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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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minimo, tendo por termo inicial a data do acidente e termo final o transito em julgado da sentenca, isto
para o pagamento da parcela unica, incluindo 13o e ferias no calculo, sendo que a partir do transito em
julgado, o pagamento deve ser mensal, e, nestes termos, resolvo o merito do processo, com base art. 487,
I do Codigo de Processo Civil.
Custas e honorarios pela requerida, fixando os ultimos em 10%
sobre o valor da condenacao.
P. R. I.
Barcarena, 22 de outubro de 2019.
GISELE
MENDES CAMARCO LEITE Juiza de Direito Titular da 2a Vara da Comarca de Barcarena
PROCESSO: 00028418720098140008 PROCESSO ANTIGO: 200910022215
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO
Acao: Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019---REQUERIDO:MUNICIPIO DE BARCARENA
Representante(s): OAB 17230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES (ADVOGADO) OAB 12917 JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR (PROCURADOR(A)) REQUERENTE:ELIANA CRUZ DA
SILVA Representante(s): OAB 14550-A - ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (ADVOGADO) OAB 22275
- JULLIANNY ALMEIDA SALES (ADVOGADO) . 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
BARCARENA Autos no 0002841-87.2009.8.14.0008. DESPACHO
1. Tendo em vista a juntada do
documento acostado as fls.206/213 e considerando os arts. 9o, caput, 10 e 218,  1o do CPC, intime-se os
advogados das partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Apos o
decurso do prazo previsto no item anterior, retornar conclusos para decisao.
3. Servira o presente, por
copia digitada, como mandado, oficio, notificacao e carta precatoria para as comunicacoes necessarias
(Provimento no 003/2009-CJCI-TJPA).
Barcarena/PA, 23 de setembro de 2019.
EMERSON
BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO.
Juiz de Direito Forum Des. Inacio de Sousa Moitta
- Av. Magalhaes Barata, s/no, Centro, Barcarena/PA - Tel (91) 3753-4049 - CEP 68.445-000 Pagina de 1
PROCESSO: 00056359620058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510174200
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GISELE MENDES CAMARCO LEITE Acao:
Reintegracao / Manutencao de Posse em: 08/11/2019---AUTOR:ALBRAS Representante(s): OAB 9685 DENNIS VERBICARO SOARES (ADVOGADO) OAB 3210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
(ADVOGADO) REU:SANDRO FERREIRA.
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARA
2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL
COMARCA DE BARCARENA/PA
Acao de Despejo Autos no: 0005635-96.2005.8.14.0008 Requerente: ALBRAS Requerido: Sandro Ferreira
SENTENCA
A parte requerente ajuizou a presente demanda em face da parte requerida, ambas
devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe.
O Feito seguiu seu tramite normal.
Conforme colhe-se pela peticao de fls.98/99, as partes entabularam acordo, ajustando todos os
termos discutidos na inicial.
Em sintese, e o relatorio. Fundamento e decido.
Verifica-se pela
analise dos autos que as partes entraram em composicao no que se refere ao objeto do feito, encerrandose, assim, o aspecto deduzido na presente demanda, motivo pelo qual, desnecessario delongar o seu
andamento.
Isto posto, tendo em vista que o acordo representa a manifestacao de vontade de
pessoas capazes e aptas a transigir, HOMOLOGO-O para que produza integralmente os seus efeitos
juridicos e passe a valer como titulo executivo judicial.
Com isso, JULGO EXTINTO o processo,
com resolucao de merito, na forma do artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil/2015.
Tendo em
vista a ocorrencia de transacao em momento anterior a prolacao de sentenca, nos termos do artigo 90, 
3o do Codigo de Processo Civil/2015, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais.
Certificado o transito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos por quem os juntou,
exceto a procuracao, substituindo-os por copias que poderao ser declaradas autenticas pelo patrono nos
termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartorio certificar o ato de desentranhamento.
P.R.I.C.
Apos, observadas as formalidades legais, arquive-se.
Barcarena/PA
24/10/2019. Gisele Mendes Camarco Leite Juiza de Direito Titular da 2a Vara Civel, auxiliando a 1a Vara
Civel da comarca de Barcarena/PA SE NECESSARIO SERVIRA COPIA DESTA DECISAO COMO
MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o
disposto em seus nos artigos 3o e 4o.
PROCESSO: 0002012-11.2014.8.14.0008
Requerente: A. S. N.
Representante Legal: A. S. N.


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