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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Poco Verde
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : MARIA LUCIA DOS SANTOS 
ADV/PROC : CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE ( SE002398) 
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POCO 
VERDE - SE 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA:  PROCESSUAL CIVIL.  EMBARGOS DE DECLARACAO.  JUIZO DE RETRATACO.  APLICACAO 
AOS JUROS DE MORA DO INDICE DA CADERNETA DE POUPANCA.  CORRECAO MONETARIA PELO 
INPC.   EXISTENCIA  DE  OMISSAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
PARCIALMENTE  PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR NA 
CORRECAO MONETARIA O INPC.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  dar  parcial  provimento aos 
embargos de declaracao, com efeitos infringentes ao julgado, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e  
notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 594842/PB - 0001289-69.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 1a Vara da Comarca de Catole do Rocha
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : FERNANDO DE SOUSA GADELHA 
ADV/PROC : ILAN SALDANHA DE SA ( PB014008) 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. CONVERSAO DE AUXILIO-DOENCA EM 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFICIO A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA 
ACAO.  EXISTENCIA  DE  OMISSAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO.  INCAPACIDADE  LABORATIVA 
PERMANENTE E TOTAL DEMONSTRADA NOS AUTOS. JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA 
COM  APLICACAO  DO  INDICE  DA  CADERNETA  DE  POUPANCA.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR A 
PRESCRICAO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA ACAO.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a  Quarta  Turma  do  Tribunal  Regional  Federal  da  5a  Regiao,  por  unanimidade,  embargos  de  declaracao 
parcialmente providos, com efeitos infringentes ao julgado, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas 
taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 600382/PB - 0002285-33.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 3a Vara da Comarca de Mamanguape - PB
APTE : GERALDO QUIRINO DOS SANTOS 
ADV/PROC : VALTER DE MELO ( PB007994) e conjuge
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMENTA:  PREVIDENCIARIO.  APOSENTADORIA  POR  IDADE.  O  PEDIDO  DO  APELANTE  EM  SUA 
EXORDIAL  E  RELATIVO  A  APOSENTADORIA  RURAL  POR  IDADE,  CONTUDO,  A  DOCUMENTACAO 
ACOSTADA  AOS  AUTOS  NAO  SE  REPORTA  A  ATIVIDADES  COMO  RURICOLA.DIZEM  RESPEITO  A 
VINCULOS URBANOS DE TRABALHO,  ANOTADOS EM SUA CTPS,  COMO VIGIA  NA USINA MONTE 
ALEGRE  S/A,  NA  PARAIBA,  SERVENTE  NA  CONSTRUTORA  NORBERTO  ODEBRECHT,  NO  RIO  DE 
JANEIRO E COMO SERVENTE NA LUMAR-EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL/RJ. ASSIM SENDO, 
RECEBO O PEDIDO COMO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. OCORRE QUE O APELANTE JA E 
BENEFICIARIO  DE  APOSENTADORIA  POR  IDADE,  CONCEDIDA  NA  VIA  ADMINISTRATIVA  EM 
27.10.2011, CUJO NUMERO DO BENEFICIO E 41/155.423.589 - 5, O NIT 1.215.025.029-4 E COM O RAMO DE 
ATIVIDADE DESIGNADO COMO COMERCIARIO.  APELACAO NAO PROVIDA.
ACORDAO
96/124
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