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Diário SP - Município de Bauru

programa de Erradicacao do Trabalho Infantil  PETI CLAUSULA SETIMA  Da Vigencia: 7.1 O
presente convenio sera acrescido de 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36
(trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, limitado
ao prazo de 60 (sessenta) meses previstos no art. 57, II da Lei Federal no 8666/93 e aplicado reajuste
com base no indice do IPCA ASSINATURA: 30/12/09

ADITIVO AO CONVENIO No 993/08 - PROCESSO No 51.108/07 - CONVENENTE: Municipio
de Bauru  CONVENIADA: PEQUENOS OBREIROS DE CURUCA - OBJETO: As partes resolvem
alterar as metas e os valores estabelecidos no item 4.1 da Clausula Quarta e modificar o item 6.1 da
Clausula Sexta do convenio original, conforme se segue: CLAUSULA QUARTA  Recursos Financeiros:
4.1 O Municipio  SEBES, atraves do FMAS destinara o valor total de R$ 75.375,00 (setenta e
cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais) Programa de Trabalho 08.244.0022.2054, Ficha 317
(subvencao) para o financiamento dos servicos socio- assistenciais, em conta aberta em Banco
Oficial, na qual a mesma devera ter movimentacao e aplicacao dos recursos recebidos, comprovados

SABADO, 23 DE JANEIRO DE 2010

DIARIO OFICIAL DE BAURU

em extratos bancarios a ser pago em 12 (doze) parcelas. Referente a 125 vagas Centro de Convivencia do Jovem. CLAUSULA
SETIMA  Da Vigencia: 7.1 O presente convenio sera acrescido de 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses
para 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, limitado ao prazo de
60 (sessenta) meses previstos no art. 57, II da Lei Federal no 8666/93 e aplicado reajuste com base no indice do IPCA
ASSINATURA: 30/12/09
ADITIVO AO CONVENIO No 808/08 - PROCESSO No 51.108/07 - CONVENENTE: Municipio de Bauru 
CONVENIADA: PEQUENOS OBREIROS DE CURUCA - OBJETO: As partes resolvem alterar as metas e os valores
estabelecidos no item 4.1 da Clausula Quarta e modificar o item 6.1 da Clausula Sexta do convenio original, conforme se
segue: CLAUSULA QUARTA  Recursos Financeiros: 4.1 O Municipio  SEBES, atraves do FMAS destinara o valor
total de R$ 2.192,76 (dois mil, cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) Programa de Trabalho 08.244.0022.2054,
Ficha 336, (auxilio) para o financiamento dos servicos socio- assistenciais, em conta aberta em Banco Oficial, na qual a
mesma devera ter movimentacao e aplicacao dos recursos recebidos, comprovados em extratos bancarios a ser pago em 12
(doze) parcelas. Referente a 30 vagas programa de Erradicacao do Trabalho Infantil  PETI CLAUSULA SETIMA  Da
Vigencia: 7.1 O presente convenio sera acrescido de 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta
e seis) meses, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, limitado ao prazo de 60 (sessenta)
meses previstos no art. 57, II da Lei Federal no 8666/93 e aplicado reajuste com base no indice do IPCA ASSINATURA:
30/12/09
ADITIVO AO CONVENIO No 664/08 - PROCESSO No 51.532/07 - CONVENENTE: Municipio de Bauru 
CONVENIADA: LAR ESCOLA RAFAEL MAURICIO - OBJETO: As partes resolvem alterar as metas e os valores
estabelecidos no item 5.1 da Clausula Quinta e modificar o item 7.1 da Clausula Setima do convenio original, conforme
se segue: CLAUSULA QUINTA  Recursos Financeiros: 5.1 O Municipio  SEBES, atraves do FMAS destinara o valor
total de R$ 14.582,40 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) Programa de Trabalho
08.244.0022.2054, Ficha 307, (subvencao) para o financiamento dos servicos socio- assistenciais, em conta aberta em
Banco Oficial, na qual a mesma devera ter movimentacao e aplicacao dos recursos recebidos, comprovados em extratos
bancarios a ser pago em 12 (doze) parcelas. Referente a 10 vagas  Centro de Convivencia Infanto-Juvenil. CLAUSULA
SETIMA  Da Vigencia: 7.1 O presente convenio sera acrescido de 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses
para 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, limitado ao prazo de
60 (sessenta) meses previstos no art. 57, II da Lei Federal no 8666/93 e aplicado reajuste com base no indice do IPCA
ASSINATURA: 30/12/09
CONVENIO No 1.180/09  PROCESSO No 1.575/08  CONVENENTE: Municipio de Bauru  CONVENIADA:
ASSOCIACAO COMUNITARIA CANA OBJETO: Constitui objeto deste, a transferencia de recursos financeiros para
execucao e manutencao dos servicos socio-assistenciais  Centro de Convivencia Infanto-Juvenil  Pro Menino, , conforme
projeto Padrao apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado
nos autos do processo administrativo no 1.575/08.  PRAZO: 01/01/2.010 a 31/12/2.010 - ASSINATURA: 30/12/2009
ADITIVO AO CONVENIO N 963/08  PROCESSO N 52.524/07  CONVENENTE: Municipio de Bauru 
CONVENIADA: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS  OBJETO: As partes
resolvem alterar as metas e os valores estabelecidos no item 5.1 da Clausula Quinta e modificar o item 7.1 da Clausula
Setima do convenio original, conforme se segue: CLAUSULA QUINTA do Recursos Financeiros 5.1 O Municipio 
SEBES, atraves do FMAS, destinara o valor total de R$ 34.997,76 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais
e setenta e seis centavos) Programa de Trabalho 244.0021.2053, Ficha 307, (subvencao) para o financiamento dos servicos
socio-assistenciais, em conta aberta em Banco Oficial, na qual a mesma devera ter movimentacao e aplicacao dos recursos
recebidos, comprovados em extratos bancarios a ser pago em 12 (doze ) parcelas. Referente a 15 vagas  IASCJ Rasi R$
21.873,60 e 09 vagas IASCJ Ferradura R$ 13.124,16. CLAUSULA SETIMA  da Vigencia 7.1.O presente convenio sera
acrescido de 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis)) meses, podendo ser prorrogado
por acordo das partes mediante Termo Aditivo, limitado ao prazo de 60 (sessenta) meses previstos no art. 57, II da Lei
Federal no 8666/93 e aplicado reajuste com base no indice do IPCA.  ASSINATURA: 30/12/09

