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Diário RO - Justiça

594DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7000294-49.2016.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: EDSON ALVES DE SOUZA
Endereco: Linha 8, KM 14,5, Zona Rural, Planalto Sao Luiz, Cabixi 
- RO - CEP: 76994-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GREYCK GOMES 
- RO0006607
REQUERIDO
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: desconhecido
ADVOGADO Advogado do(a) REU: 
SENTENCA 
Pelo que consta dos autos, houve a satisfacao integral do debito 
pelo pagamento da RPV.
Ante o exposto, considerando o pagamento do debito, JULGO 
EXTINTA a presente execucao, nos termos do art. 924, inciso lI, 
do CPC. Sem custas.
P. R. I. Apos o transito em julgado, procedidas as baixas e 
anotacoes necessarias, arquivem-se.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
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AUTOS 7001363-53.2015.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) EXEQUENTE
Nome: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA 
CAERD
Endereco: Avenida Pinheiro Machado, 2112, Sao Cristovao, Porto 
Velho - RO - CEP: 76804-046
ADVOGADO Advogados do(a) AUTOR: MARICELIA SANTOS 
FERREIRA DE ARAUJO - RO000324B, KHARIN DE CAMARGO 
- RO0002150
EXECUTADO
Nome: MUNICIPIO DE CABIXI
Endereco: Rua Tamoios, 4887, Centro, Cabixi - RO - CEP: 76994000
ADVOGADO Advogado do(a) REU: 
DESPACHO 
Defiro o desarquivamento do processo.
Intime-se a parte autora a impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) 
dias.
Decorrido o prazo sem manifestacao, devolva-se ao arquivo.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
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AUTOS 7000044-16.2016.8.22.0012 CLASSE ACAO CIVIL 
PUBLICA (65) REQUERENTE
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: 
REQUERIDO
Nome: Antonio Jose Gemelli
Endereco: Avenida Guapore, 3456, Colorado do Oeste - RO - CEP: 
76993-000
ADVOGADO Advogados do(a) REU: SANDRO RICARDO 
SALONSKI MARTINS - RO0001084, ELIANE GONCALVES 
FACINNI LEMOS - RO0001135, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA 
NETO - RO0003249, SILVANE SECAGNO - RO0005020
DESPACHO 
A parte executada insiste na substituicao dos peritos, os quais sao 
agentes/servidores do IBAMA.
Inicialmente, tenho que o questionamento se encontra precluso, 
ja que tal deliberacao foi dada ainda na DECISAO saneadora 
(4344678) e tao somente agora questionada pela parte. No mais, 
a materia ja foi amplamente discutida nos autos, sendo possivel e 
viavel a realizacao da pericia pelos funcionarios do IBAMA.
Indefiro o pedido, pelas razoes anteriormente lancadas (ids 
16766130, 17684541, 18550515 e 4344678).
Cumpra-se o DESPACHO anterior (id 22136060).
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019 
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
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AUTOS 7002209-65.2018.8.22.0012 CLASSE FAMILIA- 
DIVORCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE
Nome: ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS
Endereco: Linha 09, KM 12, Rumo Colorado do Oeste, s/n, Zona 
Rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000
Nome: EVAINE DIAS DA SILVA DOS SANTOS
Endereco: residente e domiciliada na Linha 09, km 16, s/n, Rumo 
Colorado do Oeste, Zona Rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000
ADVOGADO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINE FERREIRA 
DE CASTRO - RO8561
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER 
DE SOUZA - RO7887
REQUERIDO
ADVOGADO 
SENTENCA 
Eronildo Rodrigues dos Santos e Evaine Dias da Silva, ajuizaram o 
pedido de homologacao de divorcio consensual.
Alegaram, em apertada sintese, que se casaram em 27 de 
setembro de 2004, pelo regime de comunhao parcial de bens e, da 
uniao, adveio o nascimento de duas filhas, Mariele Silva Santos, 
nascida em 18 de abril de 2011 e Natiele da Silva Santos, nascida 
em 12 de julho de 2007. Pugnam pela homologacao do acordo para 
decretar o divorcio, bem como o deferimento da guarda das filhas 
ao conjuge virago e a fixacao do valor da prestacao alimenticia a 
ser prestada pelo conjuge varao.
Requereram a homologacao do acordo juntado na exordial. 
Pediram gratuidade de justica.
O Ministerio Publico manifestou favoravel a homologacao do 
acordo.
E o relatorio. Decido.
Presentes as condicoes para o legitimo exercicio do direto de 
acao, bem como os pressupostos processuais de existencia e 
validade, estando os autos aptos a prolacao da SENTENCA, passo 
a apreciacao do MERITO.
Necessario fazer alguns esclarecimentos sobre os institutos do 
divorcio e da separacao nos dias atuais.
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