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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2401 Processo 1027180-59.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Empreedimentos e Participacoes Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), para os termos da acao proposta, e para que, no prazo de 03 (tres) dias, contados da citacao, efetue(m) o pagamento da divida atualizada ate a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorarios advocaticios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do debito (art. 827 do novo Codigo de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorarios advocaticios serao reduzidos pela metade (art. 827, 1o, do novo CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o credito do(a) exequente e comprovando o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, inclusive custas e honorarios de advogado, o(a,s) executado(a,s) podera(ao) requerer autorizacao do Juizo para pagar(em) o restante do debito em ate 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mes (art. 916 do novo CPC). O nao pagamento de qualquer das prestacoes implicara, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato inicio dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestacoes nao pagas e vedacao a oposicao de embargos (art. 916, paragrafos 5o e 6o do novo CPC). Nao efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido de mandado, o oficial de justica procedera, de imediato, a PENHORA e AVALIACAO de tantos bens quantos bastem para a satisfacao da divida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o deposito na forma da lei. Caso nao sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de ate 20% do valor da causa, se constatada omissao (art. 774 do novo CPC). Em atencao ao que dispoe a sumula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrencia de eventual fraude a execucao, anoto a parte exequente a possibilidade de requerimento de expedicao da certidao prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbacao da admissao da presente execucao junto ao registro de imoveis, de veiculos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde ja autorizada a emissao de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citacao. Advirta-se que nao sendo embargada a acao, presumir-se-ao, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, devera o Sr. Oficial de Justica proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Servico 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, 2o, do novo CPC. Servira a presente decisao, por copia digitada, como mandado. Int. - ADV: FAUSTO PACHECO DE AGUIRRE NETO (OAB 314804/SP) Processo 1027217-57.2017.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Hea Jin Kang - Fls.121/123; Ciencia ao exequente, quanto a resposta do oficio.* - ADV: CLAUDIO DAMIAO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP) Processo 1027250-13.2018.8.26.0405 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Jose Ribamar Barbosa Feitosa - Giluval Feitosa e outros - Fls. 139/140: ciencia ao requerente. - ADV: ANALICE ROQUE DE ANDRADE (OAB 354801/SP), RICARDO PUCCIA DE OLIVEIRA (OAB 283598/SP) Processo 1027499-27.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Assembleia - Alessandro Luiz Falsetti - Defiro apenas a suspensao de eventuais atos expropriatorios em caso de arrematacao. Oficie-se ao leiloeiro oficial O documento juntado as f. 21/22 nao comprova a hipossuficiencia de recursos do autor, para custear a demanda. Assim sendo, devera em quinze dias , providenciar o recolhimento das custas. Int. - ADV: REGINALDO FAVARETO (OAB 351306/SP) Processo 1028314-92.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. *Fls. 87: defiro o prazo de 30 dias. No silencio, intime a autora, para dar prosseguimento ao feito em cinco dias. Nao havendo manifestacao da mesma, intime-a por carta, para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extincao do feito. Int. Osasco, 05 DE NOVEMBRO DE 2019. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1028851-54.2018.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Andrea do Nascimento Boschim - - Andre Silva - Banco Safra S/A - Fls. 847/850 : manifeste-se o(a) embargado(a), em cinco (5) dias, sobre o embargos de declaracao opostos pela parte autora* (CPC, art. 1.023, 2o). - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), HEMILENA VIEIRA DE ABREU (OAB 406551/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP) Processo 1030216-46.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Dever de Informacao - Francisca Sales do Nascimento - Agiplan (Banco Agibank) - Vistos Defiro a producao de prova pericial grafotecnica solicitada pela parte autora (fls. 111), beneficiaria da justica gratuita (fls. 26) Para a pericia judicial nomeio WILSON VIEIRA - [email protected] - (11) 44724820/99172-3794, que cumprira o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial devera ser entregue em cartorio no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar inicio aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderao indicar assistentes tecnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Apos a apresentacao dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordancia com a nomeacao e com o fato de que seu pagamento devera ser suportado nos termos do art. 95, 3o do Codigo de Processo Civil e para que, em aceitando, apresente proposta de honorarios. Anoto que o valor dos honorarios que transcender a reserva possivel pela Tabela da Defensoria Publica devera ser objeto de certidao para que a expert execute em autos proprios contra a Fazenda. Apos o arbitramento dos honorarios periciais, nos termos do Provimento CSM 2.306/2015, do Comunicado CG n 2.348/2016 e do Comunicado Conjunto n. 7 605/2018, a Zelosa Serventia devera alimentar o Portal dos Auxiliares da Justica. Int. - ADV: CARMELINA MARIA DE CAMARGO CARVALHO (OAB 86782/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 1030526-86.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Eloa Industria e Comercio de Cosmesticos Ltda-epp - Condomanage Servicos Profissionais Ltda - Me - Vistos. *Fls. 647/648: manifeste-se a autora. Apos, sera apreciada a peticao de fls. 650/654. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), BRUNA KRUGER GUTIERREZ DE ABREU (OAB 359021/SP) Processo 1030865-45.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Momentum Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Vistos. *Fls. 152: defiro o prazo de 30 dias. No silencio, intime a autora, para dar prosseguimento ao feito em cinco dias. Nao havendo manifestacao da mesma, intime-a por carta, para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extincao do feito. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 1030985-88.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Incorporacao Imobiliaria - LIDIANE CRISTINA GABRIEL CAMPOS. - COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ERA BARUERI. - - ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e outro - Informe a requerida Econ sobre o estagio atual do andamento do agravo (fls. 298). Int. - ADV: MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP) Processo 4020087-04.2013.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMINIO

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