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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DA SILVA SOUZA Juiza de Direito Respondendo pela 2a Vara Civel e Empresarial Comarca de
Maraba/PA PROCESSO: 00135237220168140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:CARVOARIA BOA VISTA LTDA ME
Representante(s): OAB 5930 - ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO) REQUERIDO:ROSINALDO LIMA
MORAES Representante(s): OAB 21162 - JULIO PAIXAO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:JOAO PAULO DE TAL Representante(s): OAB 21162 - JULIO PAIXAO DA SILVA JUNIOR
(ADVOGADO) . Proc. no 0013523-72.2016.814.0028 DESPACHO Vistos. Considerando a manifestacao da
parte autora de fls. 75-80, a qual requereu a realizacao de pericia topografica, DEFIRO o pedido para
realizacao da pericia e NOMEIO como perito o Engenheiro Agrimensor o senhor PAULO SERGIO DA
SILVA PANTOJA, endereco profissional, IFPA - Campus Industrial de Maraba, Nova Maraba, Maraba- PA,
contato (94) 2101-6314, ramal 6314. Intime-se o perito, inclusive valendo-se dos contatos acima, em
especial para manifestar se aceita o encargo, nos moldes do artigo 467 do CPC, inclusive se possui algum
tipo de vinculo com as partes. Considerando a complexidade da pericia, apos a manifestacao de
concordancia, defiro vistas dos autos para o perito nomeado pelo prazo de 05 (cinco) dias, logo em
seguida, no prazo de ate 03 (tres) dias devera o perito nomeado cumprir o que estabelece o 2o incisos I,
II e III, do artigo 465 do CPC. Apresentada a proposta de honorarios, intime-se as partes, por meio de
publicacao no Diario de Justica, nos termos do 3o do Artigo 465 do CPC. A pericia devera ser concluida
no prazo de ate 30 (trinta) dias, com a apresentacao do Laudo Pericial. Intime-se as partes por meio de
publicacao no Diario de Justica Eletronico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Maraba, 05 de
novembro de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juiza de Direito respondendo pela 2a Vara
Civel e Empresarial Comarca de Maraba/PA PROCESSO: 00154056920168140028 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA
SOUZA Acao: Reintegracao / Manutencao de Posse em: 07/11/2019 REQUERENTE:CLEONILDA
NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA Representante(s): OAB 16263 - JOSE ERICKSON FERREIRA
RODRIGUES (DEFENSOR) REQUERIDO:ADAILTON DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 361008
- FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . DECISAO 1. A Secretaria para certificar a
tempestividade da contestacao apresentada as fls. 41/72. 2. Com relacao a contestacao e documentos
apresentados as fls. 73/102, considerando preclusao consumativa para o ato, desentranhando-se dos
autos, renumerando. 3. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 08/06/2020, as 08:30
horas, neste Juizo. 4. Intime-se as partes para que indiquem testemunhas a serem ouvidas, no prazo
legal, observando que deverao comparecer independentemente de intimacao, ou se necessario, devera
constar expresso requerimento. Publique-se. Intime-se. Expeca-se o necessario. Cumpra-se. Maraba/PA,
06 de novembro de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juiza de Direito respondendo pela 2a
Vara Civel e Empresarial Comarca de Maraba/PA PROCESSO: 00160713620178140028 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA
SOUZA Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:RENIL DAS CHAGAS
PASTANA Representante(s): OAB 17055 - BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN (ADVOGADO)
REQUERENTE:ELESSANDRA ATAIDE PASTANA Representante(s): OAB 17055 - BRUNA CRISTINA
PASTANA MUTRAN (ADVOGADO) REQUERIDO:ITAPEVA VIII MULTICARTEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Representante(s): OAB 220907 GUSTAVO CLEMENTE VILELA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:RCB PLANEJAMENTO FINANCEIRO
LTDA. DESPACHO R. H. 1. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as
partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto as questoes de
fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. 3.
Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. 4. O silencio ou o
protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. 5. Quanto as
questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia
cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. 6. Com relacao aos argumentos
juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se,
tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser
posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao
adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais
argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. 8. Em caso de silencio ou


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