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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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JOSE ALDENISSO DA SILVA em face de JOSE HAMILTON FERREIRA CORDEIRO, em que requer a concessao de liminar para ser mantido na
posse do veiculo FORD ECOSPORT PLACA JKM 6886, ANO/MODELO 2013/2014, COR PRATA. Sustenta o autor que adquiriu do requerido o
agio do automovel acima mencionado, em 07 de fevereiro de 2018, conforme contrato de compra venda anexo a peticao inicial; que vem pagando,
em dia, as prestacoes do financiamento; que no dia 30 de julho de 2019 o reu revogou unilateralmente a procuracao que lhe fora outorgada.
Alega, ainda, que o requerido, no dia 22 de novembro de 2019, compareceu, em sua casa, acompanhado de Oficial de Justica e de policiais,
para tomar e remover o veiculo, em decorrencia de mandado expedido nos autos da acao de execucao processo no 0704984-57.2018.807.0010.
Que nao logrando exito na penhora do veiculo, o requerido fez ameacas, afirmando que o veiculo e seu e que vai tira-lo da posse do autor
custe o que custar. Anexou aos autos os documentos indispensaveis a propositura da acao. E o relatorio do essencial. Decido. A concessao de
medida liminar em interditos possessorios demanda a presenca dos requisitos hipoteticamente elencados no art. 561 do Codigo de processo Civil.
No caso dos autos nao vislumbro turbacao praticada pelo requerido, tendo em vista que a revogacao de procuracao, por si so, nao representa
ato de usurpacao do exercicio da posse. Ademais, o cumprimento de mandado de penhora determinado pelo Juiz da execucao nao configura
esbulho possessorio que possa ser amparado por acao de manutencao de posse, pois na acao de execucao o requerido responde com todos
os seus bens para o cumprimento da obrigacao. Desse modo, indefiro a liminar de manutencao de posse. No mais, com amparo no disposto nos
arts. 334 e 165 do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC a fim de que designe data para realizacao de audiencia de conciliacao,
com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedencia. Cite-se e intime-se a
parte requerida. Advirta-se a parte requerida que, caso nao haja acordo entre as partes, devera em sua contestacao, cujo prazo de 15 (quinze)
dias uteis iniciar-se-a a partir da data da audiencia (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso,
pormenorizadamente. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica articulada na inicial. Caso o reu
nao tenha interesse em conciliar, devera manifestar o seu desinteresse por peticao apresentada com 10 (dez) dias de antecedencia, contados da
data da audiencia ( 5o, Art. 334, do CPC). A intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa de seu advogado (3o do art. 334 do CPC).
Faca-se constar no mandado a observacao de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos (9o do
art. 334 do CPC) e, tambem, de que o comparecimento a audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, munido de
procuracao especifica, com poderes especificos para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da
justica, atraindo a possibilidade de aplicacao da sancao de ate 2% do valor da causa ou do proveito economico perseguido. Decorrido o prazo
para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao, oportunidade em que: i) havendo
revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestacao, devera se manifestar
em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a questoes incidentais. Caso o reu apresente reconvencao,
venham os autos conclusos. Retornado o mandado de citacao e intimacao sem cumprimento, retornem os autos a este Juizo para que seja
efetivada a consulta de enderecos perante os Orgaos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG). Caso nao haja exito
nas pesquisas e/ou nao for possivel encontrar o paradeiro do requerido nos enderecos resultantes das pesquisas, a parte autora devera indicar
o atual paradeiro da parte re ou promover, de imediato, a citacao por edital, sob pena de extincao do feito. Assinado eletronicamente pelo(a)
MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
CERTIDAO
N. 0710439-84.2019.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: JOSE ALDENISSO DA SILVA. Adv(s).: DF9364 - ISAU DOS
SANTOS. R: JOSE HAMILTON FERREIRA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CEJUSC/GAM CEJUSC-GAM Numero do processo: 0710439-84.2019.8.07.0004 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALDENISSO DA SILVA REU: JOSE HAMILTON FERREIRA CORDEIRO
CERTIDAO Certifico e dou fe, que nesta data, de ordem da MMa Juiza de Direito Titular da 2a Vara Civel do Gama/DF, designei o dia 24/04/2020,
as 15h30min, para realizacao da audiencia de conciliacao. Dessa forma, devolvo os autos ao Juizo de origem. GAMA/DF, Quarta-feira, 12 de
Fevereiro de 2020. LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ
N. 0702990-46.2017.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DF41373 - CAMILA MARINHO
CAMARGO, DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: MORIA MATERIAIS PARA
ACABAMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 2VARCIVGAM 2a Vara Civel do Gama Numero do processo: 0702990-46.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENCA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: MORIA MATERIAIS PARA ACABAMENTOS LTDA - ME CERTIDAO
Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolucao do(s) MANDADO(S) nao cumprido(s). Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no
prazo de 5 (cinco) dias uteis. Esclareco que a Executada nao e mais estabelecida no endereco da inicial, conforme id 36696096. Gama/DF, 13
de fevereiro de 2020 15:26:30. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
N. 0709939-18.2019.8.07.0004 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL
PORTO SEGURO RESIDENCE. Adv(s).: DF0033936A - PATRICIA DA SILVA ARAUJO. R: ROBERTO RODRIGUES FRANCA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVGAM 2a
Vara Civel do Gama Numero do processo: 0709939-18.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO RESIDENCE EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES
FRANCA CERTIDAO Certifico que a parte EXECUTADA deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposicao de EMBARGOS A EXECUCAO. De
ordem da MM. Juiza de Direito, faco vista a parte EXEQUENTE a fim de que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias uteis,
indicando bens de propriedade da parte requerida passiveis de penhora, bem como planilha atualizada do debito. Gama/DF, 13 de fevereiro de
2020 15:39:05. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
N. 0008220-86.2012.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: MARIA REINALDO FLOR. Adv(s).: DF0026298A - DANIEL
VASCONCELOS DA SILVA, DF0031523A - LILIANE LUCAS CLAUDINO LUCENA. R: CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA. R: ELIZABETE
ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF0026298A - DANIEL VASCONCELOS DA SILVA. R: MARIA MARTINS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: FA ESCRITORIO IMOBILIARIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF57832 - DANIEL
BIRENBAUM. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVGAM 2a Vara
Civel do Gama Numero do processo: 0008220-86.2012.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: MARIA
REINALDO FLOR REU: CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA, ELIZABETE ALVES DA SILVA, MARIA MARTINS DE SOUZA, FA ESCRITORIO
IMOBILIARIO, FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA CERTIDAO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelacao da parte dos
REUS: CUNEGUNDES PEREIRA DA SILVA e ELIZABETE ALVES DA SILVA (id 54699397), MARIA MARTINS DE SOUZA (ID 53688560); FA
ESCRITORIO IMOBILIARIO e FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA (id 54707466). Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar
contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Apresentadas as contrarrazoes ou transcorrido o prazo sem manifestacao, o processo sera
remetido a Segunda Instancia. Gama/DF, 13 de fevereiro de 2020 15:43:26. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
N. 0704481-20.2019.8.07.0004 - MONITORIA - A: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA. Adv(s).: DF53294 - ALISSON
CARVALHO DOS SANTOS. R: JOAO CASTRO NETO - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARCIVGAM 2a Vara Civel do Gama Numero do processo: 0704481-20.2019.8.07.0004 Classe

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