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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE ROBERTO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0008/2016 Processo 1001761-17.2015.8.26.0457 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - MANOEL CANDIDO LOPES e outro - Vistos. Defiro os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Citem-se, pessoalmente, com prazo de (15) quinze dias, as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imovel, bem como os confrontantes. Por ocasiao das citacoes dos confrontantes, o Sr. Oficial de Justica devera percorrer todo o imovel, certificando, se for o caso, a existencia de confinantes nao indicados na inicial. Por edital, com o prazo de 30 dias, citem-se os reus incertos e eventuais interessados. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a Uniao, o Estado e o Municipio. Sem prejuizo, providencie a serventia pesquisa acerca de eventual acao possessoria versando sobre o imovel. Int. e notifique-se o MP. Intime-se. - ADV: JOSE MORAES PEREIRA (OAB 56634/SP) Processo 1001924-94.2015.8.26.0457 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Juliano Augusto de Castro - Vistos. Traga o requerente aos autos a matricula do imovel que pretende usucapir. Int. - ADV: ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/ SP) Criminal 3a Vara JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0002/2016 Processo 0000299-48.2015.8.26.0552 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - H.A.O.L. - 1 Recebo a denuncia, porque lastreada, ao menos em principio, em elementos de conviccao acerca da autoria. Nao se trata de absolvicao sumaria. 2 Mantenho a prisao preventiva do acusado, porque remanescem integros os motivos de sua decretacao, patente o risco a ordem publica. 3 Defiro o pedido de instauracao de incidente de dependencia quimico-toxicologica (fls. 130, item 2.2). Baixe-se Portaria com os quesitos de praxe. Para maior clareza, acrescento o seguinte quesito: O reu e imputavel, semi-imputavel ou inimputavel? Justifiquem os peritos. Suspendo o curso da presente acao, conforme o art. 149, 2o, do CPP, mas por economia processual continuo a apreciar os muitos requerimentos da Defesa. 3.1 Destaco desde logo que nao e viavel a futuro ao reu alegar, por hipotese, eventual excesso de prazo em sua custodia preventiva em razao da instauracao do incidente, posto que se trata de providencia requerida por ele proprio. 4 Desnecessario o exame fisico do denunciado no que tange a sua postura fisica (esqueletica), por um profissional da area (fls. 130, item 2.1), porque nao e necessario um expert para saber que o reu e esqueletico. Bem conhecido nos meios policiais e inclusive do Juizo, por ja ter praticado uma serie de assaltos, e de conhecimento publico que o reu e verdadeiramente esqueletico. Alias, e justo que se ressalte, o estranho requerimento da Defesa nao esta sequer justificado. 5 Indefiro o pedido contido no item 2.3 quanto a uma certa distancia, nao especificada, e uma certa tampa, tambem nao especificada. Trata-se de pretensao ininteligivel que, se o caso, podera ser aclarada por testemunhas. 6 Indefiro o pedido de demonstracao do Boletim de ocorrencia da Policia Militar; alem de ininteligivel, a providencia parece desnecessaria porque o documento ja se acha nos autos. 7 Esclareca a Defesa o que ela quer dizer com relatorio motorizado. Nao serve relatorio escrito? Ao que parece ela pretende um relatorio da quilometragem da viatura. Se assim for, a providencia e tambem desnecessaria e fica indeferida. 8 Considerando a insistencia da Defesa acerca de copia da denuncia anonima (fls. 131, item 2.4.3), junte-se, a titulo de esclarecimento, copia de recente oficio do Comandante da Companhia local. Int. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP) Processo 0000315-02.2015.8.26.0552 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - L.C.L.G.J. - O pagamento de diarias de estadia de veiculo e questao administrativa, regulamentada por portaria do DETRAN ou da Secretaria da Seguranca Publica. Nao cabe, portanto, ao Juizo Criminal deliberar a esse respeito. Se, por hipotese, houver algum excesso na cobranca, em desacordo com aquelas normas regulamentares, a questao podera ser discutida na esfera civel, garantido ao dono do patio o direito de defesa. Deixo, portanto, de deliberar a respeito nestes autos. Int. - ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP) Processo 0004295-48.2015.8.26.0457 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY DONIZETTI RODRIGUES DA SILVA e outros - Fica intimada a defesa a apresentar defesa previa no prazo legal. - ADV: WALTER Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 1001 RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP) Processo 0005117-37.2015.8.26.0457 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J.L.G.S. Manifeste-se a defesa acerca da certidao de fls. 125. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP) Anexo Fiscal I JUIZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDINEIA DE SOUZA MEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0001/2016 Processo 0000042-23.1992.8.26.0457 (457.01.1992.000042) - Execucao Fiscal - Fazenda Nacional - Rodar Veiculos e Pecas Ltda - Vistos.Diante do contido no requerimento retro, julgo extinta a presente execucao com fundamento no artigo 26 da Lei de Execucao Fiscal.Homologo a desistencia do prazo recursal manifestada pela exequente.Havendo penhora e bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessario.Em caso de deposito judicial, ainda nao levantado, expeca-se mandado de levantamento.Defiro o levantamento de eventuais despesas processuais, se houver, em favor da exequente, expedindo-se alvara.Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/ SP), MADALENA RODRIGUES CAMPOLUNGO (OAB 91239/SP) Processo 0002469-26.2011.8.26.0457 (457.01.2011.002469) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Xavier & Bravim Ltda - - Fabio Xavier de Sousa - - Adenis Bravim - Certifiquese eventual transito em julgado da sentenca proferida nos autos. Apos, cumpra-se o determinado a fls. 69. Int. (arquivamento dos autos) - ADV: RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP) Processo 0004551-98.2009.8.26.0457 (457.01.2009.004551) - Execucao Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Moroni & Moroni Ltda Me - Proceda-se ao bloqueio on-line atraves do sistema Bacen Jud, penhorando-se, na sequencia, mediante transferencia para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agencia local, os valores bloqueados, como requerido pela exequente. Em sendo infrutifero ou insuficiente o bloqueio Bacen, defiro tambem o bloqueio de veiculos atraves do sistema on-line RENAJUD, expedindo-se, em seguida, o competente mandado de penhora.Apos, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da(s) constricao(oes) realizada(s), bem como, em sendo o caso e se garantido o juizo, do prazo para interposicao de embargos.Se infrutiferos os bloqueios supra, proceda-se pesquisa de imoveis atraves do sistema ARISP, dando-se vista a exequente do resultado obtido.Int. Piras., data supra. - ADV: JOAO LUIZ LEITE (OAB 153215/SP) Processo 0009628-83.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009628) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Uniao - Galvani Borges e Cia Ltda Me - Vistos.Diante do contido no requerimento retro, julgo extinta a presente execucao com fundamento no artigo 794, I, do Codigo de Processo Civil.Homologo a desistencia do prazo recursal manifestada pela exequente.Havendo penhora e bloqueio

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