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Diário RO - Justiça

307DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Certidao 
Certifico que estes autos foram digitalizados atraves de sistema 
proprio, ficando encerrada a movimentacao fisica atraves do 
Sistema SAP-PG.
Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da 
distribuicao em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA 
NUMERACAO, no qual deverao ser apresentadas as peticoes 
pertinentes.
O referido e verdade. Dou fe.
Porto Velho, 22 de outubro de 2018
Chefe de Secretaria
Processo no 0000418-97.2010.8.22.0001
Polo Ativo: L. LETZOW - ME
Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR HABIB RAMOS 
FERNANDES - RO0005193, NELSON CANEDO MOTTA - 
RO0002721
Polo Passivo: FERREIRA LINO REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado do(a) EXECUTADO: ROSINEY ARAUJO REIS - 
RO0004144
Certidao 
Certifico que estes autos foram digitalizados atraves de sistema 
proprio, ficando encerrada a movimentacao fisica atraves do 
Sistema SAP-PG.
Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da 
distribuicao em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA 
NUMERACAO, no qual deverao ser apresentadas as peticoes 
pertinentes.
O referido e verdade. Dou fe.
Porto Velho, 22 de outubro de 2018
Chefe de Secretaria
4a VARA CIVEL 
4o Cartorio Civel
SUGESTOES OU RECLAMACOES, FACAM-AS PESSOALMENTE 
A JUIZA OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. 
[email protected]
JUIZ: JOSE ANTONIO ROBLES
ESCRIVA: BELa IRENE COSTA LIRA SOUZA
Proc.: 0097614-72.2007.8.22.0001
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Valdecir da Silva Maciel
Advogado:Nelson Sergio da Silva Maciel (OAB/RO 624A), Nelson 
Sergio da Silva Maciel Junior (OAB/RO 4763), Janio Sergio da 
Silva Maciel (OAB/RO 1950)
Requerido:Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogado:Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 
9446)
DESPACHO:
Vistos,Intime-se a parte requerida - Mapfre Vera Cruz Seguradora 
S.A., para tomar ciencia dos documentos juntados de fls. 495/497 
e, caso queira, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.Apos 
o decurso do prazo, se nao houver manifestacao, remetam-se 
os autos ao arquivo via cartorio distribuidor.Int.Porto Velho-RO, 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Rejane de Sousa Goncalves 
Fraccaro Juiza de Direito
Proc.: 0018782-20.2010.8.22.0001
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:Operadora OI - Brasil Telecom Celular S/A
Advogado:Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250), Rochilmer 
Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 
1501)
Executado:GM Comercio e Teleinformatica Ltda ME
Advogado:Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303B), Paulo 
Barroso Serpa (OAB/RO 4923)
DESPACHO:
Vistos,Considerando a implantacao do Processo Judicial Eletronico 
(PJe), ocorrida em 13/7/2015, faz-se necessaria a migracao do 
processo do sistema fisico para o virtual, conforme determina o 
artigo 16 da Resolucao de no 013/2014-PR, de 16/7/2014, in 
verbis:Art. 16. A partir da implantacao do PJe sera feita migracao 
de processo do sistema fisico para o virtual sempre que for 
apresentado requerimento de cumprimento de SENTENCA. 
Paragrafo unico. O cartorio devera anotar o numero do processo 
gerado para cumprimento de SENTENCA na movimentacao 
processual do processo que sera arquivado.Assim, determino a 
remessa dos autos ao setor de Digitalizacao do Tribunal de Justica 
(via Cartorio Distribuidor), para prosseguimento do cumprimento de 
SENTENCA.Depois de anotado e publicado o numero dos autos 
virtuais, arquivem-se estes autos fisicos, com as anotacoes o de 
praxe. Int.Porto Velho-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro Juiza de Direito
Irene Costa Lira Souza
Escriva Judicial
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 
76803-686 - Fone:(5). Processo: 7006260-60.2015.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 24/08/2015 15:35:43
Requerente: FRANCISCA MOURAO DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
- RO0001073
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR 
- RN000392A
SENTENCA 
Vistos, etc...
I - RELATORIO
FRANCISCA MOURAO DA SILVA, beneficiaria da gratuidade 
judiciaria, ajuizou a presente ACAO ORDINARIA c/c PEDIDO DE 
ANTECIPACAO DE TUTELA em face do BANCO ITAUCARD S/A, 
alegando, em sintese, que ao tentar realizar compras a crediario no 
comercio local, foi informada de que assim nao poderia proceder 
em razao do seu nome estar inscrito, pelo requerido, em listas 
negras de maus pagadores dos orgaos restritivos de credito da 
Serasa e SPC por uma divida no valor de R$ 117,00, contrato n. 
00150133606000000.
Sustenta que nao solicitou, utilizou ou que tenha sido realizado 
qualquer servico que desse origem a tais negativacoes, assim 
como jamais ter autorizado terceira pessoa a assim proceder em 
seu nome. Defendeu que sofreu dano moral em virtude dos fatos 
narrados. Afirma, tambem, estarem presentes os pressupostos 
da obrigacao de indenizar. Coligiu jurisprudencia que entende 
corroborar sua tese.
Ao final, com base nessa retorica, propugnou primeiramente 
por antecipacao de tutela para que seja excluido seu nome das 
citadas listas de maus pagadores; pela condenacao da parte re ao 
pagamento de indenizacao por danos morais, atribuindo o valor da 
causa em R$ 10.000,00, bem como a declaracao da inexistencia 
do debito. Demais disso, para que a parte re seja condenada nas 
verbas de sucumbencia (ID 947393).
Com a inicial vieram procuracao e documentos.
Houve deferimento da antecipacao de tutela, com designacao de 
audiencia de tentativa de conciliacao (ID 992289).
Citada, a parte re apresentou contestacao, sustentando que as 
inscricoes foram legitimas, justamente porque decorrente de debitos 
provenientes de servico contratado consigo, ou seja, um cartao 
de credito denominado SUPER GONCALVES MASTERCARD, 
que nao foram adimplidos. Ao final, alegando nao se fazerem 
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