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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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requerida CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET - GEMAC ADM. DE CONSORCIO LTDA. Que, em
razao da celeridade processual, e considerando-se que havia audiencia designada nos autos para o dia
29/10/2019, bem como, para dar ciencia da Liminar foi enviado e-mail no dia 04.10.2019 (sexta-feira) ao
endereco eletronico [email protected], e que os Embargos de Declaracao, de fls.74/128, foi
interposto no dia 16/10/2019. Por ser verdade, dou fe. Eu, _______, Analista Judiciario e Diretor de
Secretaria, subscrevo e assino. Soure, 06 de Novembro de 2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa
Analista Judiciario/Diretor de Secretaria Mat. 29.645 - TJ/PA PROCESSO: 00077877220198140059
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA Acao: Interdicao em: 06/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERDITO:LUIZA HELENA PINHO SANTOS INTERDITANDO:JACIRENE PINHO SANTOS.
PROCESSO No 0007787-72.2019.8.14.0059 DECISAO Vistos os autos. Recebo a Inicial. Defiro a
gratuidade processual. Passo ao exame do pedido LIMINAR. ENTENDO PELO DEFERIMENTO DO
PEDIDO. Com efeito, entendo que se encontram presentes motivos autorizadores para o deferimento
liminar da CURATELA provisoria. Destarte, comprova-se a legitimidade da requerente, nos termos do art.
747 do Codigo de Processo Civil, e ha provas das alegacoes por meio da juntada de documentos (fls. 0813), demonstrando assim a probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300). Do mesmo modo, comprovase o perigo da demora (CPC, art. 300), tendo em vista que a interditanda esta com seu beneficio suspenso
junto ao INSS (fl. 07) desde o ano de 2017, e necessita de tal beneficio para prover-lhe o sustento.
Ademais, necessita de cuidados especiais, impondo-se a concessao da medida. Diante do exposto, nos
termos do art. 300, do Codigo de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, e nomeio como curadora
provisoria a senhora LUIZA HELENA PINHO SANTOS, brasileira, solteira, autonoma, portadora do RG no
1811778, PC/PA, e CPF no 411.298.492-87. Designo audiencia para entrevista da interditanda para o dia
05/12/2019, as 10h00min. Cite-se pessoalmente por mandado a requerida para comparecer a audiencia.
Intime-se pessoalmente por mandado a requerente ou, caso tenha advogado constituido, por publicacao
no DJE para tomar ciencia da audiencia. Ciencia ao Ministerio Publico. Expeca-se o necessario. Soure/PA,
06 de novembro de 2019. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito PROCESSO: 00084060220198140059
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:TALITA FROZ FERREIRA
Representante(s): OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO)
REQUERIDO:ARNALDO SALGADO DO AMARAL JUNIOR. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SOURE AUDIENCIA DE CONCILIACAO 000840602.2019.8.14.0059 Aos 06 (SEIS) dias do mes de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na
hora designada, na Sala de Audiencias do Forum de Soure, presente o Juiz de Direito EDINALDO
ANTUNES VIEIRA, feito o pregao de praxe, constatou-se o seguinte: PRESENTE a requerente TALITA
FROZ FERREIRA e o Requerido ARNALDO SALGADO DO AMARAL JUNIOR. Aberta a audiencia,
passou o magistrado a buscar a conciliacao entre as partes. A parte autora DECLAROU que a divida total
do requerido e de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo em vista que ele devolveu algumas joias que
adquiriu. O requerido formulou a proposta de pagar o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por
mes, o que nao foi aceito pela parte autora. Alega o requerido que nao tem condicoes de pagar valor
superior ao que foi oferecido, pois trabalha como vendedor de salgados, auferindo renda mensal de
aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais). Aduz que possui uma motocicleta, mas esta em nome de sua
esposa. Apos debates, as partes chegaram ao seguinte acordo: 1. O requerido pagara a autora 28 (vinte e
oito) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, iniciando no dia 06/12/2019, com termino em
06/04/2022. 2. As parcelas deverao ser pagas a parte autora, ate o dia 06 de cada mes, por meio de
deposito ou transferencia bancaria na conta 47.790-1, agencia 0885, operacao 013, Caixa Economica
Federal, titular TALITA FROZ FERREIRA, CPF: 046.647.463-69. Passou-se, a seguir, a deliberacao.
DELIBERACAO EM AUDIENCIA. SENTENCA. Compulsando os autos, constato que nao ha obices a
homologacao do acordo. As partes sao capazes, o objeto e licito e as clausulas da transacao, que passa a
integrar a presente decisao, nao ferem quaisquer principios de ordem publica. Ante o exposto,
homologacao a transacao celebrada entre as partes, por sentenca, para que tenha eficacia de titulo
executivo judicial, nos termos da Resolucao 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III,
alinea "b", ambos do Codigo de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolucao do merito. Sem
custas em razao do rito sumarissimo. Como nada mais houve, encerro a presente. Eu, Edinaldo Antunes,
Juiz
de
Direito,
o
digitei,
subscrevi.
Juiz
de
Direito:
__________________________________________________________
Requerente:______________________________________________________________
Requerido:_______________________________________________________________ PROCESSO:
00001942420118140059
PROCESSO
ANTIGO:
201110000837


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