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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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COMARCA DE OBIDOS

SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS

Numero do processo: 0800075-07.2018.8.14.0035 Participacao: EXEQUENTE Nome: AMANDA
FLORENZANO DE SOUZA LOPES Participacao: ADVOGADO Nome: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO
OAB: 18296/PA Participacao: EXECUTADO Nome: AILDO BENTES LOPES Participacao: ADVOGADO
Nome: MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO OAB: 028PA Participacao: ADVOGADO Nome:
ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO OAB: 4407/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO
EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR OAB: 7679/PA Participacao: INTERESSADO Nome:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARAVARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOSProcesso Judicial EletronicoEXECUCAO
DE ALIMENTOS - CIVEL (1112)[Alimentos]Proc. no : 0800075-07.2018.8.14.0035Nome: AMANDA
FLORENZANO DE SOUZA LOPESEndereco: Rua Justo Chermont, 1272, Santa Terezinha, OBIDOS - PA
- CEP: 68250-000Nome: AILDO BENTES LOPESEndereco: Trav. Felipe Bentes, sn, Fatima, OBIDOS - PA
- CEP: 68250-000DESPACHOR.hVislumbro possibilidade de composicao consensual, assim, designo
audiencia de conciliacao para o dia03 de fevereiro de 2020, as 08h50min, a realizar-se neste forum de
Obidos, devendo as partes serem intimadas.Advirto, com fulcro no artigo 334,  8o, do Codigo de Processo
Civil que o nao comparecimento injustificado da parte autora ou do reu a audiencia de conciliacao e
considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da
vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.As partes devem
estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos (CPC, artigo 334,  9o)Determino que o
executado junte aos autos comprovante do pagamento da pensao alimenticia dos meses de agosto de
2018 a abril de 2019, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua prisao civil.Cumpra-se. Servira o
presente despacho, por copia digitalizada, comoMANDADO DE INTIMACAO/OFICIO, nos termos do Prov.
No 03/2009 da CJRMB ? TJE/PA, com a redacao que lhe deu o Prov. No 011/2009 daquele orgao
correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Expedientes necessarios. Obidos-PA, 4 de
novembro de 2019. CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR (Assinatura
Digital)

Numero do processo: 0800609-14.2019.8.14.0035 Participacao: AUTOR Nome: MILLER BARROS DE
AQUINO Participacao: ADVOGADO Nome: CRISTIANE SILVA DE SOUZA OAB: 4836/AM Participacao:
REU Nome: marcia cristina figueira castro PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARAVARA UNICADA COMARCA DEOBIDOS CLASSE: SEPARACAO LITIGIOSA (141) ASSUNTO:
[Bem de Familia]PROCESSO: 0800609-14.2019.8.14.0035Nome: MILLER BARROS DE
AQUINOEndereco: rua graciliano negreiro, 28, cidade nova, OBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome:
marcia cristina figueira castroEndereco: comunidade SAo Raimundo, S/N, prox. a sede do Paysandu, zona
rural, varzea, OBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DESPACHOVistos.DEFIROos beneficios da justica gratuita
requerido na inicial.Recebo a inicial em seu regular plano formal eis que presentes os requisitos de
constituicao e validade previstos no CPC.Designoaudiencia de conciliacao para o dia 03 de fevereiro de
2020, as 10h00min.Expeca-se mandado de citacao,com as advertencias constantes do artigo 334,
paragrafos 8o, 9o e 10o.Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Codigo de Processo Civil, conste
tambem do mandado de citacao que o reu podera oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15
(quinze) dias, cujo termo inicial sera a data:I - da audiencia de conciliacao ou de mediacao, ou da ultima
sessao de conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer ou, comparecendo, nao houver
autocomposicao;II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao ou de mediacao
apresentado pelo reu, quando ocorrer a hipotese do art. 334,  4o, inciso I (se ambas as partes
manifestarem, expressamente, desinteresse na composicao consensual);Fica o autor intimado para a
audiencia na pessoa de seu advogado e por meio da publicacao desta decisao na imprensa oficial (CPC,
artigo 334,  3o.Advirto, com fulcro no artigo 334,  8o, do Codigo de Processo Civil que o nao
comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.As partes devem estar acompanhadas por


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