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Diário CE - Executivo

A Lei No 11.445/2007, que dispoe sobre as diretrizes nacionais e a politica federal para o setor, estabelece que cabe ao titular dos servicos formular a politica
publica de saneamento basico, devendo para isto elaborar o Plano Municipal de Saneamento Basico (PMSB), entre outras atribuicoes. A obrigatoriedade do
PMSB tambem condiciona a prestacao dos servicos, que precisam ser regulados e submetidos ao controle social.
No Ceara, a situacao atual no tocante a elaboracao dos Planos Municipais de Saneamento Basico nos 151 municipios e tres localidades do municipio de
Sobral operados pela Cagece e a seguinte:
Figura 1  Situacao da Elaboracao dos PMSBs

No tocante aos contratos de Concessao, apura-se: 150 municipios com contratos vigentes; 01 municipio em processo de renovacao (Sobral) e 01 municipio
com contrato vencido (Carius).
Destaque-se que, no municipio de Sobral, a Cagece nao atua na sede municipal, apenas nos distritos de Aprazivel, Jaibaras e Taperoaba e encontra-se em
processo de regularizacao da delegacao.
No cenario das concessoes, os municipios que se interessarem em pleitear recursos da Uniao devem elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Basico,
conforme previsto no 2o do art. 26 do Decreto no 7.217/2010. Para a conclusao desta importante acao, a Confederacao Nacional dos Municipios (CMN)
solicitou novo prazo e a Uniao estabeleceu ate 31 de dezembro de 2019 para elaboracao dos Planos Municipais de Saneamento Basico.
4. GOVERNANCA CORPORATIVA
Sabendo da importancia de ser uma empresa que respeita seus mais diversos publicos  consumidores, fornecedores, governos e investidores  a Cagece
vem se aprimorando nos ultimos quatro anos nas melhores praticas de transparencia, governanca, gestao de riscos e na conformidade com as leis e normas
externas e internas.
A adocao das mais modernas praticas de governanca, gestao de riscos e controle interno estabelece um conjunto eficiente de mecanismos cujo objetivo e assegurar que as acoes executadas na companhia estejam alinhadas com o cumprimento de sua missao institucional e, consequentemente, com o interesse publico.
A estrutura de governanca corporativa da Cagece e composta por: Assembleia Geral dos Acionistas, Conselho Fiscal, Conselho de Administracao e seus
comites , Auditorias (Interna e Externa), Ouvidoria, Diretoria Executiva e seus comites, conforme a figura a seguir.
Figura 2  Estrutura de Governanca

Em 2018, promovemos diversas acoes de fortalecimento de nossa governanca, de carater voluntario, legal ou em conformidade com as exigencias dos
regramentos de governanca adotados pela companhia, com o intuito de estabelecer melhores praticas alinhadas a nossa estrategia, contribuindo para que a
evolucao em nossa governanca seja perene e duradoura.
Implantar as praticas de governanca corporativa, gestao de riscos e conformidade, permitiu que a Cagece terminasse 2018 com sua Governanca mais solida,
alinhada as boas praticas de mercado e recomendacoes de orgaos como o Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC), da Organizacao para
Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) e demais regulamentos pertinentes.

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

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Figura 3  Principais Melhorias de Governanca

