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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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do feito, inclusive com determinacao de realizacao de pericia tecnica a fim de esclarecer se os imoveis das partes litigantes sao os mesmos
ou nao, razao pela qual indefiro o requerimento formulado pela autora no ID 37761870. Ademais, vale dizer que as partes podem entre si,
sem a interferencia do Judiciario, entabular acordo extrajudicial da maneira que melhor lhes convier, cabendo ao Judiciario homologar referido
acordo. Confira-se: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DESNECESSIDADE.
POSSIBILIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. 1. Quando a parte pretende quitar o debito deve tentar realizar uma composicao diretamente
com o credor, e, so apos a realizacao de acordo, o Judiciario podera intervir para proceder a homologacao. 2. Desnecessaria e descabida
a audiencia de conciliacao. 3. Recurso desprovido" (Acordao n.769793, 20130020287418AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3a Turma
Civel, Data de Julgamento: 26/02/2014, Publicado no DJE: 24/03/2014. Pag.: 212). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO DE EXECUCAO -
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - DECISAO CORRETA 1) - A parte que pretende quitar
o debito objeto de acao de execucao compete negociar diretamente os termos do acordo com o exequente, sendo totalmente descabida a
designacao de audiencia conciliatoria para esse fim, bastando que o Poder Judiciario intervenha para homologar acordo, se ele for obtido. 2) -
Recurso conhecido e desprovido." (Acordao n.641563, 20120020246069AGI, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5a Turma Civel,
Data de Julgamento: 13/12/2012, Publicado no DJE: 17/12/2012. Pag.: 430). A Secretaria para que cumpra a decisao de ID 37761868. Intimemse. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2019, 13:18. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0713598-26.2019.8.07.0007 - PETICAO CIVEL - A: ELITE SOLUCOES EIRELI - ME. Adv(s).: DF58999 - DEBORA KAREN DE
SOUSA FARIA. R: CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVTAG 2a Vara Civel de Taguatinga Numero do processo:
0713598-26.2019.8.07.0007 Classe judicial: PETICAO CIVEL (241) REQUERENTE: ELITE SOLUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: CASA DO
SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME DESPACHO O simples requerimento de concessao da gratuidade de justica nao e suficiente a
demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Com efeito, tratando-se de pessoa juridica, e imprescindivel a comprovacao
inequivoca de sua carencia financeira por meio de juntada de balancos, livros comerciais, documentos fiscais, declaracao de rendas ou declaracao
do contador, demonstrando que, efetivamente, nao tem a pessoa juridica condicoes financeiras para arcar com as despesas processuais, sem
o comprometimento de suas atividades sociais. Posto isto, intime-se o autor para comprovar sua hipossuficiencia financeira, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, Terca-feira, 03 de Setembro de 2019, 13:25h RUITEMBERG
NUNES PEREIRA Juiz de Direito
DECISAO
N. 0024410-13.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: LEIDIMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: MARCOS WILLIAN DE SOUZA. Adv(s).: DF0029495A - VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS. R: MB ENGENHARIA
SPE 040 S/A. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI, DF0023224A - JANAINA ELISA BENELI. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVTAG 2a Vara Civel de Taguatinga Numero do processo:
0024410-13.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: LEIDIMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA,
MARCOS WILLIAN DE SOUZA REU: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A DECISAO INTERLOCUTORIA Expeca-se alvara da quantia de ID
43593852 - depositada em razao do acordo entabulado entre as partes - em favor da parte autora, observados os poderes de seu advogado.
Vindo aos autos o valor remanescente, fica desde ja autorizada a expedicao de alvara. Apos, arquive-se os autos. Taguatinga, Distrito Federal,
Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019, 18:22. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
CERTIDAO
N. 0000031-63.1982.8.07.0007 - DEMARCACAO / DIVISAO - A: EUNICE SANTOS PALMIERI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOAO
CHRISTOVAO PALMIERI. Adv(s).: DF0011606E - GRAZIELLE CYNTIA CARDOSO DE SOUZA, DF0006614A - HEITOR FERNANDO SAENGER,
DF0002995A - AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA, DF0037194A - DEBORA MARTINS COSTA, DF0002374A - CLESIA PINHO PIRES. R:
WILMA DIVINA LOPES DA SILVA. Adv(s).: GO0005195A - BRASIL JOSE BRAGA. T: AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA. Adv(s).: DF0002995A
- AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA. T: FLORIANO RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF0002451A - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES. T:
JOAO ALVES FERREIRA. Adv(s).: GO0005195A - BRASIL JOSE BRAGA. T: ROBERTO DOS SANTOS DUARTE. Adv(s).: DF16360 - LILIANE
DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND, DF0000529A - MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO. T: LUIS ROBERTO MORAIS MARTINS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVTAG 2a
Vara Civel de Taguatinga Numero do processo: 0000031-63.1982.8.07.0007 Classe judicial: DEMARCACAO / DIVISAO (34) AUTOR: EUNICE
SANTOS PALMIERI, JOAO CHRISTOVAO PALMIERI REU: WILMA DIVINA LOPES DA SILVA CERTIDAO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr.
Ruitemberg Nunes Pereira e em conformidade com os artigos 10 e 11 da Portaria Conjunta no 24, de 20 de fevereiro de 2019 ficam as partes
intimadas para verificar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a conformidade do processo eletronico com o fisico. Desde ja, ficam as partes
intimadas de que, transcorrido sem manifestacao o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletronico, iniciar-se-a imediatamente e
independente de nova intimacao o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para requerer a retirada de pecas por elas juntadas ao processo
fisico, tal como preconizado no artigo 12 da Portaria Conjunta no 24 de 20 de fevereiro de 2019. Apos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
corridos para a retirada das pecas de interesse das partes, os autos fisicos receberao o andamento "870 - Processo eliminado" e serao destruidos
por fragmentacao mecanica, conforme disposto no artigo 14 da Portaria Conjunta 24 de 20 de fevereiro de 2019. Taguatinga-DF, 09/08/2019
13:38 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
N. 0013691-40.2013.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL HARPIA. Adv(s).: DF0053517A
- HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR, DF0033678A - JAILTON DE SOUZA MOREIRA. R: K. U. D. S. D. B.. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: WASHINGTON JOSE BORGES. Adv(s).: DF0037295A - FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA. R: ROMULO EDUARDO DIAS GOMES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CEF. Adv(s).: GO0018771A - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO, GO0018725A - SERGIO MEIRELLES
BASTOS, RS0062325A - PATRICIA FREYER, DF0043986S - GUSTAVO DAL BOSCO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVTAG 2a Vara Civel de Taguatinga Numero do processo: 0013691-40.2013.8.07.0007 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HARPIA EXECUTADO: KAWAN UBIRAJARA DOS
SANTOS DIAS BORGES, WASHINGTON JOSE BORGES, ROMULO EDUARDO DIAS GOMES CERTIDAO De ordem do MM. Juiz de Direito
Dr. Ruitemberg Nunes Pereira e em conformidade com os artigos 10 e 11 da Portaria Conjunta no 24, de 20 de fevereiro de 2019 ficam as partes
intimadas para verificar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a conformidade do processo eletronico com o fisico. Desde ja, ficam as partes
intimadas de que, transcorrido sem manifestacao o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletronico, iniciar-se-a imediatamente e
independente de nova intimacao o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para requerer a retirada de pecas por elas juntadas ao processo
fisico, tal como preconizado no artigo 12 da Portaria Conjunta no 24 de 20 de fevereiro de 2019. Apos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
corridos para a retirada das pecas de interesse das partes, os autos fisicos receberao o andamento "870 - Processo eliminado" e serao destruidos

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