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Diário GO - Tribunal de Justiça

Sabe-se que a contradicao revela-se do contraponto entre os proprios capitulos da
decisao embargada (relatorio, fundamentacao e dispositivo). Nao configura
contradicao a divergencia entre a decisao embargada e dispositivos legais, provas ou
precedentes que a parte entende que deveriam orientar o julgado (STJ, 2 Turma,
AgRg no REsp 1581104/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJ de 15.04.2016;
STJ, 4 Turma, AgRg no AREsp 84840/PR, rel. Min. Marco Buzzi, DJ de 06.11.2015;
TJGO, Corte Especial, AI n 77079-10.2015.8.09.0000, rel. Des. Walter Carlos Lemes;
e TJGO, 4 Camara Civel, AC no 475848-78.2014.8.09.0011, rel. Des. Elizabeth Maria
da Silva, DJ de 07.07.2016).
A obscuridade, por sua vez, adjetivas decisoes incoesas, despidas da clareza
necessaria a interlocucao com as partes. Na acepcao de Fredie Didier Junior,
obscuridade e a qualidade do texto de dificil ou de impossivel compreensao, e obscuro
o texto dubio, que careca de elementos que o organize e lhe confira harmonia
interpretativa. O obscuro e o antonino de claro. A decisao obscura e aquela que nao
ostenta clareza.
Na especie, constato que razao assiste ao embargante, no tocante ao cerceamento de
defesa, ante o julgamento do merito da acao , via do acordao embargado.
Em confronto as razoes veiculadas por este recurso, especificamente, sobreleva
registrar que o ato recorrido analisou com clareza e compreensibilidade todos os
pontos devolvidos ao ensejo do recurso apelatorio, com relacao a nao existencia de
coisa julgada e, de consequencia, imperiosa a cassacao da sentenca que extinguiu o
processo sem julgamento do merito, por esse fundamento.
No entanto, considerando nao ter havido angularizacao processual em primeiro grau,
nao foi oportunizada a defesa da embargante, o que, a evidencia, fere o devido
processo legal. Dessa forma, inobservado pelo aresto embargado a alegacao, em
sede de contrarrazoes ao apelo, acerca da necessidade de producao de prova pericial,
impoe-se o reconhecimento da omissao no julgado e acolhimento dos aclaratorios.
Sobre a materia, o Superior Tribunal de Justica ja se posicionou no sentido de que: 
Cassada a sentenca terminativa , havendo no processo outros fundamentos de defesa
dependentes de prova ainda nao produzida, nao pode o tribunal passar diretamente ao
julgamento do meritum causae; deve simplesmente determinar a abertura da fase
instrutoria e encaminhar os autos a primeira instancia (STJ-3 T, REsp 828.342, Min.
Nancy Andrighi, j. 15.5.08, DJ 23.9.08).
Desta forma, cassada a sentenca terminativa, impoe-se o acolhimento dos
NR.PROCESSO:
0375828.74.2016.8.09.0087
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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