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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
Recorrido: Francisco Gomes de 
Almeida 
Advogado: Carmono Estulano 
Ferreira 
DESPACHO 
1. Compulsando os autos, verifica-se 
constar assinatura digitalizada no 
substabelecimento acostado a folha no 
384.  
2. Considerando que o acordao 
recorrido foi publicado na vigencia da 
nova sistematica processual, antes de 
considerar o apelo inadmissivel, impoese aplicar a regra do artigo 932, 
paragrafo unico, do Codigo de Processo 
Civil. 
3. Dessa forma, com base no dispositivo 
citado, intime-se a parte recorrente para, 
no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o 
vicio formal descrito. 
4. Publique-se. Cumpra-se. 
Natal/RN, 27 de agosto de 2019. 
Desembargador VIRGILIO MACEDO 
JR. 
Vice-Presidente 
 
 Recurso Especial Em Apelacao Civel 
n 2017.013484-6/0001.00 
Origem: 17a Vara Civel da 
Comarca de Natal 
Recorrente: Antonio Franciel de 
Araujo 
Advogada: Nathalia Peixoto Rego 
Viana 
Recorrido: Estrutural Brasil 
Empreendimentos Imobiliarios Ltda 
Advogado: Gleydson K. L. Oliveira 
DESPACHO 
1. Considerando que o recorrente ainda 
nao e beneficiario da Justica Gratuita, 
proceda-se a sua intimacao para que 
comprove a sua condicao de pobreza, na 
forma do art. 99,  2o, do Codigo de 
Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) 
dias. 
2. Publique-se. 
Natal, 28 de agosto de 2019. 
Desembargador VIRGILIO MACEDO 
JR. 
Vice-Presidente 
 
Recurso Especial em Embargos de 
Declaracao em Agravo Interno em 
Remessa Necessaria n 2018.0077611/0002.00 
Origem: 2a Vara da Infancia e da 
Juventude da Comarca de Natal 
Recorrente: Municipio de Natal 
Procurador: Fernando Gaburri de 
Souza Lima 
Embargado: M. C. F. 
Def. Publica: Claudia Carvalho 
Queiroz 
DESPACHO 
1. A Secretaria Judiciaria para realizar o 
devido cadastramento do Recurso 
Especial de fls. 113/117 no SAJ, bem 
como para proceder a intimacao da 
03437874
Tribunal de Justica do RN - DJe Vice-Presidencia
 - p. 108
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