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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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virtude de reducao do valor de seu beneficio, se dirigiu a agencia do INSS, na data de 10/10/2018, e
descobriu a existencia de suposto emprestimo consignado no valor de R$ 569,91 (quinhentos e sessenta e
cinco reais e noventa e um centavos), tendo tao somente em tal momento tomado conhecimento do
desconto. Aduz que os descontos indevidos na conta da requerente, causou reducao inesperada de seu
beneficio previdenciario, ocasionando varios transtornos ao mesmo. E O BREVE RELATO. DECIDO.
Defiro a gratuidade pleiteada. A parte autora alega que o requerido vem realizando descontos indevidos no
valor de R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos), de seus rendimentos mensais, decorrentes de
contratos de emprestimo realizados em seu nome pela instituicao financeira sem contratacao legal.
Requer a tutela de urgencia para que seja determinada a abstencao de qualquer desconto. Para que seja
concedida a tutela pretendida, o artigo 300 do Codigo de Processo Civil exige a presenca de elementos
que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo,
nesses termos, nao compreendo estarem presentes os requisitos para concessao da liminar pleiteada,
tendo em vista a acao ter sido ajuizada mais de dois anos apos a inclusao do contrato. Dessa forma,
compreendo que a prova juntada aos autos, neste momento, nao permite a conclusao de plausibilidade do
direito, do requerente, no mais existe apenas uma versao dos fatos, compreendo necessario uma maior
dilacao probatoria e dessa forma, imperioso se mostra o INDEFERIMENTO da liminar requerida. A parte
autora afirma ainda, que em sofrendo descontos em sua conta desde de 02/2017 e ingressou com a
demanda apenas nesta ocasiao, pleiteando o ressarcimento em dobro dos valores descontados
liminarmente, ocorre que nao visualizo, em funcao das informacoes acima narradas, o perigo da demora
alegado, ante o prolongado lapso temporal, em que os descontos vem sendo efetuados, sem insurgencia
do demandante, que frise-se anuiu com os respectivos pagamentos das prestacoes do contrato
diretamente em debito em conta que recebe seu beneficio mensal. Em face do exposto, INDEFIRO a
liminar requerida e determino na oportunidade, que o requerente emende a inicial, nos termos do versa o
artigo 330o, 2o e 3o do CPC, para o fim de indicar e pormenorizar dentre as obrigacoes contratuais,
aquela que pretende controverter, alem de quantificar o valor incontroverso, que deve continuar a ser pago
no tempo e modo contratados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de
conciliacao. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Isto porque nao ha pauta disponivel proxima
ponderando pelo direito fundamental constitucional a duracao razoavel do processo e dos meios que
garantam sua celeridade de tramitacao (art. 5o, LXXVIII da CF) e o principio processual de que nao ha
nulidade sem prejuizo, especialmente considerando que e facultada a conciliacao as partes em qualquer
momento do processo. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para integrar a relacao juridico-processual (CPC,
artigo 238) e oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC, artigos 219 e
335), sob pena de revelia e presuncao de veracidade das alegacoes de fato aduzidas pelo autor (CPC,
artigo 344), cujo termo inicial sera a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi
feita a citacao (CPC, artigo 335, III). Sendo arguida em defesa quaisquer materias no artigo 337 do CPC
de-se vistas para replica no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o artigo 351 do CPC. Serve o
presente como mandado. Diligencias necessarias. Intimem-se Cumpra-se. Paragominas, 16 de setembro
de 2019. RACHEL ROCHA MESQUISTA DA COSTA Juiza de Direito

Processo: 0012460-08.2018.8.14.0039. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E
REPETICAO DE INDEBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA. REQUERENTE: FRANCISCO
ALVES DA SILVA. ADVOGADO: OAB/PA 26338-A OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA.
REQUERIDO: BANCO BMG SA. OAB/PE 23255 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. ATO
ORDINATORIO Em face das atribuicoes que me sao atribuidas pelo Provimento 006/2009-CJRMB, cuja
aplicabilidade foi estendida para as Comarcas do Interior pelo Provimento 006/2009-CJCI, e cumprindo o
despacho de fls. 52, designo a Audiencia de Instrucao para o dia 11 de dezembro de 2019, as 11h00. E
intimo as partes atraves de seus advogados via Diario de Justica Eletronico, para que comparecam a
audiencia acima mencionada, acompanhadas por seus advogados e testemunhas, independentemente de
previo deposito de rol. Paragominas/PA, 07 de novembro de 2019. ISMAEL FREIRES DE SOUSA Auxiliar
Judiciario
Processo: 0000037-63.1993.8.14.0039. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A. ADVOGADO: OAB/PA 23.032 CRISTINA PIRES
TEIXEIRA MIRANDA; OAB/PA 12501 ANDRE DA FONSECA GOMES. EXECUTADO: JOSE GONZAGA
DOS SANTOS. ADVOGADA: OAB/PA 16226-A ALDILENE AZAMBUJA SILVA. MARINA SEVERINA DA


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