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Diário RO - Justiça

74DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ao menos por ora, considerando a ausencia de elementos que 
justifiquem a mudanca de posicionamento do que ja foi decidido 
por este juizo, entendo que a custodia preventiva deve ser mantida, 
uma vez que ha indicios de que Izete seria uma das pessoas 
responsaveis por realizar negociacoes de drogas a mando de Ryan, 
apontado como chefe do grupo criminoso que realizava o trasporte 
de quantidades substanciais de maconha para esta capital. Deste 
modo, a situacao exposta sinaliza perigo a ordem publica e impede 
a concessao da liberdade dos mesmos. Demais disso, os crimes 
que estao em apuracao sao ilicitos extremamente graves, visto que 
causam impacto sobre diversos setores da sociedade, sobretudo 
saude e familia.Isso posto, por efeito da imprescindibilidade da 
prisao preventiva, eis que se revela como a medida mais eficaz 
para o fim de resguardar a ordem publica, mantenho a DECISAO 
que decretou a prisao preventiva, e, por consequencia logica, 
INDEFIRO o pedido formulado por IZETE PAIVA.Por cautela, 
determino que seja oficiado ao Conselho Tutelar desta Capital para 
que realize visita no local em que o(a) filho(a) se encontra residindo, 
devendo apresentar estudo psicossocial da filha da re para este 
juizo em ate dez dias, esclarecendo tambem, se possivel, sobre 
a existencia de situacao dependencia, podendo, ainda, esclarecer 
o que entender pertinente sobre a vida da crianca.A presente 
DECISAO serve como oficio ao Conselho Tutelar, sendo o local da 
diligencia: Rua Angico, n. 4800, Bairro Caladinho, Porto Velho/RO. 
Solicito que o relatorio ora requisitado faca mencao ao nome da 
ora re (IZETE PAIVA), ja que o resultado do trabalho do respeitado 
Conselho deve ser juntado aos autos.Cumprida a diligencia acima, 
facam os autos conclusos.Intime-se. Porto Velho-RO, quinta-feira, 
10 de janeiro de 2019.Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
Alexandre Marcel Silva
Escriva Judicial
VARA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA 
E FAMILIAR CONTRA MULHER 
Cartorio do 1o Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra 
Mulher
Cartorio do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra 
Mulher
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
COMARCA DE PORTO VELHO 
JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A 
MULHER 
EXPEDIENTE DO DIA 1o/08/2016
Proc.: 1003371-25.2017.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:M. P. do E. de R.
Denunciado:J. H. da C. de S.
DESPACHO:
Encaminhe-se os autos ao nucleo psicossocial deste juizo para 
parecer acerca da indicacao de informante que a epoca dos fatos 
constava com quatro anos de idade (fls. 35). Porto Velho-RO, 
quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.Lucas Niero Flores Juiz de 
Direito
EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2019
Proc.: 0005782-92.2016.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:M. P. do E. de R.
Denunciado: A. T. de O. J.
Advogado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RO 
1909) e ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RO 7968)
FINALIDADE: INTIMAR os advogados supra citados da designacao 
de Audiencia de Instrucao e Julgamento a realizar-se em 21/02/2019 
as 09:40 horas, referente aos autos em epigrafe, como transcrito 
abaixo:
DESPACHO:
Considerando-se a ausencia do Juiz Titular deste 1o Juizo no 
periodo de 12 a 15/11/2018, em razao de sua participacao no X 
FONAVID - Forum Nacional de Juizes de Violencia Domestica a ser 
realizado na comarca de Recife/PE, redesigno a AIJ de fl. 39 para 
o dia 21/02/2019 as 09h40min.Recolha-se eventual MANDADO 
expedido e retire de pauta a referida audiencia.Intime-se, requisitese e cumpra-se.Porto Velho-RO, quinta-feira, 8 de novembro de 
2018.Alvaro Kalix Ferro Juiz de Direito
Porto Velho/RO, 10 de janeiro de 2019.
Muzamar Maria Rodrigues Soares
Diretora de Cartorio
Certifico e dou fe que o DESPACHO de fls. 43/43 foi disponibilizado(a) 
no DJ No 7 de 11/01/2019, considerando-se como data de publicacao 
o dia 14/01/2019, primeiro dia util posterior a disponibilizacao, 
iniciando-se a contagem do prazo processual em 15/01/2019, 
primeiro dia util seguinte a data considerada de publicacao (artigo 
4o,  3o e 4o, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6o, caput e  1o, da 
Resolucao n. 007/2007-PR-TJRO).
Muzamar Maria Rodrigues Soares
Escriva Judicial
2a VARA DO TRIBUNAL DO JURI 
2o Cartorio do Tribunal do Juri
Juiz de Direito: Jose Goncalves da Silva Filho
Escriva Judicial: Sandra Ma L. Cantanhede de Vasconcellos
Endereco eletronico: [email protected]
Proc.: 1012042-37.2017.8.22.0501
Acao: Acao Penal - crime doloso contra a vida
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reus: Daniel Silva Fonseca e Jose dos Santos Junior
Advogados: Eric Julio dos Santos Tine (OAB/RO 2507), Isac Neris 
Ferreira do Santos (OAB/RO 4679) e Tacyane Campos da Silva 
Melo (OAB/RO 9130).
FINALIDADE: Intimar os advogados Eric Julio dos Santos Tine 
(OAB/RO 2507), Isac Neris Ferreira do Santos (OAB/RO 4679) e 
Tacyane Campos da Silva Melo (OAB/RO 9130) para, no prazo de 
5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em 
plenario, ate o maximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderao 
juntar documentos e requerer diligencias, a teor do que dispoe o 
art. 422 do Codigo de Processo Penal, com a alteracao introduzida 
pela Lei n. 11689/2008.
Porto Velho/RO, 10 de janeiro de 2019
SANDRA MARIA LIMA CANTANHEDE 
Diretora de Cartorio
Proc.: 0014009-47.2011.8.22.0501
Acao: Acao Penal - crime doloso contra a vida
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu: Marcos Antonio Campos Vidal e Reginaldo Campos Vidal
Advogado(a)(s): Denio Mozart de Alencar Gusman (OAB/RO 3211), 
Camila Fernandes Frota Mendes (OAB/RO 7291) e Roberto Egmar 
Ramos (OAB/RO 5409)
FINALIDADE: Intimar os advogados Denio Mozart de Alencar 
Gusman (OAB/RO 3211), Camila Fernandes Frota Mendes (OAB/
RO 7291) e Roberto Egmar Ramos (OAB/RO 5409) para, no prazo 
de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em 
plenario, ate o maximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderao 
juntar documentos e requerer diligencias, a teor do que dispoe o 
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