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Diário PR - Tribunal de Contas

do Conselheiro NESTOR BAPTISTA; 808964/18, na pauta do Conselheiro IVAN
LELIS BONILHA; 771653/18, na pauta do Conselheiro FABIO DE SOUZA
CAMARGO. Foram devolvidos os processos n.os: 467253/18, da pauta do
Conselheiro NESTOR BAPTISTA, pelo Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO;
746809/17, da pauta do Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO, pelo
Conselheiro NESTOR BAPTISTA; 526159/17, da pauta do Conselheiro IVAN LELIS
BONILHA, pelo Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES. O Conselheiro
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES comunicou o arquivamento, em sede
de juizo de admissibilidade, do processo no 808204/18 (Denuncia), nos termos do
Despacho no 1318/18. O Conselheiro IVAN LELIS BONILHA comunicou o
arquivamento dos seguintes processos, em sede de juizo de admissibilidade:
797264/16 (Representacao), nos termos do Despacho no 1721/18; 365623/16 e
645232/18 (Denuncias), nos termos dos respectivos Despachos nos: 1722/18 e
1728/18. O Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO comunicou o arquivamento
dos seguintes processos, em sede de juizo de admissibilidade: 741673/18,
743145/18, 76327818 (Representacoes), nos termos dos respectivos Despachos nos:
1575/18, 1583/18 e 1594/18; 509932/18 (Denuncia), nos termos do Despacho no
1603/18. O Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES comunicou o
arquivamento, em sede de juizo de admissibilidade, do processo no 777660/18
(Representacao), nos termos do Despacho no 1793/18. O Auditor CLAUDIO
AUGUSTO KANIA, comunicou o teor de Decisao Judicial no processo no 322059/12,
nos termos do Despacho no 1509/18. O Senhor Presidente anunciou: Em
atendimento ao disposto no artigo 156, 1o do Regimento Interno, trago para
deliberacao deste Colegiado a proposta de Portaria de divisao dos 6 (seis ) grupos
de entidades integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciario e do
Ministerio Publico Estadual, respeitada a proporcionalidade orcamentaria e a
vinculacao de nivel hierarquico da estrutura organizacional do Estado (Homologado).
Encerrada a fase de comunicacoes, o Senhor PRESIDENTE concedeu a palavra aos
Conselheiros e aos Auditores para o relato de suas pautas, colocando em preferencia
de julgamento, diante de pedido de sustentacao oral, o processo no 309553/16, da
pauta do Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, nos termos do art. 469 do Regimento
Interno. Registrou a presenca do Dr. Edgar Antonio Chiuratto Guimaraes que, apos
o relato do processo, apresentou sustentacao oral. Na sequencia o Conselheiro
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES solicitou vista do processo. Foi
consignado o voto divergente do Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO, pela
procedencia parcial, mantendo as multas e afastando a restituicao, e o voto do
Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, que acompanhou o Relator, pela
procedencia parcial, afastando a restituicao e mantendo apenas a multa do art. 87,
IV, g da Lei Organica no 113/05. Foram julgados, da pauta do Conselheiro
Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, os processos n.os: 541905/17
(Aprovacao), 331718/18 (Aprovacao), 747094/18 (Aprovacao), 747108/18
(Aprovacao), 747132/18 (Aprovacao), 747264/18 (Aprovacao) e 759238/18
(Aprovacao). Da pauta do Conselheiro NESTOR BAPTISTA, foram julgados os
processos nos: 356016/17 (Conhecimento e nao provimento), 433588/18 (Extincao
do processo) e 643990/18 (Homologacao de Cautelar). Da pauta do Conselheiro
ARTAGAO DE MATTOS LEAO, foram julgados os processos nos: 390994/18
(Conhecimento e improcedencia), 92865/17 (Conhecimento e nao provimento),
381428/17 (Conhecimento e provimento), 460034/17 (Conhecimento e provimento
parcial), 468221/17 (Conhecimento e provimento parcial), 98450/18 (Conhecimento

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DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

