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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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colheu o depoimento da vitima, das testemunhas, bem como procedeu-se ao interrogatorio do reu (fls.
45/47). Encerrada a instrucao, em alegacoes finais o representante do Ministerio Publico pugnou pela
condenacao do acusado nos termos da denuncia (fls. 50/51). A defesa, por sua vez, pugnou pela
absolvicao do reu (fls. 55/58). E o relatorio. Fundamento e decido. Nao havendo preliminares, passo ao
exame do merito. No merito, a acao e procedente. A materialidade delitiva encontra-se cabalmente
comprovada atraves do auto de prisao em flagrante, dos documentos que instruem os autos de inquerito
policial, bem como pela prova oral colhida em audiencia de instrucao e julgamento. A autoria, por seu
turno, e inconteste devendo ser atribuida ao acusado. Vejamos: A vitima Aline Rodrigues Fonseca,
quando esteve em juizo para depor disse que recorda dos fatos. Que saiu do trabalho e estava passando
pela Caixa Economica Federal. Que na esquina foi abordada pelos agentes. Que eram dois. Que havia
arma de fogo. Que reconheceu o acusado em delegacia. Que so o motorista estava de capacete. Que o
reu estava sem capacete. Que o reu desceu da moto e pegou o celular de sua mao. Que ia na delegacia e
acabou encontrando uma guarnicao da policia na rua. Que repassou as caracteristicas do suspeito. Que
ele foi preso e foi ate a delegacia recuperar o celular (fls. 47). A testemunha Hugo Oliveira da Silva, policial
militar, quando ouvido em Juizo, relatou que participou da ocorrencia. Que a vitima foi pedir ajuda na
delegacia. Que estava em ronda na rua. Que o delegado falou que a vitima havia sido roubada. Que
levaram o seu celular. Que pelas caracteristicas dadas, a guarnicao supos que seria o acusado. Que ele
foi encontrado e interrogado. Que confessou a pratica do roubo junto com seu comparsa. Que o celular
nao estava com ele, mas com seu comparsa. Que nao chegou a ver arma de fogo. Que a vitima
reconheceu o acusado (fls. 47). No mesmo sentido foi o depoimento do policial militar Geovane Fonseca
Quaresma que tambem participou da diligencia que culminou com a prisao do acusado (fls. 47). Pelos
depoimentos colhidos em audiencia de instrucao e julgamento e sob o crivo do contraditorio, resta clara a
responsabilidade criminal do reu Felipe de Moraes Braga Neto, uma vez que a vitima, bem como os
policiais militares afirmaram com clareza solar que o denunciado foi o agente responsavel pelos fatos
delituosos narrados na denuncia. Neste sentido, podemos citar Jurisprudencia dominante no sentido de
que em crimes patrimoniais, as palavras da vitima possuem especial relevancia para a elucidacao dos
fatos. Vejamos: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELACAO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART.
157,  2o, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.
PROVA CONSISTENTE E VALIDA. CONDENACAO AMPARADA EM PROVA TESTEMUNHAL.
PALAVRA DA VITIMA EM CRIME DE ROUBO TEM ESPECIAL RELEVANCIA. PEDIDO DE
ABSOLVICAO. ART. 386, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Restando comprovado que o acusado, mediante ameaca, subtraiu coisa alheia movel da vitima, mostra-se
correta a condenacao pela pratica do delito de roubo, majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de
pessoas. 2. A palavra da vitima relatando de forma segura os fatos, e, ainda, quando corroborada pelo
acervo probatorio, sobrepoe-se tanto a negativa de autoria, como e prova idonea e suficiente para
embasar o edito condenatorio. 3. Recurso apelatorio conhecido e improvido. ACORDAO Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos de Apelacao Criminal no 0735130-77.2014.8.06.0001, em que figuram as
partes acima indicadas, acorda a 3a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Ceara, por unanimidade,
em conhecer do recurso, mas para NEGAR provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 03 de
abril de 2018. PRESIDENTE E RELATOR (TJ-CE 07351307720148060001 CE 073513077.2014.8.06.0001, Relator: FRANCISCO LINCOLN ARAUJO E SILVA, Data de Julgamento: 03/04/2018,
3a Camara Criminal, Data de Publicacao: 03/04/2018). Quando interrogado em juizo, o reu Felipe de
Moraes Braga Neto confessou os fatos. Disse que subtraiu o celular da vitima. Que foi convidado para
fazer um assalto. Que encontraram a vitima e subtrairam seu celular. Que nao estavam armados. Que foi
preso em sua casa. Que confessou o delito em sede policial (fls. 47). A confissao do acusado aliada as
demais provas produzidas nos autos comprovam a tese acusatoria, nao havendo duvidas acerca da
participacao e da responsabilidade do reu no evento criminoso. In casu, trata-se de roubo consumado, vez
que os bens sairam da esfera de disponibilidade da vitima, sendo dispensada a posse mansa a pacifica da
coisa. Ficou comprovada ainda o concurso de pessoas, vez que as testemunhas, a vitima e o proprio
acusado confirmaram a presenca de outro individuo na empreitada criminosa. Assim, tendo em vista o
conjunto probatorio seguro e a existencia de elementos indiciarios da pratica do delito descrito na
denuncia, a condenacao do reu Felipe de Moraes Braga Neto pelo delito previsto no art. 157, 2o, inciso II
do CPB e medida a se impor. Passo a dosimetria da pena nos termos do art. 68 do CPB. Analisando as
circunstancias judiciais previstas no artigo 59 do Codigo Penal, verifico que a culpabilidade e comum a
especie. O reu e primario. Nada foi apurado acerca da sua personalidade. Sua conduta social e negativa,
vez que responde pelo cometimento de outros delitos patrimoniais (fls. 43 dos autos de inquerito em
apenso). Os motivos sao inerentes ao tipo penal. Quanto as circunstancias do delito, estas sao inerentes
ao tipo penal. As consequencias do delito sao comuns ao tipo penal. Desse modo, fixo a pena base em 5


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