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Diário TRF - 4ª Reg.

RESOLUCAO No 38, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Dispoe sobre alteracao da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal
do TRF4.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIAO, no uso
de suas atribuicoes legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no
0003182-37.2019.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administracao, resolve:
Art. 1o Alterar a especialidade do cargo Tecnico Judiciario, Area Administrativa,
Telefonia - do Quadro de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrencia do Ato no 52, publicado no DOU
de 06/03/2019 -, para Tecnico Judiciario, Area Administrativa, sem especialidade.
Art. 2o Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,
Presidente, em 24/04/2019, as 13:55, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o codigo verificador 4633116 e
o codigo CRC 1AA164B6.
RESOLUCAO No 39, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Altera os incisos I e III da Resolucao no 144/2013, que institui
microrregioes para a Justica Federal de 1o Grau da 4a Regiao.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIAO, no uso
de suas atribuicoes legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo 000589762.2013.4.04.8000, e:
CONSIDERANDO a implementacao das Subsecoes Judiciarias de Pitanga/PR, pela
Resolucao no 40/2016, e de Ijui/RS, pela Resolucao no 71/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as disposicoes dessas resolucoes
quanto as microrregioes a que pertencem essas subsecoes judiciarias, resolve:
Art. 1o Alterar os incisos I e III da Resolucao no 144, de 10/09/2013, para consolidar a
composicao das microrregioes da Justica Federal da 4a Regiao, mediante o acrescimo das Subsecoes
Judiciarias de Pitanga, SJPR, e de Ijui, SJRS, os quais passam a vigorar da seguinte forma:
Art. 1o Instituir microrregioes no ambito da Justica Federal de 1o Grau da 4a Regiao,
que serao observadas nos concursos publicos para provimento de cargos, assim
constituidas:
I - na Secao Judiciaria do Rio Grande do Sul
MICRORREGIAO SUBSECOES INTEGRANTES
1. FRONTEIRA Santana do Livramento, Santiago e Uruguaiana.
2. CENTRAL Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Lajeado.
3. SUL Bage, Pelotas e Rio Grande.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 5 / 63

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