ANO XIV

no: 1972

e resposta), 746809/17 (Aprovacao). Neste ultimo processo o Conselheiro IVENS
ZSCHOERPER LINHARES divergiu e apresentou proposta de voto mantendo o
prazo em 60 dias para concessao da certidao, permitindo que no prazo de 120 dias
seja requerida nova certidao sob condicoes, sendo acompanhando pelos
Conselheiros NESTOR BAPTISTA, FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES,
IVAN LELIS BONILHA e FABIO DE SOUZA CAMARGO (voto vencedor). Foi
redistribuido o processo ao Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, por ter
proferido voto vencedor. Da pauta do Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO
GUIMARAES, foi julgado o processo no: 741991/18 (Conhecimento e procedencia).
Da pauta do Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, foram julgados os processos nos:
651542/18 (Conhecimento e provimento parcial), 651585/18 (Conhecimento e
provimento parcial), 808964/18 (Homologacao de Cautelar), 361756/15 (Regular com
recomendacoes), 306558/17 (Regular com ressalvas com recomendacoes),
596412/16 (Conhecimento e resposta). Neste ultimo processo o Conselheiro IVENS
ZSCHOERPER LINHARES votou pela necessidade de controle de jornada para
cargos em comissao (voto vencido). Acompanharam o Relator os Conselheiros
NESTOR BAPTISTA, FABIO DE SOUZA CAMARGO e os Auditores TIAGO
ALVAREZ PEDROSO e CLAUDIO AUGUSTO KANIA (voto vencedor). Da pauta do
Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, foram julgados os processos nos:
338170/16 (Conhecimento e provimento), 352762/17 (Conhecimento e nao
provimento), 539153/17 (Conhecimento e nao provimento), 229140/18
(Conhecimento e provimento), 354958/16 (Conhecimento e resposta) e 771653/18
(Homologacao de Cautelar). Da pauta do Conselheiro IVENS ZSCHOERPER
LINHARES, foram julgados os processos nos: 633994/18 (Regular), 553873/17
(Conhecimento e provimento), 587933/18 (Conhecimento e procedencia), 788092/18
(Conhecimento e procedencia), 36617/18 (Conhecimento e procedencia parcial com
recomendacoes). Da pauta do Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA, foi julgado o
processos no: 715052/18 (Conhecimento e nao provimento). Da pauta do Auditor
TIAGO ALVAREZ PEDROSO; foi julgado o processo no: 713609/17 (Conhecimento
e provimento parcial). Neste ultimo processo o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER
LINHARES divergiu parcialmente do voto do Relator, para manter a
responsabilizacao do Controlador Interno, sendo acompanhado pelos Conselheiros
NESTOR BAPTISTA, IVAN LELIS BONILHA e o Auditor CLAUDIO AUGUSTO
KANIA (divergencia parcial vencedora). Acompanhou o Relator o Conselheiro
ARTAGAO DE MATTOS LEAO. Foram deferidos os pedidos de vista aos processos
n.os: 48816/15, da pauta do Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, ao Conselheiro
IVENS ZSCHOERPER LINHARES; 309553/16, da pauta do Conselheiro IVAN LELIS
BONILHA, ao Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES;
264611/18, da pauta do Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA, ao Conselheiro FABIO
DE SOUZA CAMARGO. Continuaram com vista os processos n.os: 289495/18, da
pauta do Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO, ao Conselheiro FABIO DE
SOUZA CAMARGO; 767241/16, da pauta do Conselheiro FERNANDO AUGUSTO
MELLO GUIMARAES, ao Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO; 311349/17,
da pauta do Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES, ao
Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO; 807696/14, da pauta do Conselheiro
IVAN LELIS BONILHA, ao Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO
GUIMARAES; 450368/15, da pauta do Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO,
ao Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES; 267564/18, da pauta
do Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, ao Conselheiro ARTAGAO DE
MATTOS LEAO. Foram adiados os julgamentos dos processos n.os: 467253/18
(Adiado por devolucao pos-vista), da pauta do Conselheiro NESTOR BAPTISTA;
273030/09 (Adiado por pedido do relator), 225850/17 (Adiado por pedido do relator),
526159/17 (Adiado por devolucao pos-vista), da pauta do Conselheiro IVAN LELIS
BONILHA; 873630/17 e 42986/18 (Adiados por ferias do relator), da pauta do Auditor
SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA. Continuaram adiados os
julgamentos dos processos n.os: 12522/16, 39454/18, 59811/18 e 408942/16
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