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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
543Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0138839-33.2018.8.06.0001 - 
Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Sucessoes - REQUERENTE: Erika Bezerra de Morais - Vistos etc. Tratam os presentes autos 
de pedido de alvara formulado por ERIKA BEZERRA DE MORAIS, devidamente qualificada na exordial. Tendo em vista o 
parecer fiscal de fls. 65, determino a expedicao do competente alvara, em prol da requerente ERIKA BEZERRA DE MORAIS, 
para levantamento das quantias comprovadas as fls. 45/48. Exp. de logo. No mais, defiro o pedido de gratuidade judiciaria. 
P.R.I. Apos o transito em julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel observancia das 
formalidades e cautelas legais.
ADV: VANESSA FERNANDES ANDRADE (OAB 27424/CE), ADV: ROBERTA KAREN DE ANDRADE BEZERRA (OAB 27544/
CE) - Processo 0164689-26.2017.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Familia - REQUERENTE: Maria Conceicao Sousa 
Oliveira - Vistos etc. Tratam os presentes autos de pedido de alvara formulado por MARIA CONCEICAO SOUSA OLIVEIRA e 
outros, devidamente qualificados na exordial. Tendo em vista o parecer fiscal de fls. 84, determino a expedicao do competente 
alvara, autorizando a Dra. Vanessa Fernandes Andrade a receber a quantia comprovada as fls. 66/67, devendo referida quantia 
ser depositada na conta da aludida causidica informada as fls. 50. Exp. de mister. No mais, defiro o pedido de gratuidade 
judiciaria. P.R.I. Apos o transito em julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel 
observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: LUIS GONZAGA FERNANDES NETO (OAB 20629/CE) - Processo 0167011-19.2017.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Peticao de Heranca - REQUERENTE: Maria do Carmo Bittencourt de Azevedo - Vistos etc. Tratam os presentes autos 
de pedido de alvara formulado por MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE AZEVEDO, devidamente qualificada na exordial. 
Tendo em vista o parecer fiscal de fls. 70, determino a expedicao do competente alvara, em prol da requerente MARIA DO 
CARMO BITTENCOURT DE AZEVEDO, para levantamento da quantia comprovada as fls. 12. Exp. de mister. No mais, defiro 
o pedido de gratuidade judiciaria. P.R.I. Apos o transito em julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os 
autos, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: MICHELE ALENCAR PONTE (OAB 13486/CE), ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 
111/CE) - Processo 0167422-62.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 0055779-85.2006.8.06.0001) - Procedimento Comum - 
Inventario e Partilha - REQUERENTE: Francisco Jose Silva do Nascimento e outro - REQUERIDO: Espolio de Marinete Silva do 
Nascimento - Vistos etc. Tratam os presentes autos de pedido de homologacao de acordo interposto por Francisco Jose Silva 
do Nascimento e Francine Batista da Silva, devidamente qualificados na exordial. Inobstante intimados, os requerentes nada 
promoveram para o andamento do feito. Isto posto, resta-me em consonancia com o artigo 485 do Codigo de Processo Civil, 
julgar extinta a presente acao sem a apreciacao do merito da causa. P.R.I. Sem custas. Apos baixa na Distribuicao, arquivem-se 
os autos.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0169622-08.2018.8.06.0001 - 
Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Margaret Maria Ferreira Ribeiro - Vistos etc. Tratam 
os presentes autos de pedido de alvara formulado por MARGARET MARIA FERREIRA RIBEIRO, devidamente qualificada na 
exordial. Tendo em vista o parecer fiscal de fls. 38, determino a expedicao do competente alvara, autorizando a requerente 
MARGARET MARIA FERREIRA RIBEIRO a levantar a quantia comprovada as fls. 18. Exp. de logo. Sem custas. P.R.I. Apos o 
transito em julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel observancia das formalidades 
e cautelas legais.
ADV: LARISSA MACIEL DO AMARAL (OAB 22942/CE), ADV: VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 27322/CE), ADV: 
ADRIANO MARCELO THOMAZ (OAB 23811/CE) - Processo 0170173-18.2000.8.06.0001 - Arrolamento - Obrigacao de Fazer 
/ Nao Fazer - REQUERENTE: Plavinorte - Tintas Plavil do Nordeste Ltda - REQUERIDO: Antonio Rodrigues dos Santos (cpf: 
368.415.013-49) - Feito devidamente formalizado. Atendidas as exigencias legais, julgo por sentenca., para que produza seus 
legitimos e juridicos efeitos, a ADJUDICACAO dos bens deixados por falecimento de Antonio Rodrigues dos Santos,em favor 
de Plavinorte-Tintas Plavil do Nordeste Ltda, conforme auto constante as fls.157. Custas de lei. P.R.I. A Procuradoria Fiscal. 
Inocorrendo recurso, expeca-se a necessaria Carta de Adjudicacao . Apos a liberacao dos referido documento, arquivem-se os 
autos.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0181453-24.2016.8.06.0001 - 
Alvara Judicial - Lei 6858/80 - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - REQUERENTE: Maria de Lourdes da Silva 
Rodrigues - INVDO: Jose Garcia Rodrigues - Vistos etc. Tratam os presentes autos de pedido de alvara formulado por MARIA DE 
LOURDES DA SILVA RODRIGUES, devidamente qualificada na exordial. Tendo em vista as declaracoes de anuencia acostadas 
aos autos, determino a expedicao do competente alvara, autorizando a requerente MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES 
a levantar as quantias comprovadas as fls. 17/19 e 78. No mais, deixo de determinar o deposito em conta de poupanca da cota 
pertencente ao herdeiro incapaz Geison da Silva Rodrigues, por tratar de quantia necessaria a sua subsistencia. Exp. de logo. 
Defiro o pedido de gratuidade judiciaria. P.R.I. Apos o transito em julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivemse os autos, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 111/CE) - Processo 0195486-82.2017.8.06.0001 - 
Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Francisco Nertan Candido de Castro - Vistos etc. Tratam 
os presentes autos de pedido de alvara formulado por Francisco Nertan Candido de Castro,devidamente qualificado na exordial, 
para recebimento de valores deixados por falecimento Adamor Olimpio de Castro. Tendo em vista o parecer da representante da 
Procuradoria Fiscal e declaracao anuencia anexada as fls.18,julgo procedente o pedido e determino a expedicao do competente 
ALVARA DE AUTORIZACAO,para Francisco Nertan Candido de Castro e Lana Olimpio de Castro, receberem na proporcao 
de 2/3 e 1/3,respectivamente,os valores comprovados as fls. 43. Exp. de logo. Sem custas P.R.I. Apos o transito em julgado, 
certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquive-se o feito, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: CLEBER GONCALVES GOMES (OAB 29742/CE) - Processo 0198489-16.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Peticao de Heranca - REQUERENTE: Francisca Paloma de Souza Guerreiro - FALECIDA: Oza Teixeira de Lima - Francisca 
Paloma de Sousa Guerreiro, devidamente qualificada na exordial, requereu, atraves de seu patrono, o cumprimento do 
testamento deixado por Oza Teixeira de Lima. O pedido encontra-se em observancia ao que estabelece o art.735 do CPC, 
bem como foram ouvidas duas testemunhas, cujos termos encontram-se as fls.144/145, autos. Instado a se pronunciar, o 
representante do Ministerio Publico opinou pelo deferimento do pedido em parecer exarado as fls.149/151. Isto posto, achandose o testamento perfeito em suas formalidades, determino o seu regular registro e arquivamento. Apos, intime-se a testamenteira 
nomeada para assinar, em cinco dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente copia autentica do testamento. 
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