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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: AMARILDO MATOS DE SOUZA
ADVOGADO: JAIRO TEIXEIRA MARTINS
0000174 APELACAO CIVEL No 5000936-41.2017.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: DIRECTINFO TECNOLOGIA EM INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO PASCHOAL LOPES
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000175 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5045522-83.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: AGRALE S.A.
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000176 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5004490-51.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SUPERMERCADO PORTO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000177 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5016637-45.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 38 / 721
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