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Diário PR - Tribunal de Contas

Protocolo, a fim de que sejam intimados o Municipio de Arapoti, por meio da
Procuradoria Municipal, e o Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de
Arapoti, na figura de seus atuais gestores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
comprovem o atendimento a determinacao contida no item II, do Acordao no 2254/18,
da 2a Camara, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 87, III, f, da Lei
Organica do Tribunal de Contas do Parana, entre outras sancoes.
2. Publique-se.
Tribunal de Contas, 15 de fevereiro de 2019.
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Conselheiro

PROCESSO N.: 54904/98
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS
ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA
PREVIDENCIA
RESPONSAVEL: JOSE EDUARDO AZEVEDO VOLPE
RELATOR: SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA
DESPACHO N.: 37/19
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo a fim de que proceda, por meio
eletronico, a intimacao da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA
PREVIDENCIA, na pessoa de seu atual responsavel legal, para que, no prazo de 15
dias, apresente razoes de contraditorio em face dos apontamentos contidos nas
pecas 26 e 29.
Ocorrendo decurso de prazo sem apresentacao de resposta, retornem os autos a
este gabinete.
Curitiba, 18 de fevereiro de 2019.
YURI GABRIEL CAMPAGNARO
TC 51818-2[1]
________________________

PROCESSO No: 792871/18
ORIGEM: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANA
INTERESSADO: AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENEFERENGEVIX - LESTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DO PARANA, ELUANI DE LOURDES SNEGE, ENEFER CONSULTORIA
PROJETOS LTDA, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, GILBERTO
PEREIRA LOYOLA, JEFFERSON KUSTER, JOSE PEDRO WEINAND, NELSON
FARHAT, NELSON LEAL JUNIOR, PAULO MONTES LUZ, PAULO ROBERTO
MELANI, PAULO TADEU DZIEDRICKI
PROCURADOR: ACACIO CORREA FILHO, ALBA REGINA GRASSETTI
PACHECO, ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO, ANTONIO RENATO HOINSKI,
EDSON LUIZ AMARAL, ESTEVAO LOURENCO CORREA, JOAO CLAUDIO
FRANZO WEINAND, JOAO EURICO KOERNER, LUCIANO ROCHA WOISKI,
MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN, WILLIAM MACEIRA GOMES
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINARIA
DESPACHO: 181/19
1. Recebo os Recursos de Agravo interpostos pelo Consorcio EENEFERENGEVIX - LESTETE e pelas empresas consorciadas Enefer Consultoria, Projetos
Ltda. e Engevix Engenharia S/A (em peticao conjunta de pecas no 175 a 223), bem
como pelos Srs. Amauri Medeiros Cavalcanti, Gilberto Pereira Loyola, Jefferson
Kuster, Paulo Roberto Melani e Paulo Montes Luz (em peticao conjunta de pecas
no 229 a 236), posto que presentes os requisitos de admissibilidade previstos no
artigo 489, do Regimento Interno.
2. Outrossim, defiro os pedidos de prorrogacao do prazo para exercicio do
contraditorio concedido pelo Despacho no 1874/18, formulados as pecas no 225 e
243, nos termos do art. 389, paragrafo unico, do Regimento Interno, pelo periodo de
15 (quinze) dias, reconhecendo-se a quantidade de processos contendo os mesmos
interessados, a complexidade da causa e a necessidade de apresentacao de elevada
quantidade de documentos e informacoes.
3. Remetam-se a Diretoria de Protocolo, para formacao de autos apartados de
Recurso de Agravo, aos quais deverao ser acostadas as copias das pecas no 175 a
223 e no 229 a 236 (mantendo-se as pecas originais nos presentes autos), e
encaminhados, em seguida, para este Gabinete, para julgamento, nos termos do art.
429, 4o, III, do Regimento Interno.
4. Na sequencia, encaminhem-se estes autos principais a Coordenadoria de
Monitoramento e Execucoes, para manifestacao acerca da possibilidade e da forma
de atendimento ao pedido de bloqueio de cotas do Fundo de Investimento em Direitos
Creditorios, como meio de concretizacao da medida cautelar de indisponibilidade de
bens, constante nas peticoes de pecas no 176 (fls. 16 e 17) e 239 (fls. 13 e 14),
apresentadas pelo Consorcio EENEFER-ENGEVIX - LESTETE e pelas empresas
consorciadas Enefer Consultoria, Projetos Ltda. e Engevix Engenharia S/A.
5. Apos, retornem os autos.
6. Publique-se.
Tribunal de Contas, 15 de fevereiro de 2019.
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Conselheiro
PROCESSO No: 793460/18
ORIGEM: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANA
INTERESSADO: AFIRMA - ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, AMAURI
MEDEIROS
CAVALCANTI,
CONSORCIO
DALCON-AFIRMA,
DALCON
ENGENHARIA LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DO PARANA, ELUANI DE LOURDES SNEGE, JOAO ALFREDO
ZAMPIERI, JOSE PEDRO WEINAND, JULIO PACHECO MONTEIRO NETO,
MILTON PODOLAK JUNIOR, NELSON FARHAT, NELSON LEAL JUNIOR, PAULO
MONTES LUZ, PAULO ROBERTO MELANI, PAULO TADEU DZIEDRICKI
PROCURADOR: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO, ANGELA BITTENCOURT
CORDEIRO, ANTONIO RENATO HOINSKI, DAVID FRANCISCO KAUFER DE LIMA,
EDSON LUIZ AMARAL, GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA, LORENZO FINARDI,
LUCIANO ROCHA WOISKI, MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINARIA
DESPACHO: 182/19
1. Ciente do oficio de peca no 159.
2. Diante da apresentacao dos Recursos de Agravo de pecas no 161 a 180 e 181
a 187, remetam-se a Diretoria de Protocolo, para controle do prazo para interposicao
do mesmo recurso pelos demais interessados.
3. Apos o decurso do prazo, retornem os autos conclusos, para juizo de
admissibilidade.
4. Publique-se.
Tribunal de Contas, 15 de fevereiro de 2019.
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Conselheiro

