Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1813

Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:T. G. B. DENUNCIADO:MARIA
MARCIA MATIAS RODRIGUES DAS CHAGAS DENUNCIADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. PROCESSO No 0011874-39.2016.8.14.0039 DECISAO Autos decididos/sentenciados e sem
recurso. Considerando a inercia do reu e/ou da vitima, a inexistencia de local especifico para o
armazenamento dos bens apreendidos no Forum e que ninguem compareceu para pleitear a restituicao do
bem, DECRETO o seu perdimento, em razao da decisao/sentenca retro ser omissa neste ponto e nao
restar provada a legalidade da aquisicao dos bens, bem como ter sido utilizado na pratica do suposto
crime. Ao servidor responsavel, para destruir os bens que sao considerados inserviveis ou
proibidos/perigosos ou que se encontram em avancado estado de deterioracao e para doar aqueles que
ainda possuem alguma utilidade para uma Instituicao de Caridade ou Orgao Publico. Com relacao a
eventuais valores depositados, transfira-se para a conta da Vara para serem destinados a alguma
instituicao filantropica. No caso de substancia entorpecente, determino a sua destruicao, com as cautelas
legais. Lavre-se termo de entrega e/ou de destruicao. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica.
Apos, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz
de Direito PROCESSO: 00119202820168140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA DENUNCIADO:M A HUBNER INDUSTRIA E COMERCIO ME DENUNCIADO:EUZAMAR
RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS. PROCESSO No 0011920-28.2016.8.14.0039 DESPACHO Como
requer o MP. A Secretaria, para providencias. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME
DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00119964720198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Auto de Prisao em Flagrante em: 06/11/2019 FLAGRANTEADO:FLAVIO ALBERTO MARTINS
RODRIGUES. AUTOS DO PROCESSO No 0011996-47.2019.814.0039 DESPACHO Designo o dia
06/11/2019, as 13h, para a realizacao da audiencia de custodia. Intimem-se. Paragominas, 6 de novembro
de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00127574920178140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:A. C.
DENUNCIADO:R C O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. PROCESSO No 0012757-49.2017.8.14.0039 DESPACHO Como requer o MP. A
Secretaria, para providencias. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00128354320178140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:E. S. N. R. DENUNCIADO:JOSE RICARDO
NASCIMENTO MENDES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO
No 0012835-43.2017.8.14.0039 DECISAO INTERLOCUTORIA Nos termos do artigo 366, do Codigo de
Processo Penal, verifico que o reu foi citado por edital e nao apresentou a sua defesa preliminar, motivo
pelo qual decreto a suspensao do processo e do curso do prazo prescricional. Proceda-se a devida
anotacao no Sistema LIBRA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos, proceda-se o devido arquivamento
provisorio Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00128354320178140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:E. S. N. R. DENUNCIADO:JOSE RICARDO
NASCIMENTO MENDES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. . PROCESSO:
00129486020188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:EM
APURACAO VITIMA:D. A. P. VITIMA:R. V. S. B. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS
DO PROCESSO N 0012948-60.2018.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante
do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao
conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00130289220168140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIANTE:MINISTERIO


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.