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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

em tela, bem como com a finalidade da sancao penal.Quanto ao crime de trafico de drogas, a pena base deve ser fixada acima do minimo legal em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusao e 583 (quinhentos e oitenta e tres) dias multa.Diante da ausencia de circunstancias agravantes ou atenuantes, ou causas de aumento ou diminuicao de pena, resta mantida a pena inicialmente aplicada.Acerca do delito de associacao para o trafico, a pena de piso deve ser majorada, porem, na fracao de 1/6 (um sexto), em razao da comprovacao de que o acusado exercia a funcao de gerente do trafico, posicao de alta hierarquia na faccao criminosa, devendo a pena privativa de liberdade ser fixada em 3 (tres) anos e 6 (seis) meses de reclusao. A pena de multa deve ser mantida no patamar estabelecido na sentenca em 800 (oitocentos) dias multa, eis que e mais favoravel ao acusado.Em razao da ausencia de circunstancias agravantes ou atenuantes, ou causas de aumento ou diminuicao de pena, deve ser mantida a pena inicialmente aplicada.Em concurso material, a reprimenda final do acusado deve ser reduzida para 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusao e pagamento de 1383 (mil, trezentos e oitenta e tres) dias multa.Do regime prisional e da substituicao da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Diante do quantum da reprimenda fixada, a teor do art. 33, 2o, a, do CP, bem como das circunstancias do caso concreto, que envolveu a apreensao de maconha, cocaina e crack, deve permanecer o regime prisional fechado, pois afigura-se o mais adequado para atender a finalidade da pena, pelos mesmos fundamentos da sentenca, cujos aspectos repressivos e preventivos ficariam sem efeitos na hipotese de um regime mais brando, ante a possibilidade dos reus nao ser suficientemente intimidados a nao mais delinquir.Resta prejudicado o pedido de substituicao da pena privativa de liberdade por

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