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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 143 Sao Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Pagina 126
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Interessado: Rodrigo de Sa Funchal Barros - Tesoureiro
Interessada: Elizangela de Melo Bravo - Ex-Presidente
Interessado: Aparecido Expedito dos Santos - Ex-Tesoureiro
Assunto: Prestacao de contas - De Exercicio Financeiro - 2017 - Paranapua/SP - Partido dos Trabalhadores - PT - Pedido de Providencias
Nos autos do processo supramencionado, foi proferida pela Exma. Juiza Eleitoral, a fl. 13, o despacho que segue: Vistos. Regulares as 
notificacoes procedidas, inadimplente a Agremiacao Partidaria Municipal, determino, sucessivamente, nos termos do art. 30 da Resolucao 
23.546/17: 1. a autuacao na classe Prestacao de Contas - PC; 2. a suspensao automatica da distribuicao ou repasse do Fundo Partidario com 
o encaminhamento de oficios necessarios; 3. Persistindo a nao apresentacao das contas, efetue a serventia: a) a juntada dos extratos 
bancarios que tenham sido enviados para a Justica Eleitoral, na forma 2o do art. 6o; b) a colheita e certificacao no processo das 
informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de doacao e registros de repasse ou 
distribuicao de recursos do Fundo Partidario; c) a oitiva do Ministerio Publico Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, apos a juntada das 
informacoes de que tratam as alineas a e b. Apos, conclusos. Jales/SP, 22 de julho de 2019. Marcela Correa Dias de Souza. Juiza Eleitoral.
Prestacao de Contas no 56-20.2019.6.26.0427 - Classe 25
Protocolo no 52.073/2019
Procedencia: Paranapua/SP (Juizo da 427a Zona Eleitoral de Urania/SP)
Interessado: Partido Progressistas - PP
Interessado: Daniel Junior Duran Pinatto - Presidente
Interessado: Caio Vinicius Mamede da Silva - Tesoureiro
Assunto: Prestacao de contas - De Exercicio Financeiro - 2017 - Paranapua/SP - Partido Progressistas - PP - Pedido de Providencias
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido pela Exma. Juiza Eleitoral, a fl. 10, o despacho que segue: Vistos. Regulares as 
notificacoes procedidas, inadimplente a Agremiacao Partidaria Municipal, determino, sucessivamente, nos termos do art. 30 da Resolucao 
23.546/17: 1. a autuacao na classe Prestacao de Contas - PC; 2. a suspensao automatica da distribuicao ou repasse do Fundo Partidario com 
o encaminhamento de oficios necessarios; 3. Persistindo a nao apresentacao das contas, efetue a serventia: a) a juntada dos extratos 
bancarios que tenham sido enviados para a Justica Eleitoral, na forma 2o do art. 6o; b) a colheita e certificacao no processo das 
informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de doacao e registros de repasse ou 
distribuicao de recursos do Fundo Partidario; c) a oitiva do Ministerio Publico Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, apos a juntada das 
informacoes de que tratam as alineas a e b. Apos, conclusos. Jales/SP, 19 de julho de 2019. Melissa Bethel Molina. Juiza Eleitoral 
Substituta.
Prestacao de Contas no 57-05.2019.6.26.0427 - Classe 25
Protocolo no 52.126/2019
Procedencia: Paranapua/SP (Juizo da 427a Zona Eleitoral de Urania/SP)
Interessado: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
Interessado: Donato Benvenuto - Presidente
Interessada: Dirce Lansoni Shimazu - Tesoureira
Interessado: Laerte Hermenegildo Massuia Fim - Ex-Presidente
Interessado: Nilton Shizuo Shimazu - Ex-Tesoureiro
Assunto: Prestacao de contas - De Exercicio Financeiro - 2017 - Paranapua/SP - Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Pedido de 
Providencias
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido pela Exma. Juiza Eleitoral, a fl. 13, o despacho que segue: Vistos. Regulares as 
notificacoes procedidas, inadimplente a Agremiacao Partidaria Municipal, determino, sucessivamente, nos termos do art. 30 da Resolucao 
23.546/17: 1. a autuacao na classe Prestacao de Contas - PC; 2. a suspensao automatica da distribuicao ou repasse do Fundo Partidario com 
o encaminhamento de oficios necessarios; 3. Persistindo a nao apresentacao das contas, efetue a serventia: a) a juntada dos extratos 
bancarios que tenham sido enviados para a Justica Eleitoral, na forma 2o do art. 6o; b) a colheita e certificacao no processo das 
informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de doacao e registros de repasse ou 
distribuicao de recursos do Fundo Partidario; c) a oitiva do Ministerio Publico Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, apos a juntada das 
informacoes de que tratam as alineas a e b. Apos, conclusos. Jales/SP, 19 de julho de 2019. Melissa Bethel Molina. Juiza Eleitoral 
Substituta.
Prestacao de Contas no 55-35.2019.6.26.0427 - Classe 25
Protocolo no 52.125/2019
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