1. Nos termos da Instrucao de Servico n. 102/2015 (Publicada em 24/9/2013 na edicao n. 1210
do Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado do Parana).

PROCESSO N.: 844675/12
ASSUNTO: ADMISSAO DE PESSOAL
ENTIDADE: ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S/A
RESPONSAVEL: JOAO VICENTE BRESOLIN ARAUJO, RODRIGO CESAR DE
OLIVEIRA
RELATOR: SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA
DESPACHO N.: 38/19
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo a fim de que proceda, pela via
postal com aviso de recebimento assinado por mao propria, a intimacao do senhor
CHARLES AUGUSTO DE CASTRO CARNIEL (CPF n. 025.076.069-08), para que,
no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o acumulo de empregos identificado,
conforme pecas 101 e 103.
Ocorrendo decurso de prazo sem apresentacao de resposta, retornem os autos a
este gabinete.
Curitiba, 18 de fevereiro de 2019.
YURI GABRIEL CAMPAGNARO
TC 51818-2[1]
________________________
1. Nos termos da Instrucao de Servico n. 102/2015 (Publicada em 24/9/2013 na edicao n. 1210
do Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado do Parana).

PROCESSO N.: 458025/18
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS
ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: RUBEVAL DE SOUZA E SILVA
PROCURADORES: ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO,
ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS
SANTOS, CAROLINE FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES,
FABIANO JORGE STAINZACK, GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO,
HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV, ISABELLE GIONEDIS
GULIN, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ
PINTO, JANAINA DE ASSIS, JOAO PAULO OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE
OLIVEIRA FELIX BORGES, LUCIANO LORUSSO MIRANDA, MARCIO PINTO,
MICHELE CORREA, PATRICIA KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO
CASSOU, RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES, RENATA GUERREIRO
BASTOS DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES, SHEILA FOGACA DE
SOUZA, SUZANE MARIE ZAWADZKI, WELLINGTON NEVES SALMAZO
RELATOR: SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA
DESPACHO N.: 40/19
PRAZO PARA APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVAS
Em face do requerimento constante da peca processual de n. 34, concedo ao
requerente o prazo de 15 dias para apresentacao das justificativas, a contar da
publicacao do presente despacho no Diario Eletronico do Tribunal de Contas do
Estado do Parana.
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo para que aguarde os novos
documentos.
Publique-se.
Curitiba, 18 de fevereiro de 2019.
YURI GABRIEL CAMPAGNARO
TC 51818-2[1]
________________________
1. Nos termos da Instrucao de Servico n. 102/2015 (Publicada em 24/9/2013 na edicao n. 1210
do Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado do Parana).

PROCESSO N.: 811149/12
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS
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