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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 854 o pedido de levantamento,no prazo de 05 dias,consignando que a sua inercia sera considerada como anuencia tacita. - ADV: EDILSON JOSE MAZON (OAB 161112/SP), IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP) 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE ROBERTO SIMOES FERRAZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1134/2019 Processo 1004358-93.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Secao Civel - R.B. - Para que seja possivel a realizacao da audiencia designada, providencie a parte autora a indicacao do nome do(a) infante bem como a juntada da certidao de nascimento respectiva. - ADV: THAIS DA SILVA KAWAMURA (OAB 335502/SP) 3a Vara JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNCAO PEREIRA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL CRISTIANA RAQUEL DOS SANTOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0723/2019 Processo 0005325-54.2002.8.26.0270 (270.01.2002.005325) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Hcr Factoring Ltda - Vistos. Fls. 194/196: De fato, o valor pertencente ao executado foi doado na pendencia deste feito executivo, havendo a possibilidade de ocorrencia da hipotese insculpida no artigo 792, IV, do CPC. Antes de analisar eventual ocorrencia de fraude a execucao, determino a intimacao da donataria GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA CAMARGO, para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 792, 4o do CPC. Para tanto, recolha o credor a taxa postal pertinente (R$ 29,10) ou as despesas de conducao do Oficial de Justica (R$ 79,59), em 15 (quinze) dias, sob pena de rejeicao. Servira esta decisao, assinada digitalmente, como CARTA ou MANDADO, a depender da opcao do credor. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP) Processo 1002351-65.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Kaiky Mielly Verneque Alves - Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa - Vistas dos autos as partes para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo juntado (art. 477, 1o, do CPC). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MAGDIEL CORREA DOS SANTOS (OAB 303219/SP) Processo 1003411-39.2019.8.26.0270 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco S/A - Sergio Paulo Fujihara - Vistos. 1. Prefacialmente, concedo ao requerido os beneficios da Gratuidade de Justica. Anote-se. 2. Fls. 102/106: Considerando que o requerido purgou a mora no prazo legal e em conformidade com os valores apontados na inicial, DEFIRO o pedido liminar, para que o Banco providencie a baixa do gravame que pesa sobre o veiculo e entregue toda documentacao necessaria a sua transferencia, no prazo de 15 (quinze) dias, sem onus a parte contraria, nos moldes do artigo 3o , 2o, do Decreto-Lei no 911/69, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso, ate o limite de R$ 10.000,00. Intime-se o Banco, na pessoa de seu patrono, e pessoalmente, POR CARTA (Sumula 410 do STJ). 3. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para replica. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VALTER ELIAS VEIDEMBAUM (OAB 405114/SP) Criminal 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE ROBERTO SIMOES FERRAZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1117/2019 Processo 0000134-48.2016.8.26.0622 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Mizak Lambert de Castro - Vistos. Declaro extinta a punibilidade do autor do fato MIZAK LAMBERT DE CASTRO, face o cumprimento das condicoes impostas para a suspensao do processo, com fundamento no artigo 89, paragrafo 5o, da Lei no 9.099/95. Quanto ao valor recolhido a titulo de fianca nos autos, ja manifestada a concordancia do Ministerio Publico, proceda-se a expedicao de Mandado de Levantamento Judicial em nome do defensor constituido pelo reu as fls. 118, intimando-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Int. Itapeva - SP, - ADV: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP) Processo 0000662-37.2017.8.26.0270 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Violacao de direito autoral - Samuel Flouzino Rosa - - Joao Paulo Cardozo e outro - Vistos. Ante a certidao de fls. 363, torno sem efeito a determinacao de expedicao de guia de recolhimento em desfavor do reu Joao Paulo Cardozo, o qual foi absolvido nestes autos. Expeca-se sim, GUIA DE RECOLHIMENTO em nome do correu MARLOS FERNANDO FERNANDEZ CAMARGO encaminhando-se ao juizo da execucao penal. Providencie-se o calculo da multa imposta aos reus, intimando-se para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa.. Int. Itapeva - SP, - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP), ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP)

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