Secretaria de Economia e Financas
Marcos Roberto da Costa Garcia
Secretario
DIVISAO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIARIAS
PROCESSOS DEFERIDOS
42621/2009 Dorival Lombardi; 37801/2009 Robson Ferrer Palomares; 43118/2009 Robson Ferrer
Palomares; 7756/2009 Maria Amelia de Campos; 42566/2009 Gilcele Aparecida Paixao
PROCESSOS INDEFERIDOS
25076/2009 Paulo Estevao Silva; 40669/2009 Wallace Otacilio Leme da Silva; 40796/2009 Jamil
Kalil Obeid
DIVISAO DE CONTABILIDADE
DIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Indicamos abaixo os numeros dos processos e respectivos valores , a saber:

PROCESSO
12612/09
40707/08

NOME
VXJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA
VXJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA

VALOR
R$
3.644,00
R$
2.501,99

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA
SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS

07

Secretaria do Meio Ambiente
Valcirlei Goncalves da Silva
Secretario
Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038
Horario de Atendimento  de Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 12:00 H e das 14:00 as 18:00 H
INTERNET:

E-mail: [email protected]
ARBORIZACAO URBANA
ATENCAO
 A substituicao ou a supressao de arvores so podera ser realizada apos a publicacao do deferimento (autorizacao) no
Diario Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no artigo 56 do Decreto 6.514/2008.
 Para solicitar a autorizacao procure o Poupatempo com comprovante de propriedade
do imovel conforme Lei n.o 4.368/99.
 As despesas com a substituicao ou a supressao, ficarao a cargo do requerente.
 Apos a publicacao do deferimento no Diario Oficial, tera o requerente o prazo de 30
(trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir dai, para plantar uma arvore (art. 34 da Lei n.o 4.714/01).
 As mudas deverao ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com
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