A Governanca Corporativa da Cagece e fortalecida pelas acoes de gerenciamento de riscos corporativos e conformidade. Em 2018, foram realizados: implementacao do modelo de gestao de riscos corporativos que utiliza a base conceitual da metodologia COSO ERM e ISO 31000; realizacao da analise geral de
riscos da companhia e a priorizacao dos macroprocessos a terem seus riscos mapeados e, consequentemente, gerenciados; inicio do processo de disseminacao da cultura de gestao de riscos corporativos em toda a companhia; avaliacao dos riscos de conformidade; inventario das legislacoes, regulamentacoes
e normas externas aplicaveis a Cagece; gestao das normas internas e sua adequacao com a legislacao aplicavel; acompanhamento das recomendacoes da
auditoria interna, alem do reporte de recomendacoes e orientacoes para a diretoria executiva; analise e aprimoramento de mais de 180 documentos, tais como
atribuicoes, mapas de negocio e processos das diversas areas, alem da revisao de alguns macroprocessos no ambito corporativo pelo Escritorio de Processos;
o Escritorio de Processos tem atuado, ainda, na transformacao e automacao de processos de negocio.
O desafio para 2019 prossegue visando o aprimoramento da governanca da companhia, de modo a assegurar a melhor tomada de decisao pelos gestores e
uma maior transparencia e credibilidade na comunicacao com suas diversas partes interessadas.
4.1. Composicao acionaria
Em 27 de abril de 2018 foi aprovado, em Assembleia Geral Extraordinaria  AGE, o aumento do capital social no montante de R$ 109.525, sendo R$
16.847 referente a capitalizacao de incentivos fiscais, R$ 76.154 oriundos da retencao de lucros de 2016 e 2017 e R$ 16.524 da distribuicao dos dividendos
obrigatorios do exercicio 2017. Nesta data, o capital social da Companhia passou para R$ 1.869.622 dividido em 178.062.941 acoes ordinarias e 56.806
acoes preferenciais, todas sem valor nominal.
O Governo do Estado do Ceara, como acionista controlador, detem 88,65% do capital social votante da companhia, conforme composicao discriminada
abaixo (valor do capital):
Quadro 1  Composicao Acionaria 2018
Composicao Acionaria 2018 (milhoes R$)
Estado do Ceara
Municipio de Fortaleza
Outros

ORDINARIAS
1.649.320
208.395
3
1.857.718

PREFERENCIAIS
8.097
3.807
11.904

TOTAL
1.657.417
208.395
3.810
1.869.622

%
88,65%
11,15%
0,20%
100,00%

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

5. PLANEJAMENTO ESTRATEGICO 2019-2023
Os objetivos da Cagece estao representados no Mapa Estrategico, que e uma representacao grafica e resumida da estrategia organizacional e do caminho a
ser seguido para o alcance da visao de futuro: ser reconhecida pela excelencia na prestacao dos servicos a populacao cearense.
O Mapa Estrategico da Cagece e composto por 5 (cinco) perspectivas e 28 indicadores acompanhados estrategicamente, conforme detalhado na figura abaixo:
Figura 4  Indicadores Corporativos

Para viabilizar o alcance dos Objetivos Estrategicos da companhia, alguns projetos estao sendo desenvolvidos, entre eles: Reducao das Perdas de Agua;
Dessalinizacao da Agua do Mar; Reducao da Ociosidade da Rede de Esgoto; Programa de Formacao Continuada de Especialistas; Adequacao da Operacao
dos Sistemas de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario da RMF, de Maracanau e de Jericoacoara.
O projeto Dessalinizacao da Agua do Mar, por exemplo, impacta diretamente nos objetivos de Mercado e tambem no de Processos, pois aumenta o acesso
ao servico de agua, que, por consequencia, implica na satisfacao dos clientes, e contribui para a continuidade do servico.
5.1. Plano de Negocio
Para viabilizar o alcance da visao de futuro para o periodo de 2019 a 2023 e dos Objetivos Estrategicos da companhia, abaixo estao as metas dos indicadores
corporativos, organizados por Perspectiva Economico-Financeira, Mercado, Processos, Pessoas e Socioambiental:
Quadro 2 - Indicadores x Metas 2019 a 2023
INDICADORES CORPORATIVOS
Margem Ebitda
Indice de Contas em Atraso
Indice de Eficiencia da Arrecadacao

2019
28,50%
2,71%
100,39%

2020
ECONOMICO-FINANCEIRA
26,23%
2,63%
100,38%
MERCADO
1,12%

METAS
2021
26,17%
2,55%
100,34%

2022

2023

27,10%
2,47%
100,32%

2,42%
100,26%

Indice de Reclamacao de Agua e Esgoto

1,27%

0,89%

0,87%

0,79%

Percentual de Servicos Solicitados pelo
Cliente e Executados no Prazo

93,00%

94,00%

95,00%

96,00%

97,00%

Percentual de Satisfacao dos Clientes Externos

73,00%

76,00%

78,00%

80,00%

80,00%

Indice de Utilizacao da Rede de Agua

73,00%

76,00%

78,00%

80,00%

80,00%

Indice de Utilizacao da Rede de Esgoto

78,72%

79,10%

81,93%
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