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Diário MT - Tribunal de Contas

Dispoe sobre a concessao de gozo de ferias aos servidores que
menciona e da outras providencias.
Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas por lei,

PORTARIA No 353, DE 25 DE MARCO DE 2019.
R E S O L V E:
Designa Fiscal de Contrato/Obra e da outras providencias.
Art. 1o Conceder aos servidores nominados a seguir, 30 (trinta) dias
de ferias regulamentares.
MAT

Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuicoes legais,

SERVIDOR

7347

DAIANY DALMOLIN DA SILVA

7119

JOAO RAIMUNDO CAMPOS

PERIODO USUFRUTO

PRIODO AQUISITIVO

01.03.2019 a
30.03.2019
01.03.2019 a
30.03.2019

01.03.2018 a
01.03.2019
06.03.2018 a
06.03.2019

R E S O L V E:
Art. 1o Designar Camila Diel Bobrzyk, CREA MT no 025305, Fiscal do
Contrato 089/2019, originado do processo licitatorio Tomada de Precos 005/2019, com a finalidade
de Execucao da Obra de Construcao de Quatro Salas de Aulas no Cemeis Caminhos do Saber 
Lote III.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 2o As ferias concedidas no Art. 1o serao remuneradas com, pelo
menos, um terco a mais que o salario normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7o da
Constituicao Federal e inciso II, 1o, Art. 75 da Lei Complementar no 140/2011.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de marco de 2019.
ARI GENEZIO LAFIN
Prefeito Municipal

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 01.03.2019.
Sorriso, Estado de Mato Grosso em 25 de marco de 2019.

De-se ciencia. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.

ARI GENEZIO LAFIN
Prefeito Municipal

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretario de Administracao

De-se ciencia. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretario Municipal de Administracao

PORTARIA No 351, DE 25 DE MARCO DE 2019.
Designa Fiscal de Contrato/Obra e da outras providencias.
Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuicoes legais,
R E S O L V E:
Art. 1o Designar Camila Diel Bobrzyk, CREA MT no 025305, Fiscal do
Contrato 087/2019, originado do processo licitatorio Tomada de Precos 005/2019, com a finalidade
de Execucao da Obra de Construcao de Quatro Salas de Aulas na Escola Leonel de Moura Brizola
 Lote I.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de marco de 2019.
ARI GENEZIO LAFIN
Prefeito Municipal
De-se ciencia. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretario de Administracao

PORTARIA No 352, DE 25 DE MARCO DE 2019.
Designa Fiscal de Contrato/Obra e da outras providencias.
Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuicoes legais,
R E S O L V E:

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

PORTARIA No 354, DE 26 DE MARCO DE 2019.
Designa Comissao de Etica criada pelo Art. 20 do Decreto no 138/2018
que Institui o Codigo de Etica Profissional do Agente Publico e da Alta Administracao da
Administracao Direta e Indireta do Municipio de Sorriso Estado de Mato Grosso e da outras
providencias.
Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuicoes legais,
Considerando que o  2o, Art. 20 do Decreto no 138/2018, estabelece
que a Comissao de Etica e seus respectivos suplentes serao designados por ato especifico pelo
Chefe do Poder Executivo;
R E S O L V E:
Art. 1o Designar a Comissao de Etica criada pelo Art. 20 do Decreto no
138/2018, composta pelos seguintes membros:
Veronica Lemes Pinto Berzuini  Titular
Ivania Stramari Barden  Suplente
Representantes por escolha do Departamento de Recursos Humanos;
Douglas Blasius de Sales  Titular
Daiane Aparecida Canani Campos  Suplente
Representantes por escolha do Sindicato dos Servidores Publicos
Municipais de Sorriso/MT  SINSEMS;
Estelio Luiz Negri  Titular
Joao Donizete Bertelli  Suplente
Representantes por escolha do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2o A Comissao de Etica designada no Art. 1o deste Decreto
compete-lhe zelar pelo cumprimento dos principios eticos explicitados no Codigo de Etica e, ainda:
38
Receber denuncias relativas a atos praticados por agentes
publicos e integrantes da alta administracao municipal que importem infracao as normas do Codigo
de Etica Profissional e proceder a sua apuracao, desde que haja indicios suficientes da infracao;
39
Conhecer de consultas ou representacoes relativas a
integrantes da Alta Administracao Municipal;
40
Decidir, originariamente, sobre questoes relativas a
aplicacao deste Codigo de Etica Profissional que envolva condutas de agentes publicos e
integrantes da alta administracao municipal;
41
Responder a consultas de autoridades e demais agentes
publicos relativas a materia regulada pelo Codigo de Etica Profissional;



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 134

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

42
Informar a Controladoria Geral do Municipio e a
Procuradoria Geral do Municipio as denuncias recebidas pela Comissao de Etica que importem
apuracao de infracoes disciplinares ou crime;
43
Dar ampla divulgacao ao Codigo de Etica Profissional;
44
Elaborar o seu Regimento Interno;
45
Escolher seu Presidente.
 1o. A Comissao de Etica devera elaborar seu regimento interno em ate
30 (trinta) dias apos sua nomeacao.
 2o. Os membros da Comissao de Etica nao receberao qualquer
remuneracao e os trabalhos nele desenvolvidos serao considerados prestacao de relevante servico
publico.

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas por lei e,
Considerando o recebimento do oficio no 006/AS/003/2019, o qual
solicita a substituicao de membro da Comissao de Processo de Sindicancia Administrativa.
R E S O L V E:
Art. 2o Nomear Estelio Luiz Negri, matricula 008, membro da Comissao
de Processo de Sindicancia Administrativa, instaurada pela Portaria no 236/2019, em substituicao a
servidora Ivania Stramari Barden, matricula 447.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 3o A Comissao de Etica nao podera se eximir de fundamentar o
julgamento da falta etica do servidor publico, alegando a falta de previsao neste Codigo, cabendolhe recorrer a analogia, aos costumes e aos principios eticos e morais.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de marco de 2019.
ARI GENEZIO LAFIN
Prefeito Municipal

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de marco de 2019.

De-se ciencia. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.

ARI GENEZIO LAFIN

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretario de Administracao

Prefeito Municipal
De-se ciencia. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA No 358, DE 26 DE MARCO DE 2019.
Nomeia membro da Comissao de Processo
Administrativa, instaurada pela Portaria 235/2019, e da outras providencias.

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretario de Administracao

de

Sindicancia

Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas por lei e,
PORTARIA No 355, DE 26 DE MARCO DE 2019.
Nomeia candidata em carater efetivo, e da outras providencias.

Considerando o recebimento do oficio no 006/SA/004/2019, o qual
solicita a substituicao de membro da Comissao de Processo de Sindicancia Administrativa.

Ari Genezio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,
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