICIAIS (587)

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
R$ 950,00
R$ 1.434,30

R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 700,00

R$ 20.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 40.000,00
R$ 103.984,30

Art. 2o O credito suplementar sera coberto pela reducao das seguintes dotacoes orcamentarias e pelo Excesso de Arrecadacao do recurso Livre como
seguem:
3
301
2030
339040
319011
2031
339040
2032
339039
9
902
2090
319004
2096
339033
339014
339036

ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - PJ (40)
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (31)
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CPD
- SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - PJ (46)
MANUTENCAO DA RADIO MUNICIPAL
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (55)
ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (505)
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (534)
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL (601)
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (535)
EXCESSO DE ARRECADACAO REC. (1)

Total

R$ 11.950,00
R$ 5.000,00
R$ 1.434,30
R$ 600,00

R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 70.000,00
R$ 103.984,30

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Prefeita de Sao Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do mes de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).
ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita

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