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Diário SC - Executivo

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DIARIO OFICIAL - SC - No 21.139

Extrato do Termo de Compromisso no. 38/2019  IMA Vilcemar
Lembeck, CNPJ: 690.815.909-44, informa que celebrou Termo
de Compromisso com o Instituto do Meio Ambiente  IMA, em
10 de outubro de 2019, tendo como objeto melhoria na qualidade
ambiental, com a conversao de parte da multa aplicada em a)
Fazer cessar, corrigir e/ou recuperar o Dano Ambiental, conforme o caso, apresentando projeto a ser aprovado pelo IMA, caso
necessario; b) Efetuar pagamento da DARE no valor de 10% da
multa fixada, com valores atualizados destinados ao FEPEMA,
perfazendo R$ 1.035,00; c) Efetuar o deposito em conta vinculada e especifica, 10 % do valor fixado, no prazo de 10 dias, obedecendo aos criterios das Portarias FATMA 57/2017 e 58/2017,
perfazendo o valor de R$ 1.035,00; d) Efetuar o deposito de 10%
do valor fixado para o Fundo de Restituicao de Bens Lesados no
prazo de 10 dias; perfazendo o valor de R$ 1.035,00; Vigencia:
6 (seis) meses.
Cod. Mat.: 636567

PEDIDO DE LICENCA AMBIENTAL
SOLICITACAO DE LICENCA AMBIENTAL PREVIA  LAP
WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUARIO S.A, torna
publico que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
SANTA CATARINA (IMA) a Licenca Ambiental Previa (LAP) para o
Porto Brasil Sul, terminais portuarios especializados, a se localizar
na Avenida Oscar Bernardo Beckhauser, S/No, margem leste da
Baia da Babitonga, na entrada do canal de acesso ao Porto de
Sao Francisco do Sul.
Foi determinada a elaboracao de Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA).
Rua Artista Bittencourt, 30, Centro
88020-060  Florianopolis  SC
Fone: + 55 48 3216 1700
E-mail: [email protected]
URL: www.ima.sc.gov.br
Cod. Mat.: 636652

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA  SINEPE/SC - RUA FELIPE SCHMIDT,
390  SALA 1301  FLORIANOPOLIS/SC - 2a ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA/2019 - EDITAL DE CONVOCACAO
Nos termos do nosso Estatuto, vimos CONVOCAR os representantes
das Escolas Particulares de Santa Catarina para que comparecam
a Assembleia Geral Ordinaria, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), as 13h30 horas  em 1a convocacao e,
nao havendo quorum, as 14h  em 2a convocacao, com qualquer
numero de presentes, tendo por local o auditorio do SINEPE/SC,
Rua Felipe Schmidt, 390, 12o andar, Edificio Florencio Costa, Centro,
Florianopolis/SC, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Educacao Especial  Of.-circular 004/2019
2. Lei no 13.666/2019  Educacao alimentar
3. Lei no 13.869/2019  Crimes abuso autoridade
4. MP no 895/2019  Dispoe sobre as carteiras estudantis
5. Decreto no 10.004/2019  P. N. Esc. Civico-Militares
6. Decreto no 10.060/2019  Dispoe sobre o trabalho temporario
7. CONFENEN no Congresso Nacional  Comemoracao 75 anos
8. Reajuste das Anuidades Escolares para 2020  consideracoes
9. Negociacoes Coletivas de Trabalho  2020/2021  Cenario
10. Indicadores Economicos 2019/2020  atuais e prospectados
11. Retificacao Orcamentaria  2019
12. Previsao Orcamentaria  2020
13. Ferias legais  consideracoes sobre o inicio das ferias
14. Jornada Pedagogica  5/2/20  Programacao
15. Assuntos de interesse geral
Florianopolis, 05 de novembro de 2019
Prof. Marcelo Batista de Sousa
Presidente
Cod. Mat.: 636591

CORAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ
82.899.352/0001-95  NIRE 423.0000715-3 - EDITAL DE CONVOCACAO - Convidamos os acionistas da Coral Empreendimentos e
Participacoes S/A para comparecerem a Assembleia Geral Ordinaria
(AGO) da sociedade, a ser realizada no dia 12 de dezembro de
2019, as 18,00 hs., em primeira convocacao com 2/3 dos acionistas
com direito a voto e as 18.30 hs. em segunda convocacao, com
qualquer numero de acionistas com direito a voto, em sua sede
social a Rua Felipe Schmidt, 550, em Canoinhas, SC, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1)  Tomada de contas da Diretoria, exame, discussao e votacao
das demonstracoes financeiras relativas ao exercicio findo em 31
de dezembro de 2018 2)  Deliberacao sobre o prejuizo apurado
no exercicio de 2018; 3)- Outros assuntos de interesse social.
Canoinhas, 4 de novembro de 2019. A Diretoria.
Cod. Mat.: 636669

