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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 42
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Trata-se de Prestacao de Contas de Candidato, relativa a campanha eleitoral de 2008, advinda da 10a Zona Eleitoral de Guarabira/PB em 
razao do rezoneamento eleitoral previsto na Resolucao TRE/PB no 14/2017, objeto da inspecao realizada pelo Corregedoria Geral de Justica 
do TRE/PB na 10a Zona Eleitoral de Guarabira/PB, ocorrida em 09 de fevereiro de 2018, e da determinacao realizada da correicao ordinaria 
realizada nesta 47a Zona Eleitoral, no periodo de 23 a 27 de abril de 2018, conforme edital no 02/2018.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral reconheceu a falta superveniente de interesse processual e a consequente inutilidade 
do provimento jurisdicional, para, ao final, pugnar pela homologacao das contas, devendo serem as mesmas consideradas aprovadas.
Decido.
O interesse de agir e identificado pelo binomio necessidade x adequacao, ou seja, necessidade concreta do processo e adequacao do 
provimento e do procedimento para solucao do litigio. 
No caso, e de se notar a falta superveniente de interesse processual, na medida em que ja nao existe mais necessidade, nem utilidade, do 
provimento jurisdicional postulado. Afinal, como registrado nas notas de Theotonio Negrao o interesse do autor deve existir no momento 
em que a sentenca e proferida. Se desapareceu antes, a acao tera de ser rejeitada (CPC Anotado, Saraiva, 36a Ed., p. 98, nota 5 ao artigo 
3o). De igual modo e a licao de Celso Agricola Barbi para quem o interesse processual traduzido na necessidade do uso da via judicial ou a 
utilidade que disto advem'(Comentarios ao Codigo de Processo Civil Forense, vol. I, n. 24, p. 50), deve existir no momento em que a 
sentenca for proferida, se ele existiu no inicio da causa, mas desapareceu naquela fase, a acao deve ser rejeitada por falta de interesse 
(ob. Cit. P. 5).
A presente Prestacao de Contas refere-se a campanha eleitoral de 2008, nao havendo mais como analisar as contas ou realizar as 
diligencias necessarias para a aplicacao das eventuais sancoes. Ademais, o proprio Poder Judiciario deu causa a demora na apreciacao, 
sendo mais consentaneo a aprovacao das contas por medida de equidade.
Diante o exposto, com fundamento na Lei no 9.096/95 e em harmonia com o parecer do Ministerio Publico Eleitoral, JULGO APROVADAS 
as contas do Candidato, relativa a campanha eleitoral de 2008. 
Isto posto, publique-se em cartorio a supracitada Sentenca. Registre-se, em livro proprio, aberto apenas para as Decisoes dos processos 
submetidos a Correicao Ordinaria supramencionada. Intimem-se as partes por Edital, com prazo de 03 dias, publicado no DJE.
Comunicacoes necessarias.
Efetue-se as anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidaria (Sico) nos termos da Res. TSE no 23.384/2012.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Pirpirituba, 27 de novembro de 2018.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
  Juiz Eleitoral 
PUBLICACAO DE SENTENCA
SENTENCA- INTIMACAO
Processo no 77/2000.
Natureza: Prestacao de Contas de Partido
Interessado: Partido do Movimento Democratico Brasileiro  (MDB)  Piloezinhos/PB
Sentenca :
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