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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 766 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. APELACAO 0058105-43.2016.8.19.0021 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0058105-43.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00648839 - APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 APELADO: MARIA SOPHIA DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/PAI JANDERSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: A embargada. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071239-69.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0067252-59.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00697519 - AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 AGDO: ISABELLA PEREIRA SANT ANA REP/P/S/PAI RENATO SANT ANA ADVOGADO: CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA OAB/RJ-129440 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: De-se ciencia a agravante da peca de fls. 40. Apos, voltem conclusos. 006. APELACAO 0155016-27.2009.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0155016-27.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00007396 - APELANTE: VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR OAB/RJ-131731 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FABIO ESTEVES GOMES APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1- Fls.359/360 - De-se vista a parte contraria. 2- Apos, voltem-me conclusos. 007. APELACAO 0116681-31.2012.8.19.0001 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0116681-31.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00579552 - APELANTE: MARIANA SIMOES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARGARIDA SIMOES ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS OAB/RJ-163754 APELANTE: CRBS S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO OAB/RJ-207714 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Ao embargado. 008. APELACAO 0032263-21.2012.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0032263-21.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00645429 - APELANTE: EDISON DE OLIVEIRAJUNIOR ADVOGADO: RICARDO FURTADO OAB/RJ-044127 APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO OAB/RJ-167462 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Aos embargados. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0000015-37.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0344771-89.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00000104 - AGTE: THE WEEK RIO DE JANEIRO ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI OAB/RJ-199839 AGDO: COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Index 121: Nada a prover. Feito julgado. id: 2912523 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0010059-21.2014.8.19.0206 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0010059-21.2014.8.19.0206 Protocolo: 3204/2017.00703084 - APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 APELADO: ELIAS CORES DA SILVA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONCA OAB/RJ-090605 Relator: DES. NILZA BITAR Ementa: Apelacao Civel. Pretensao de reparo no sistema de coleta de esgoto e de recebimento de indenizacao por dano moral. Sentenca de extincao, sem apreciacao do merito, em relacao a segunda demandada, por ilegitimidade passiva, e de procedencia do pedido em face da primeira re. Inconformismo desta. Retorno de dejetos para a residencia do autor em dias chuvosos. Laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditorio e da ampla defesa, que constatou a falha na prestacao do servico fornecido pela apelante, ensejando o dever de indenizar. Dano moral configurado. Verba indenizatoria, arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que se mostra em consonancia com os principios da razoabilidade e da proporcionalidade, em razao do que deve ser mantida. Inteligencia da Sumula 343 desta Corte de Justica. Manutencao do decisum atacado que se impoe. Recurso a que se nega provimento. Conclusoes: DEPOIS DE VOTAR A RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECRUSO, DIVERGIRAM A EXMA DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA E A EXMA DES. ANDREA FORTUNA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CUMPRIMENTO AO ART 942 1o DO NCPC, FOI FEITA A INTEGRACAO, E ACOMPANHARAM A DIVERGENCIA A EXMA DES. CINTIA SANTAREM E O EXMO DES. LUIZ ROBERTO AYOUB FICANDO ASSIM DECIDIDO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENO AO RECURSO. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A EXMA DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA. FARA O VOTO VENCIDO A EXMA DES. NILZA BITAR

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