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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4204 incidente reiterou-se a intimacao, sob pena de nova multa unica de R$ 20.000,00 (fls. 67/68), em que pese o exequente nao ter trazido nenhuma prova de nova cobranca alem daquelas encartadas inicialmente. Intimado a manifestar-se sob o alegado cumprimento da obrigacao pelo banco executado, o exequente novamente apresenta as mesmas faturas do periodo de maio a agosto e outubro de 2018 (fls. 73/78). Assim sendo, sem olvidar da boa-fe a ser observada pelas partes, visando subsidiar decisao futura, intime-se o exequente para esclarecer se a cobranca limitou-se ao periodo ja informado (maio a agosto e outubro de 2018) ou a cobranca persistiu em outros periodos ou ainda persiste. Caso a cobranca tenha continuado devera comprovar nos autos de forma inequivoca, no razoavel prazo improrrogavel de 15 dias, sob pena de presuncao de cumprimento de sentenca. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestacao, tornem os autos conclusos para apreciacao de eventual fixacao de multa. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART (OAB 179755/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/ SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) Processo 0022134-06.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Entregar - VINICIUS SILVA DOS SANTOS - Jose Iran Brandao Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (fl.42/45) e, nos termos do art. 922, do Codigo de Processo Civil, SUSPENDO a tramitacao da acao pelo tempo necessario ao seu implemento. Concordes, certifique-se o transito em julgado. Libere-se a restricao RENAJUD (fls.19) No mais, decorrido o prazo para cumprimento, a parte exequente devera noticiar ao juizo, em cinco dias, independentemente de nova intimacao, sob pena de presuncao da quitacao do debito e extincao do processo (CPC, 924,III). P.R.I. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP), RONILDO GONCALVES XAVIER (OAB 366630/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP) Processo 1000043-65.2019.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Rodrigo de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistencia da acao formulado pela parte exequente (fl.60), para que produza seus juridicos e legais efeitos e, com fundamento legal no artigo 775 do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente acao de execucao de titulo extrajudicial que Rodrigo de Oliveira move em face de Fabio Teixeira do Nascimento. Concordes, certifique-se de imediato o transito em julgado, facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias e, a seguir, remetam-se os autos a competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP) Processo 1000518-26.2016.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Ivan Alves de Andrade - Vistos. Fl. 140: ciente. Proceda-se ao cancelamento do mandado de levantamento judicial (vencido), nos termos do artigo 1.114, das NSCGJ. Intime-se a parte interessada para, em cinco dias, manifestar eventual interesse na expedicao de novo mandado. Em havendo interesse, seguir os seguintes passos: Proceder ao download do formulario: http://www.tjsp.jus.br/Download/ Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que cole o link indicado no navegador. Apos o preenchimento, devera ser juntado no processo o formulario devidamente preenchido no qual constarao as opcoes escolhidas pela parte para levantamento. Com a juntada do formulario, fica desde ja deferida a expedicao do Mandado de Levantamento Eletronico (Portal de Custas) pela serventia. Apos a elaboracao do mandado, a serventia juntara nos autos, copia da solicitacao cadastrada o que permitira ao advogado/parte tomar ciencia da expedicao e acompanhar sua elaboracao. Confeccionado o mandado pela serventia, este sera conferido e apos encaminhado ao juiz para assinatura. Ultrapassadas todas essas fases o mandado de levantamento eletronico sera automaticamente encaminhado ao banco para eventual levantamento. Observe que com tal procedimento sera desnecessario o comparecimento do advogado em balcao para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistencias quanto as informacoes prestadas pela parte interessada ou indicadas pelo banco, de comunicada via ato ordinario/carta de intimacao paras as devidas providencias. Anoto, por oportuno, que opcao pelo recebimento diretamente na boca do caixa apenas sera possivel se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em caso de inercia ou nao localizacao da parte interessada, anote-se no sistema informatizado a existencia dos valores a receber (agencia, conta bancaria, data do deposito, valor e etc...) e, na sequencia, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1001418-38.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Janaina Menezes Silva - AVISO: Ao autor: Nos termos do Comunicado CG no 2290/2016, a Carta Precatoria encontra-se a disposicao do advogado da parte autora para impressao, devendo ser comprovada a sua distribuicao no prazo de 30 dias. - ADV: ISABELA BATATA ANDRADE (OAB 301106/SP) Processo 1002488-56.2019.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Paulo Sergio Leal - *V- DEVEDOR NAO LOCALIZADO- Se nao for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) intime(em)-se o(a)(s) exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando o endereco do (a)(s) executado(a)(s) advertindo-o de que, no silencio, o feito sera julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, paragrafo 4o da Lei 9.099/95. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP) Processo 1003042-88.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Joao Ricardo Batista Arenales - Telefonica Brasil SA - Vistos. Intime-se a parte re para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer em cartorio midia de gravacao dos protocolos de atendimento referentes a solicitacao do cancelamento dos servicos Soluciona TI, cujos numeros encontram-se descritos na peticao inicial, bem como a fl. 292. Com a juntada, vista a parte autora. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1003142-77.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Renata Niedo - Vistos. Considerando a preferencia na ordem de penhora (art. 835, do CPC), sem olvidar que a penhora pretendida equivale a dinheiro em especie, defiro a expedicao de oficio a Secretaria da Fazenda para verificar se ha saldos em favor do executado no programa Nota Fiscal Paulista. Em caso positivo, devera ser depositado, ate o limite do debito (R$ 3.288,86), a ordem e disposicao do juizo. Se negativa a diligencia acima, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoraveis de propriedade do(a) executado(a) ou, no mesmo prazo, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 53, 4o, da Lei no 9.099/95). Servira o presente, por copia, como oficio. Int. - ADV: RENATA NIEDO (OAB 227050/SP) Processo 1003431-44.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - J Luiz Braga Construcao Me - Lucas da Silva Santos e outro - Nos termos do Comunicado CG no 1951/2017, a Carta Precatoria encontra-se a disposicao do advogado da parte autora para impressao, devendo comprovar a distribuicao no prazo de 30 dias. - ADV: JOSE EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP), ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA (OAB 394301/SP) Processo 1003808-44.2019.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Ana Carolina Pinheiro Tahan - Vistos. Reitere-se o oficio, preferencialmente por e-mail, solicitando urgencia na resposta. Int. - ADV: VANIA REGINA AMARAL BIANCHINI (OAB 167781/SP) Processo 1004364-85.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Maria Gislene de Almeida Cancado - Sidinei Aparecido da Silva - Vistos. Ciencia as partes sobre a certidao do z. escrevente (fl. 197). No mais, aguarde-se por 30 dias informacoes sobre a decisao da 4a Vara Civel local no tocante a penhora no rosto dos autos (fl.189).

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