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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA7a Vara de Familia da CapitalProcesso:
0848051-85.2018.8.14.0301HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL (112)Assunto:[Fixacao,
Reconhecimento / Dissolucao, Guarda, Regulamentacao de Visitas]REQUERENTE: JESSICA SILVA
CARVALHOREQUERENTE: WATTSON MARINHO VILHENA PINTO DESPACHOAnte a peticao de fl. 36,
encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para manifestacao. Apos, voltem-me conclusos. Belem, 6
de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUIZA DE
DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0850013-12.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: L. D. L. M. G.
Participacao: ADVOGADO Nome: CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO OAB: 5949PA Participacao:
REQUERIDO Nome: A. T. D. L. J. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.PODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA7a Vara de Familia da CapitalProcesso:
0850013-12.2019.8.14.0301GUARDA (1420)Assunto:[Guarda]REQUERENTE: LORENA DE LEMOS
MELO GUERRAREQUERIDO: ARNALDO TORRES DE LEMOS JUNIOR DESPACHO 1-Considerando
que a autora no presente feito informa, fl. 44, que o requerido mudou-se possivelmente para o CANADA,
em definitivo, sem informar qualquer endereco para comunicacao e considerando que o casamento das
partes foi realizado no Brasil, conforme se observa da certidao de fl. 08, determino que seja expedido
oficio a Policia Federal, para que informe o endereco deste e, caso nao haja registro do demandado,
informe se ha outra forma de ser obtido o endereco do requerido, devendo serem informados os dados da
filiacao do mesmo constante as fls. 08.2- Sem prejuizo do determinado acima, a Secretaria para procede a
consulta dos dados no requerido no sistema SIEL/TRE, bem como para expedir oficio a a CELPA ?
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA e a COSANPA ? COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO
PARA, com vistas a obtencao do endereco do requerido.Com a resposta dos oficios, de tudo certificado
nos autos, voltem-me conclusos.Belem, 6 de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES
DE OLIVEIRAJUIZA DE DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0834739-42.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: M. D. N. P. C.
Participacao: EXECUTADO Nome: V. F. D. C. F.PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA7a Vara de Familia da CapitalProcesso: 0834739-42.2018.8.14.0301CUMPRIMENTO
DE SENTENCA (156)Assunto:[Fixacao]EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE PORTUGAL
COSTAEXECUTADO: VITAL FERREIRA DA CRUZ FILHO DESPACHOIntime-se a parte exequente,
atraves de seu Advogado (art. 272, CPC) ou Defensor Publico (1o do art. 186 do CPC), para que, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidao de fl. 56. Decorrido o prazo, com ou sem a
manifestacao, devidamente certificada, abra-se vista ao Ministerio Publico para que se manifeste. Belem, 6
de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUIZA DE
DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0805490-12.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: E. L. D. S.
Participacao: REQUERENTE Nome: R. M. J. D. S.PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA7a Vara de Familia da CapitalProcesso: 0805490-12.2019.8.14.0301HOMOLOGACAO
DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL (112)Assunto:[Reconhecimento / Dissolucao]REQUERENTE: ELIANA
LOPES DE SOUZAREQUERENTE: RAIMUNDO MESSIAS JUSTINO DA SILVA DESPACHO Ja estando
os autos devidamente sentenciados, fls. 20/22, ja com transito em julgado conforme certidao de fl. 63,
deixo de apreciar o pedido das partes as fls. 24/27 e de fls., 38/43, tendo em vista que a homologacao de
acordo deve ser feita em acao propria pois em que pese nao haver coisa julgada material para os
processos que versem sobre alimentos e algumas materias do direito de familia, a coisa julgada formal
existe, tendo este feito sido extinto ante o indeferimento da peticao inicial.Assim, arquivem-se os autos
com as cautelas legais.Intime-se. Cumpra-se. Belem,6 de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA
NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUIZA DE DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL


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