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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 230 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 179. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0354361-66.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0354361-66.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00402869 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: MARIA ELISA BICUDO HEES ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS OAB/RJ-081927 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 180. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001049-02.2015.8.19.0049 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Acao: 0001049-02.2015.8.19.0049 Protocolo: 3204/2017.00638296 - APTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/RJ-141878 APDO: SAYONARA MEIRELES AQUINO FIGUEIRA ADVOGADO: DIMAS RAMOS FELIX OAB/RJ-150641 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Ministerio Publico 181. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001332-95.2009.8.19.0029 Assunto: Desapropriacao / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0001332-95.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00699990 - APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APDO: ARLINDO RAMOS DAMIAO ADVOGADO: ROSSINE DIAS LEAL OAB/RJ-080540 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Ministerio Publico 182. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001630-59.2015.8.19.0035 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0001630-59.2015.8.19.0035 Protocolo: 3204/2017.00603131 - APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA OAB/RJ-065404 APDO: ILDA APARECIDA NOGUEIRA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR OAB/RJ-122875 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 183. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001843-65.2015.8.19.0035 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0001843-65.2015.8.19.0035 Protocolo: 3204/2017.00643503 - APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA OAB/RJ-065404 APDO: GECILDA CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR OAB/RJ-122875 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 184. REMESSA NECESSARIA 0001928-07.2016.8.19.0006 Assunto: Medidas de protecao / Secao Civel / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0001928-07.2016.8.19.0006 Protocolo: 3204/2017.00682109 - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: MARCELO MACEDO DIAS OAB/RJ-167115 INTERESSADO: MARIA DA GLORIA BORGES DA CUNHA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Ministerio Publico 185. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004277-89.2014.8.19.0058 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 0004277-89.2014.8.19.0058 Protocolo: 3204/2017.00695702 - APTE: ESTADO DO RIO E JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA ADVOGADO: JOAO FLAVIO ROTTA OAB/RJ-118277 APDO: ANA PAULA RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: FLAVIO XAVIER DA SILVA OAB/RJ-140508 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 186. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005454-26.2014.8.19.0014 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0005454-26.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00652781 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APDO: LUCAS URBANO RANGEL REP/P/S/CURADORA JANE URBANO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA OAB/RJ-061883 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 187. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0049605-63.2007.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0049605-63.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00662725 - APTE: CELSO PEREIRA DA SILVA APTE: ANA MARIA DE AVELLAR SILVA APTE: ESPOLIO DE ARMENIO MACEDO RODRIGUES APTE: JUSSARA SLEIMAN RODRIGUES ADVOGADO: PAULO ANDRE VIANNA NASSER OAB/RJ-109361 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA BRITO OAB/RJ-052762 APDO: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 188. REMESSA NECESSARIA 0053093-70.2014.8.19.0004 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 0053093-70.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00695222 - AUTOR: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO CARVALHO ADVOGADO: FABRICIO SILVA DE CARVALHO OAB/RJ-108212 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-037453 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 189. REMESSA NECESSARIA 0128537-94.2009.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0128537-94.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00643177 - AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA FREZE DA SILVA OAB/RJ-076042 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO Funciona: Ministerio Publico 190. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0273924-38.2012.8.19.0001 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao:

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