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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- Vistos. Nos termos dos arts. 2o, 5o, incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, 4o, inciso I, da Constituicao Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei no 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Codigo de Processo Civil de 2015, do art. 9o da Resolucao TJSP no 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto no 2013/2017, da E. Presidencia e E. Corregedoria Geral da Justica de Sao Paulo (DJE de 1o/09/2017), e se constatando a necessidade de correcao do peticionamento eletronico inicial, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de extincao, seja realizada correcao do cadastro processual, para: Inclusao da(s) parte(s) autora da heranca, no(s) polo(s) passivo. Para as retificacoes acima determinadas, e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica de Sao Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e depois acessar: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual orientando o cumprimento desta determinacao esta disponivel em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessario, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/ horarios. Se o problema persistir, deve ser acionado o Suporte Telefonico de Peticionamento Eletronico: (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950. Nao havendo solucao, a reclamacao deve ser dirigida ao TJSP (canais de atendimento, ouvidoria etc.), para que este formalmente informe esse juizo haver impossibilidade e/ou indisponibilidade tecnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto no 2013/2017. Intimem-se. - ADV: ANDRESA BRANDAO DA SILVA (OAB 198927/SP) Processo 1005472-98.2019.8.26.0292 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Expropriacao de Bens - J.B.G.L. - - P.R.G. - Por todo o exposto: Publique-se a intimacao da parte exequente desta decisao, para que providencie Peticao Intermediaria de 1o Grau, na categoria de Execucao de Sentenca, conforme e o caso com os documentos necessarios, e em todos os casos com o demonstrativo atualizado do debito, conforme orientacoes acima, detalhadas no Comunicado CG no 1789/2017 (DJe/SP de 02/8/2017, Caderno Administrativo, p. 20). Apos, aguarde-se por 10 (dez) dias uteis, para extracao de copias, e finalmente providencie-se o cancelamento da distribuicao deste processo. - ADV: ROBERLI DA COSTA MACHADO (OAB 217396/SP) Processo 1005498-96.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Josue dos Santos - Tamires Raquel Vieira dos Santos de Souza - Vistos. Nos termos dos arts. 2o, 5o, incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, 4o, inciso I, da Constituicao Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei no 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Codigo de Processo Civil de 2015, do art. 9o da Resolucao TJSP no 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto no 2013/2017, da E. Presidencia e E. Corregedoria Geral da Justica de Sao Paulo (DJE de 1o/09/2017), e havendo a necessidade de correcao do peticionamento eletronico inicial, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de extincao, seja realizada correcao do cadastro processual, para: A) inclusao da(s) parte(s) autora da heranca, no(s) polo(s) passivo; B) recategorizacao do(s) documento(s) pessoais, procuracoes e outros mais existentes na pasta digital. Para as retificacoes acima determinadas, e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica de Sao Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e depois acessar: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual orientando o cumprimento desta determinacao esta disponivel em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 927 ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessario, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/ horarios. Se o problema persistir, deve ser acionado o Suporte Telefonico de Peticionamento Eletronico: (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950. Nao havendo solucao, a reclamacao deve ser dirigida ao TJSP (canais de atendimento, ouvidoria etc.), para que este formalmente informe esse juizo haver impossibilidade e/ou indisponibilidade tecnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto no 2013/2017. Intimem-se. - ADV: MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES (OAB 421736/SP) Processo 1005658-58.2018.8.26.0292 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli de Paula Pinto Cardoso - - Rosana de Paula - Vistos. HOMOLOGO a desistencia ofertada as fls. 79 , e EXTINGO o processo, sem resolver o merito, nos termos do arts. 200 e 485, inciso VIII, e 4o, do Codigo de Processo Civil. Observo que, se for reiterado o pedido, ainda que em litisconsorcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os reus da demanda, eventual novo ajuizamento deve ocorrer por dependencia este Juizo da 2a Vara da Familia e das Sucessoes de Jacarei/SP, em razao da prevencao prevista no art. 286, inciso II, do C.P.C. de 2015. Apos o transito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. P.I.C. - ADV: ANA CECILIA DE AVELLAR PINTO BARBOSA (OAB 164814/SP) Processo 1005790-18.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - B.T.R. - - L.T.A. - G.H.O.A. - Ante o exposto e tudo que consta nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR o pagamento de alimentos pelo requerido em favor da requerente, fixados em 30% de seus rendimentos liquidos, nao podendo ser inferior a 50% do salario minimo nacional. No percentual fixado estao abrangidas as verbas descritas na fundamentacao. Condeno o requerido as custas, despesas e honorarios advocaticios de sucumbencia, os quais fixo por equidade em R$800,00 (oitocentos reais). Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, pois o autor e beneficiario da assistencia judiciaria gratuito Oportunamente, arquivem-se os autos na pasta digital respectiva. Com o transito em julgado, arquive-se. Nada mais sendo requerido, expeca-se, se o caso, certidao de honorarios referente ao convenio OAB / DPE. P. I. C. - ADV: WILLIAM DE SOUZA (OAB 314743/SP), ADILSON SILVA DOS SANTOS (OAB 340663/SP) Processo 1005868-46.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1005941-81.2018.8.26.0292) - Procedimento Comum Civel - Alimentos - A.C.A.R.G. - Ante o exposto e tudo que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR o pagamento de alimentos pelo requerido Lino Cezar Andrade da Rocha Graciano em favor do requerente Alex Cezar Andrade da Rocha Graciano, fixados em 1/3 dos rendimentos liquidos quando empregado, ou 1/2 do salario minimo nacional, na ausencia de emprego formal. No percentual fixado estao abrangidas as verbas descritas na fundamentacao. Condeno o requerido as custas, despesas e honorarios advocaticios de sucumbencia, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o transito em julgado, arquive-se. Nada mais sendo requerido, expeca-se, se o caso, certidao de honorarios referente ao convenio OAB / DPE. P. I. C. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1006106-65.2017.8.26.0292 - Inventario - Inventario e Partilha - J.V.R. - N.A.R.A. - - I.R.O. - - E.R. - - L.A.R.S. - M.R.S. - - M.R.S. - - M.R.S.A. - - C.V.B. - - A.V.C.O. - N.L.R.R. - - T.C.R. - Ciencia a Inventariante acerca do Alvara expedido a pag. 291, disponivel para impressao e encaminhamento. - ADV: LUIS ARNALDO LEAL (OAB 168932/SP), RUTH ANTUNES RODRIGUES (OAB 204553/SP), EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP), NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB

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