Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 33 
 
 
 
PEDRO AFONSO 
1a escrivania civel 
Editais de citacao 
EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ASSISTENCIA JUDICIARIA 
O Doutor MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA - Juiz de Direito em Substituicao Automatica da Vara de Familia, Sucessoes, 
Infancia e Juventude da Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a CITACAO dos 
herdeiros da "de cujus" - EVA SOARES DE ALENCAR (falecida em16/11/2016) ou possiveis interessados, os quais encontram 
em local incerto e nao sabido, a saber: CLAUDIA SOARES ALENCAR, JOSELIAS SOARES ALENCAR, JOAO CARLOS 
SOARES ALENCAR,  JOSE MARIA SOARES ALENCAR e MARIA DETE VIEIRA ALENCAR, para tomarem conhecimento da 
ACAO DE ALVARA JUDICIAL, sob o no 0000274-90.2017.827.2733 - (Chave no 602805133117) - proposta por MARIADOS REIS 
ALENCAR VIEIRA LOPES, portadora do CPF: 626.506.531-91,  filha de Eva Bueno de Alencar, cientificando-o(s) que tera o 
prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar(em) contestacao, caso queira, sob pena de presumirem aceito, como verdadeiros os 
fatos alegados na inicial pelo autora, nos termos do art. 344 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e 
ninguem alegue ignorancia, mandou expedir o presente Edital o qual devera ser publicado no Diario da Justica e no atrio do 
Forum na forma da lei. Eu, REGINA CELIA PEREIRA SILVA VANDERLIES - Tecnica Judiciaria que digitei e subscrevi. Assinado 
eletronicamente pelo Juiz MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA. 
 
1a escrivania criminal 
Editais 
EDITAL DE INTIMACAO PARA SORTEIO DOS JURADOS  
O Doutor MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da 
Lei, etc.... FAZ SABER a todos, advogados e o publico em geral, que o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem 
que, foi designado o dia 23 de abril de 2019, as 14h00min, audiencia publica para o sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que 
deverao servir como corpo de jurados nas sessoes de julgamento dos reus que por ventura serao levados a julgamento durante 
a primeira temporada do Tribunal do Juri do ano de 2019. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via 
fica afixada no placar do forum, ate o final da temporada. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado 
do Tocantins, aos vinte e oito dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (28/02/2019). Eu, ______ Grace Kelly 
Coelho Barbosa  Escriva Criminal em substituicao, lavrei o presente. JUIZ M. LAMENHA DE SIQUEIRA. 
 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 30 dias 
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS 
Acao Penal n 0001875-39.2014.827.2733; Chave do Processo: 145943629214; Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 
DO TOCANTINS; Reu: RAYLANE MASCARENHAS RODRIGUES; FINALIDADE: EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 30 
DIAS. O Doutor Milton Lamenha de Siqueira, Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca de Pedro Afonso, Estado do 
Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Intimacao ou dele conhecimento tiverem, que 
tramita por este Juizo e Cartorio Criminal a Acao Penal 0001875-39.2014.827.2733, que tem como autor o Ministerio Publico do 
Estado do Tocantins e reu RAYLANE MASCARENHAS RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 22/02/1986, natural 
de Pedro Afonso-TO, filha de Jose Rodrigues dos Santos e Raimunda Bezerra Mascarenhas Rodrigues, , estando atualmente 
em lugar incerto e nao sabido, fica por meio do presente, INTIMADO para tomar conhecimento do inteiro teor 
da SENTENCA proferida nos autos pelo MM Juiz de Direito da Vara Criminal desta Comarca, Dr. Milton Lamenha Siqueira, com 
o seguinte teor: (...) Diante do exposto , em face da fragilidade de provas ABSOLVO RAYLANE MASCARENHAS RODRIGUES 
da conduta que lhe fora imputada,  (...). Nao havendo recurso, arquive-se. Pedro Afonso, 01 de marcol de 2019. Juiz M. 
Lamenha de Siqueira. Para conhecimento de todos sera publicado o presente edital no Diario da Justica e no Placard do Forum 
local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos 01 de marco de 2019. Eu,___ 
MARIA SANDIA BRITO CAMPOS   Servidora a Disposicao do Tribunal de Justica, que o digitei e subscrevi. JUIZ M. LAMENHA 
DE SIQUEIRA 
 
Portarias 
  PORTARIA N.o01 /2019 
 O Juiz Milton Lamenha de Siqueira, Juiz de Direito, da Vara Criminal da comarca de Pedro AfonsoTO, no uso de suas 
atribuicoes legais e; CONSIDERANDO a necessidade de se assinalar uma epoca propria para a realizacao das sessoes do 
Tribunal do Juri desta comarca; CONSIDERANDO que a pratica tem demonstrado que a concentracao das sessoes num breve 
periodo e menos desgastante para as pessoas envolvidas nos julgamentos; CONSIDERANDO que ha processos prontos para 
serem julgados, pendentes somente de designacao de data; CONSIDERANDO a necessidade de dar-se cumprimento as metas 
do Conselho Nacional de Justica; RESOLVE adotar as providencias a seguir elencadas: Art. 1o. Fica designado o periodo do 
dia 07 a 30 de maio de 2019 para a realizacao das sessoes da primeira (1a) temporada do Tribunal do Juri da comarca de Pedro 
Afonso, a terem lugar no salao proprio do forum local. Art. 2o. Fica desde logo designados os seguintes dias e horarios para a 
realizacao das sessoes de julgamento dos processos adiante relacionados: 1- Autos no 0000961-33.2018.827.2733 Reu (s): 
Elvidio Alves Ribeiro. Dia 07 de maio de 2019, as 12h00min; 2- Autos no 0001777-15.2018.827.2733 Reu (s): Warles Leite 
Rodrigues. Dia 09 de maio de 2019, as 12h00min; 3- Autos no 5000483-13.2013.827.2733 Reu (s): Angelo Cassio 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.