CONCESSAO DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO No
7142/2019
CAHDAM VOLTA GRANDE S.A., torna publico que recebeu do
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA),
a Licenca Ambiental de Operacao no 7142/2019, valida ate 22 de
outubro de 2023, para a atividade de Fabricacao de Artefatos de
Papel Nao Associada a Producao de Papel, localizada na Rua
Adolfo Trentini, 1232, Bairro Industrial Norte, no Municipio de Rio
Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Cod. Mat.: 636611
Ata de abertura da proposta. Processo Licitatorio no 044/SAMAE/2019. Tomada de Precos no 004/SAMAE/2019. A Comissao
Permanente de Licitacao torna publica abertura das Propostas
do Processo Licitatorio no 044/SAMAE/2019 Tomada de Preco no
004/SAMAE/19, para a Contratacao de empresa especializa em
servicos de Engenharia de Obras Civis com fornecimento de materiais para construcao da Base e construcao da Casa Quimica
e Comando, referente a ampliacao da Estacao de Tratamento de
Agua, do SAMAE  Servico Autonomo Municipal de Agua e
Esgoto, do municipio de Tijucas/SC. Passou-se a abertura dos
envelopes propostas das empresas RUHMO ENGENHARIA LTDA
com valor global de R$ 526.724,92 (Quinhentos e vinte e seis mil,
setecentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) e INFRAED ENGENHARIA EIRELI, com valor global de R$ 570.969,70
(Quinhentos e setenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e
setenta centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis
para interposicao de recurso, conforme artigo 109, inciso I a da
Lei 8.666/93. Nada mais havendo a declarar, a Presidente da CPL
encerra a sessao. Publique-se para os fins e efeitos legais. Tijucas,
07 de novembro de 2019. Setor de Licitacoes, sito a Rua Cel.
Buchelle, 01, Centro, Tijucas  SC e no site www.tijucas.sc.gov.br.
Jilson Jose de Oliveira  PRESIDENTE DO SAMAE.
Cod. Mat.: 636625

Oliveira & Pagani Ltda., CNPJ: 03.594.716/0001-52, estabelecida
a Rua Jose Pedro Lino, n 204, Bairro Aurora, Icara/SC, vem por
meio deste, comunicar o extravio da impressora fiscal da marca
ELGIN, numero de serie ZP040817225A tipo ECF-IF modelo ZPM/
1FIT Logger, conforme boletim de ocorrencia 00604.2019.0008036,
registro 0723464/2019, e sendo assim, atraves deste requer a
baixa desta impressora.
Cod. Mat.: 636674

CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
AVISO DE LICITACAO COMPARTILHADA
PREGAO, NA FORMA ELETRONICA No 0060/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO 0074/2019
REGISTRO DE PRECOS
Objeto: REGISTRO DE PRECOS para futura e eventual contratacao,
com fornecimento parcelado de Veiculos Novos, Zero KM para uso
dos orgaos ou entidades dos entes da Federacao consorciados
ou referendados ao Consorcio Interfederativo Santa Catarina 
CINCATARINA, na condicao de Orgao participante desta licitacao
de acordo com os quantitativos estimados no Anexo V, durante o
prazo de validade da Ata de Registro de Precos. VIGENCIA: O
prazo de validade da Ata de Registro de Precos sera de dezembro
de 2019 a novembro de 2020. JULGAMENTO: Menor Preco POR
ITEM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 horas do dia
11/11/2019 ate as 09:00 horas do dia 25/11/2019. ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:01 as 09:30 horas do
dia 25/11/2019. INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS:
as 09:31 horas do dia 25/11/2019. REFERENCIA DE TEMPO:
horario de Brasilia (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.
com.br. Acesso Identificado. Informacoes e/ou copia na integra
deste Edital: Sede do CINCATARINA, localizado na Rua General
Liberato Bittencourt, no 1885, 13o andar, Sala 1305, Centro Executivo Imperatriz, Bairro Canto, CEP: 88.070-800, na cidade de
Florianopolis, Estado de Santa Catarina. Fone (48) 3380-1620.
Site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianopolis (SC), 7 de novembro de 2019.
Eloi Ronnau  Diretor Executivo do CINCATARINA
Cod. Mat.: 636712

AVISO DE PRORROGACAO  REPUBLICACAO
Tomada de Precos N o No 017/FMC/2019 - 002/FME/2019
O Municipio de Icara/SC, torna publico que a Tomada de Precos
017/FMC/2019, 002/FME/2019 julgada deserta em 05.11.2019,
teve o prazo reaberto para o dia 26.11.2019 as 10:00 horas. EDITAL
COMPLETO E SEUS ANEXOS.
Objeto: Contratacao de empresa especializada para execucao de
manutencao de infraestrutura esportiva na Praca do CEU  Centro
de Artes e Esportes Unificados, no bairro Vila Nova, no municipio

