Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2033

COMARCA DE OBIDOS

SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS

PROCESSO No 00034302420198140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: MADSON CARMO DA SILVA, MARLONI CARMO DA SILVA e MARLISON CARMO
DA SILVA (ADVOGADO AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/PA 19.762)
SENTENCA COM MERITO Vistos etc. I  RELATORIO Trata-se de denuncia oferecida pelo Ministerio
Publico Estadual em face de MADSON CARMO DA SILVA, MARLONI CARMO DA SILVA e MARLISON
CARMO DA SILVA, por conta do cometimento, em tese, do delito consignado no art. 157, 2o, II do CP,
cuja vitima e MARIA GRACI DA SILVA CANCIO, fato ocorrido neste municipio de Obidos no dia
08/07/2019, por volta das 19h30min. Segundo narrado na denuncia, os reus subtrairam a quantia de
R$500,00 pertencente a vitima, mediante violencia exercida com chutes, causando-lhe lesoes corporais.
Esclareceu que eles teria invadido a casa da ofendida pelo quintal, arrombando as portas que estavam
trancadas e comecaram a agredi-la com chutes na cabeca, costas e braco, alem de terem tentado asfixiala. Os acusados foram citados pessoalmente tendo oferecido resposta a acusacao por advogado e por
inexistir causas para absolvicao sumaria foi mantido o recebimento da peca acusatoria e designada
audiencia de instrucao e julgamento. Na audiencia foi procedida a oitiva da vitima e das testemunhas
arroladas. Apos, foi realizada a qualificacao e interrogatorio dos denunciados, os quais negaram a pratica
delitiva. Em seguida foram colhidos memoriais orais, onde o MP manteve o pedido de condenacao nos
exatos termos da denuncia. A defesa requereu a absolvicao por negativa de autoria, por falta de provas
para condenar, ou, caso sejam os reus condenados, que possam recorrer da sentenca em liberdade, a fim
de levar ao Tribunal o reexame da materia, bem como seja aplicada a pena no minimo do tipo penal, E o
relatorio. Decido. II  FUNDAMENTACAO Pois bem, cuidam os presentes autos de acao penal deflagrada
contra o denunciado em epigrafe por suposta pratica de roubo majorado previsto no art. 157, 2o, II do CP.
Analisando as alegacoes formuladas pelas partes e fazendo a devida confrontacao com o que dos autos
consta, observo que deve prevalecer a argumentacao formulada pelo Ministerio Publico contida na
denuncia. OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro:
CENTRO Fone: (93)3547-1319 Email: [email protected] Pag. 1 de 5 Poder Judiciario Tribunal de
Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS
00034302420198140035 20190457004840 SENTENCA - DOC: 20190457004840  DA MATERIALIDADE
E AUTORIA DO CRIME DE ROUBO A materialidade e autoria do crime de roubo restou robustamente
comprovada nos autos, notadamente pelas declaracoes da vitima a qual foi enfatica e convincente ao
afirmar que nao tinham duvida que foram os reus os autores do crime de roubo, os quais teriam
arrombado a porta de sua residencia, passando a agredi-la, danificaram alguns bens do lar, bem como
subtrairam a quantia de R$500,00. Por ocasiao da audiencia de instrucao e julgamento foi realizado
reconhecimento formal de pessoas, onde a vitima apontou os tres reus como os envolvidos no crime. As
declaracoes da vitima sao suficientes para configuracao do crime ora investigado, pois encontra-se em
sintonia com os demais elementos de prova, na medida em que essa especie de crime ocorre,
normalmente, longe da presenca de testemunhas. Nesse sentido transcrevo julgado do Tribunal de Justica
do Estado do Para, verbis: APELACAO PENAL. TENTIVA DE ROUBO MAJORADO. AUSENCIA DE
PROVAS DA AUTORIA. REJEICAO DO PLEITO DEFENSIVO. PARTICIPACAO DE MENOR
IMPORTANCIA. INOCORRENCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE EXCLUSAO DA
MAJORANTE PELA NAO UTILIZACAO DE ARMA POR UM DOS CORREUS. IMPOSSIBILIDADE.
CIRCUNSTANCIA OBJETIVA. 1) Nos crimes patrimoniais a palavra da vitima, quando segura e coesa,
conduz a condenacao quando associada aos demais meios de prova, mesmo que o agente negue a
autoria. Apurada a materialidade e autoria do crime de roubo, especialmente pelo reconhecimento
efetuado pelas vitimas corroborado pelo depoimento dos policiais que diligenciaram no flagrante do reu,
nao ha que se acolher a negativa de autoria do reu, que restou dissociada dos outros meios de prova; 2)
Os depoimentos dos ofendidos demonstram a plena participacao do apelante na empreitada criminosa,
tornando incabivel a aplicacao do art. 29,  1o, do CP, vez que nao cabe a causa de diminuicao por menor
participacao para quem e coautor do ilicito; 3) A majorante do emprego de arma transmite-se ao coautor
em face do seu carater objetivo, ainda que um dos apelantes nao tenha portado a arma utilizada na acao


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.