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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ao orgao ambiental as retificacoes apontadas para viabilizar a analise do CAR da propriedade. Sem prejuizo, devera trazer aos autos tal documento para oportuna analise. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP) Processo 1000635-30.2017.8.26.0240 - Notificacao - Rescisao / Resolucao - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Agro Industrial Tupa Cotton Ltda - Vistos. Diante do certificado retro, intime-se o(a) representante legal da autora, pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 1000679-15.2018.8.26.0240 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Iolanda Cardoso Paiao - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnacao ao cumprimento da sentenca ofertada pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de IOLANDA CARDOSO PAIAO. Estabelecidas as premissas dos calculos, entendo por bem a designacao de pericia contabil para apuracao do quantum devido. Para tanto, NOMEIO como Perito Judicial nestes autos o Sr. Fabio Ibanhez Bertuchi.Devera expert estabecer o quantum devido nos seguintes criterios: A) a adocao do indice de 41,28%, referente ao BTNF, no lugar do indice de 84,32%, referente ao IPC, de marco de 1990, chegando-se a diferenca devida; B) Juros moratorios: de 0,5% ao mes ate a entrada em vigor do Codigo Civil de 2002 (11/.01/2003), quando passaram para 1% ao mes, nos termos do artigo 406 do Codigo Civil vigente a contar da citacao nos autos da origem. C) Correcao monetaria: sera devida a contar do pagamento a maior, conforme tabela pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo Intime-o da nomeacao atraves do Portal Auxiliares da Justica, nos termos do Comunicado no 2191/2016 e encaminhando-lhe senha dos autos digitais para que estime seus os honorarios os quais deverao ser suportados pela parte executada. As partes ficarao desde logo intimadas para o exercicio das disposicoes previstas nos artigo 465 do Codigo de Processo Civil que assim dispoe: Art. 465. O juiz nomeara perito especializado no objeto da pericia e fixara de imediato o prazo para a entrega do laudo. 1o Incumbe as partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimacao do despacho de nomeacao do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeicao do perito, se for o caso; II - indicar assistente tecnico; III - apresentar quesitos. Apresentada a estimativa de honorarios, bem como nao havendo qualquer objecao quanto a presente nomeacao, intime-se a parte requerida/executada para eventuais manifestacoes nos termos do artigo 465, 3o, CPC. Nao havendo objecao quanto a proposta, fica a parte, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 65 desde logo, intimada a comprovar o deposito judicial dos valores no prazo de 15 (quinze) dias e, em ato continuo, devera ser providenciada a intimacao do perito para inicio dos trabalhos, comunicando-se nestes autos. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestacao no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 477, 1o, do CPC, sendo que os assistentes tecnicos deverao apresentar seus pareceres no mesmo prazo. Apos prestados eventuais esclarecimentos quanto ao laudo, tornem-me conclusos. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 378276/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1000745-63.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Especies de Contratos - Ozana Bernadete Vieira - - Nelson Augusto Vieira Junior - - Kelly Lidiana Marques - - Marcia Aparecida Sperling - - Paula Regina Vieira - - Antonio Marcos Vieira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando a certidao cartoraria retro (fls. 323), providencie a serventia a remessa destes autos ao arquivo, com a movimentacao 61615 ( baixa definitiva), como disciplina o comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Int. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP), LAINY ELLEN RIZZO (OAB 76325/PR) Processo 1000749-03.2016.8.26.0240 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Marcos Venicio Zago de Oliveira - - Joao Luiz de Oliveira Sinigalia - - JOAO LUIS DE OLIVEIRA SINIGALIA ME - Vistos. Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 215. - ADV: MARCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP) Processo 1000755-10.2016.8.26.0240 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Especies de Contratos - Banco Bradesco SA - Juraci Marcos da Silva - Tendo em conta que foi instaurada a fase de cumprimento de sentenca, conforme noticiado as fls. 171/172, arquivem-se os autos da fase de conhecimento, lancando-se a movimentacao Cod. 61615 Arquivado Definitivamente, na forma do Comunicado CG no 438/2016 e SPI no 12/2017. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP) Processo 1000769-57.2017.8.26.0240 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - M.N.G.J. - W.L.O. - - E.M.O. - B.S. - Vistos. Defiro o requerimento do exequente de fls. 217/220. Providencie a serventia, a juntada aos autos de copia(s) da(s) declaracao(oes) obtidas via INFOJUD, a(s) qual(is) devera(ao), nos termos do disposto no artigo 1.263, paragrafo unico das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG 21/2018, ressaltando que, apos tal providencia o feito passara a tramitar sob o segredo de Justica, a fim de preservar o sigilo, ficando as partes tambem responsaveis pela preservacao da clausula de sigilo. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP) Processo 1000789-48.2017.8.26.0240 - Embargos a Execucao - Pagamento - Joao Luiz de Godoy Donadio - - Elenice Figueira Donadio - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Diante da certidao de fl. 220, requeiro que sejam trasladadas referidas copias (fls. 197/198 dos autos de no 1000065-78.8.26.0240) para o presente feito. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. - ADV: RICARDO BAZONE DA SILVA (OAB 30099/PR) Processo 1000875-82.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Beatriz Santana Peixe - Andre Yuji Aoyagi - Me - Vistos. Processe-se o recurso de apelacao interposto pelo requerido as fls. 111/133. As contrarrazoes, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de sao Paulo - Secao de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP) Processo 1000990-63.2017.8.26.0491 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Instituto Educacional do Estado de Sao Paulo Iesp - Theruan de Souza Borges - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo autor as fls. 102. Depreque-se, com prazo de 30 ( trinta) dias, a citacao/notificacao da requerida no endereco constante dos autos. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP) Processo 1001095-17.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Retificacao de Nome - E.S.S. - E.B.S. - - D.A.B. Abra-se vista ao Ministerio Publico da peticao e expediente de fls. 109/111. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP) Processo 1002090-19.2018.8.26.0491 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Panamericano SA - Robson Roberto Ajala Salem - Vistos. Tendo em conta a certidao do oficial de justica de fls. 87, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE

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