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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
505Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- Alimentos - EXEQUENTE: M.Y.S.B. e outro - EXECUTADO: M.A.B.S. - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente acao, 
sem resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Condeno os promoventes nas custas 
processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso temporal de cinco anos tendo em vista a gratuidade judiciaria que ora 
defiro. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se o presente caderno processual.
ADV: VICTOR EMANOEL ESTEVES (OAB 9147/CE) - Processo 0153042-44.2011.8.06.0001 - Execucao de Alimentos - 
Alimentos - EXEQUENTE: Y.D.L.S. e outro - EXECUTADO: F.O.S.S. - Determino o recolhimento do mandado de prisao de fls. 
33 e consequentemente torno sem efeito o despacho de fls. 36 que determina a renovacao do mandado de prisao e a decisao 
de fls. 28/30. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente acao, sem resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia 
acima transcrita. Condeno os promoventes nas custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos 
em face da gratuidade judiciaria liminarmente deferida. Publique-se. Intimem-se por portal, o Defensor Publico.Transitada em 
julgado, certifique - se e arquive-se o presente caderno processual.
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0153306-27.2012.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.R.S. - EXECUTADO: D.B.P. - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente acao, sem 
resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Condeno a parte nas custas processuais, 
mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso temporal de cinco anos, tendo em vista a gratuidade processual que ora defiro. 
Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se o presente caderno processual.
ADV: RAQUEL FILGUEIRAS MASCARENHAS (OAB 13890/CE) - Processo 0155359-44.2013.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Guarda - REQUERENTE: E.P.O. - REQUERIDO: F.I.N.S. - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente acao, sem resolucao 
de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Condeno a promovente nas custas processuais, mas 
suspendo a sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos em face da gratuidade processual liminarmente concedida. Publique-se. 
Intimem-se, a demandante por seu defensor publico. Transitada em julgado, certifique - se e arquive-se o presente caderno 
processual.
ADV: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 7268/CE) - Processo 0156716-59.2013.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: J.P.O.S. - EXECUTADO: J.G.C.B. - Posto isso, JULGO 
EXTINTA a presente acao, sem resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Condeno os 
promoventes nas custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos em virtude da gratuidade 
processual que ora defiro. Publique-se. Intimem-se por portal o Defensor Publico. Transitada em julgado, certifique - se e 
arquive-se o presente caderno processual.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0183120-21.2011.8.06.0001 - 
Execucao de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: M.K.T.S. - EXECUTADO: J.I.S. - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente 
acao, sem resolucao de merito, e o faco com esteio da norma de regencia acima transcrita. Condeno a promovente nas custas 
processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos em face da gratuidade liminarmente concedida. 
Publique-se. Intimem-se, a demandada por intermedio do seu defensor publico.Transitada em julgado, certifique - se e arquivese o presente caderno processual.
ADV: JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO (OAB 3667/CE) - Processo 0201919-73.2015.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e 
Curatela - INTERTE: A.N.F. e outro - Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para submeter Arthur Holanda Freire ao regime 
de curatela, declarando-o impossibilitado para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e 
negocial, na forma da legislacao ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil Brasileiro, e, de acordo com o previsto nos arts. 
1.767 e seguintes, do mesmo diploma legal. Por conseguinte, nomeio-lhe curadores, os curatelantes e seus genitores, Antonio 
Noca Freire e Rosa Maria Freiras Holanda, que passam a representar o curatelado nos atos juridicos relacionados aos direitos 
de natureza patrimonial e negocial. Os curadores nomeados devem comparecer em juizo para prestar o devido compromisso. 
Outrossim, em respeito aos principios protetivos previstos no caput e paragrafo unico do art. 5o do Estatuto da Pessoa com 
Deficiencia, notadamente pela vulnerabilidade da Curatelada; e com o intuito resguarda-la de eventual dano patrimonial, os 
curadores deveram ser advertidos, no Termo de Compromisso e Alvara Judicial a ser expedido pela Secretaria Judiciaria, de que 
qualquer ato de alienacao de bens ou contratacao de emprestimo em instituicao financeira ficara condicionado a previa expedicao 
de Alvara especifico, apos a devida justificativa, ficando ciente, por fim, que deveram, sempre que requisitados, prestar contas 
de seu encargo perante este juizo. Muito embora, nos termos da legislacao pertinente (art. 84,  3o, da Lei no 13.146/2015), a 
instituicao da curatela nao possa ser fixada por prazo indeterminado, considero que tal dispositivo legal e inaplicavel ao caso 
dos autos. Com efeito, na situacao vertente, deixo de fixar termo final da curatela, uma vez que a enfermidade que acomete 
a curatelada revela-se irreversivel. Consigne-se, contudo, que podera a curatelada requerer a extincao da medida a qualquer 
tempo. Remanescem preservados os direitos politicos do curatelado, por forca do que rezam os arts. 76, paragrafos e incisos, 
e 85,  1o, do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, ficando, a criterio do juizo eleitoral respectivo, a afericao de sua efetiva 
capacidade eleitoral no momento de exerce-los. Subsiste tambem o exercicio pessoal pela curatelada dos direitos relativos a 
quaisquer outras relacoes juridicas nao patrimoniais ou nao negociais. Em respeito as regras dos artigos 755,  3o, do Codigo 
de Processo Civil e art 9o, inciso III, do Codigo Civil, procedam-se as inscricoes pertinentes junto ao Registro Civil respectivo, 
expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbacao, devendo esta sentenca ser publicada na rede mundial de 
computadores, no sitio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica, onde permanecera por 6 (seis) 
meses. Publique-se igualmente no orgao oficial, por 3 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes 
do curatelado e de seus curadores, a causa da curatela e os seus limites (restrita a atos negociais e patrimoniais). Autorizo, 
desde logo, a expedicao do Termo de Compromisso e Alvara Judicial, eis que na hipotese dos autos, figuram todos os elementos 
para concessao da tutela definitiva requerida com a inicial, nao havendo necessidade de aguardar-se o transito em julgado 
desta sentenca para expedicao de tais documentos. Condeno as partes nas custas processuais mas suspendo sua exigibilidade 
pelo lapso de cinco anos, tendo em vista a gratuidade processual liminarmente deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Transitada, tudo providenciado e anotado, arquive-se o caderno processual.
ADV: JUILMA SILVA RODRIGUES (OAB 9569/CE) - Processo 0896683-36.2014.8.06.0001 - Execucao de Alimentos - Causas 
Supervenientes a Sentenca - EXEQUENTE: Vera Lucia Facundo Oliveira e outros - EXECUTADO: Francisco Alves Gouveia - 
Posto isso, diante da manifestacao do impetrante, sem a necessidade da aquiescencia da impetrada, ja que nao ocorreu sequer 
a citacao, homologo a desistencia, para os fins do paragrafo unico do art. 200 da lei de ritos civil e, de consequencia, JULGO 
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