08.11.2019 (sexta-feira)
de Icara/SC, conforme memorial descritivo e orcamento em anexo.
Devera ser retirado na Prefeitura Municipal - Praca Pres. Joao
Goulart, 120, Paco Municipal Angelo Lodetti, terreo, Icara  SC ou
pelo e-mail: [email protected] ou site: www.icara.sc.gov.br
Informacoes: Fone/Fax: (48) 3431-3539 ou 3431-3500.
Icara/SC, 05 de novembro de 2019.
Otavio Pelegrino Piucco Junior
Presidente da Comissao de Licitacoes

Cod. Mat.: 636738

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO  SAMAE
JARAGUA DO SUL  SC
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL No 149/2019
O SAMAE de Jaragua do Sul, atraves de seu Diretor, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho
de 1993, tornam publico a abertura do Edital de Chamamento
Publico no 181/2018 com o objetivo de credenciar associacoes ou
cooperativas de recicladores para o recebimento, triagem, separacao, armazenamento e comercializacao de residuos reutilizaveis
e/ou reciclaveis provenientes da coletiva seletiva, exclusivamente
coletados no ambito deste municipio.
FUNDAMENTO LEGAL: inexigibilidade de competicao por encontrarem-se preenchidos os requisitos legais do artigo 25, caput da
Lei 8.666/93, qual seja, da inviabilidade de competicao.
PRAZO E LOCAL PARA CREDENCIAMENTO: a partir do dia 07
de novembro de 2019 ate o dia 29 de novembro de 2019, Rua:
Erwino Menegotti, 478, no horario das 8h as 12h e das 13h as 16h.
INFORMACOES: Informacoes e esclarecimentos adicionais sobre
este Credenciamento poderao ser obtidos no Servico Autonomo
Municipal de Agua e Esgoto - Samae, telefone (47) 2106-9100.
OBTENCAO DO EDITAL: A integra do Edital podera ser obtido no
endereco supracitado, ou no site www.samaejs.com.br.
Jaragua do Sul, 07 de novembro de 2019.
Ademir Izidoro
Diretor Presidente
Cod. Mat.: 636753

CONCESSAO DE RENOVACAO DE LICENCA AMBIENTAL DE
OPERACAO - LAO
CGH CASAGRANDE ENERGETICA S.A., Pessoa Juridica, CNPJ
14.773.910/0001-11, torna publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Santa Catarina (IMA) a renovacao da Licenca Ambiental
de Operacao - LAO para a CGH CASAGRANDE, localizada no Rio
das Pedras, municipio de Ponte Alta do Norte-SC.
Cod. Mat.: 635185

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE
VIDEIRA  VISAN - TOMADA DE PRECOS No 02/2019  VISANRETIFICACAO No 01
O Diretor Geral da VISAN comunica aos interessados que fica
RETIFICADO o edital da Tomada de Precos no 02/2019  VISAN
para contratacao de empresa para elaboracao de projeto executivo, fornecimento, montagem e instalacao de um reservatorio com
volume util de 1.000 m3, com base em concreto armado e paredes
(costado) em chapas de aco vitrificado, com teto plano ou domo
geodesico, suportado ou autoportante, na Rua Rosa Gaio, Bairro
Morada do Sol, incluindo material e mao de obra, conforme projeto
basico. Fica alterada tambem a data do recebimento dos envelopes
de documentacao e proposta, passando a ser o dia 26/11/2019 as
09:00:00h. O edital retificado em inteiro teor encontra-se a disposicao
dos interessados no site www.videira.sc.gov.br. Videira/SC, 07 de
novembro de 2019. SANDRO ANTONIO CAREGNATO - Diretor Geral
Cod. Mat.: 636810

Empresa MMV ALIMENTOS LTDA, CNPJ 73.519.795/000112, IE
25.273.330-4S=, situada na Rua Bocaiuva, 2468, loja 337, centro,
Florianopolis/SC CEP 88.015-530, comunica a perda/ extravio das
impressoras fiscais marca ECF-IF |EPSON| tm-T81FBII|01.00.04
EP081410000000063365 E ECF-IF | BEMATECH | MP2100 TH
Fi | 01.01.00 BE0508755610000009290, conforme o boletim de
ocorrencia numero: 0724141/2019-BO-00104.2019.0015240
Cod. Mat.: 636803

HELIO RECCO, brasileiro, casado, CPF 070.820.539-91, requereu a FUMAF, a Autorizacao Ambiental (AuA) para licenciamento
ambiental da obra de Recuperacao de Area Degradada atraves da
conformacao de relevo (71.80.00), na Rod. Tranquilo Sartor, Linha
Frasson, Morro da Fumaca/SC. (Foi solicitado AuA).
Cod. Mat.: 636686

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.


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