Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 17 
 
 
 
Raab de Sousa, estagiaria, e conferido por mim, Jaqueline Yamane, Escriva Criminal em Substituicao, matricula 353674, 
certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou expedir o presente. 
 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias 
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA  
O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guarai - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ 
SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio 
deste fica o denunciado  MARCOS DIONE DA SILVA BATISTA, brasileiro, uniao estavel, nascido aos 19/04/1984, natural de 
Tabocao/TO, filho de Jose Ribamar Batista Romao e Osmarina Pereira da Silva, portador do RG n454.059- SSP/TO , intimado 
da r. sentenca de CONDENACAO a seguir transcrita: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ofereceu 
denuncia em desfavor de MARCOS DIONE DA SILVA BATISTA, acusando-o da pratica do crime tipificado no artigo artigo 121,  
2o, II e VI c/c 14, II do CP com relacao a vitima Larissa do Nascimento Oliveira e Art. 129, caput, ambos do Codigo Penal, na  
forma do Art. 69 tambem do CP c/c artigo 7o, I, da Lei no. 11.340/06.o. A denuncia foi recebida em 29 de novembro de 2016 
(evento 04), o acusado apresentou resposta a acusacao (evento 27). O recebimento da denuncia foi confirmado e a audiencia de 
instrucao e julgamento designada (evento 29). Na instrucao foram inquiridas 02 (duas) testemunhas arroladas pelo Ministerio 
Publico (eventos 1). As partes apresentaram alegacoes finais, na qual o Ministerio Publico pediu a condenacao nos termos da 
denuncia. Relatado, passo a deliberar. A materialidade e a autoria das condutas imputadas a Marcos Dione da Silva Batista 
restaram demonstras. Nao ha duvida de que o acusado subtraiu bens pertencentes a Edimilson Coelho de Sousa, Maria Pereira 
de Sousa e Bento Belizario da Costa. Concluo nestes termos em virtude do conteudo dos depoimentos prestados nos eventos 69 
e 71. Dai porque CONCLUO JULGANDO O PEDIDO DE CONDENACAO PROCEDENTE para CONDENAR MARCOS DIONE 
DA SILVA BATISTA as penas do crime previsto no artigo 121,2, incisos II e VI c/c 14, inciso II, ambos do CP em relacao a 
vitima Larissa do Nascimento Oliveira e artigo 129 do CP em relacao a vitima Lorena Nascimento Oliveira. DOSIMETRIA DA 
PENA. 1a Fase-Primeiro crimes (vitima Larissa do Nascimento Oliveira): A conduta se revestiu de ALTA REPROVABILIDADE 
(CULPABILIDADE). Nao ha registo de maus ANTECEDENTES. Nao ha prova de CONDUTA SOCIAL desregrada. O MOTIVO 
constitui circunstancia qualificadora a ser observada na segunda fase. As CIRCUNSTANCIAS do crime sao desfavoraveis ao 
acusado. As CONSEQUENCIAS nao passam de previsto no tipo. Nao ha qualquer evidencia de que a vitima tenha contribuido 
para a pratica do crime (COMPORTAMENTO DA VITIMA). FIXO A PENA BASE EM 17 (dezessete) anos de reclusao. 2a Fase - 
Segundo crime (vitima Lorena Nascimento Oliveira): A conduta se revestiu de ALTA REPROVABILIADE (CULPABILIDADE). Nao 
ha registro de maus ANTECEDENTES. Nao ha prova de CONDUTA SOCIAL desregrada. A PERSONALIDADE DO ACUSADO 
nao se orienta pela obrigacao natural de protecao a crianca, tambem seu descente, eis que investiu contra uma de suas tias. As 
CIRCUNSTANCIAS do crimes sao desfavoraveis ao acusado. As CONSEQUENCIAS nao passam do pevisto no tipo. Nao ha 
qualquer evidencia de que a vitima tenha contribuido para a pratica do crime  (COMPORTAMENTO DA VITIMA). FIXO A PENA 
BASE em 05(cinco) meses de detencao. Nao ha agravante. 3a Fase - TORNO A PENA DEFINITIVA EM 12 (doze) anos de 
reclusao mais 05(cinco) meses de detencao. Regime inicial de cumprimento: FECHADO, tudo na forma dos artigos 121,2, 
incisos II e VI e 14, inciso II c/c 129 e artigos 69 e 70, paragrafo unico (em analogia em beneficio do reu). Decido decretar a 
prisao preventiva de Marcos Diones da Silva Batista, uma vez que ha claros sinais de que o acusado pode estar tentnado se 
desvencilhar do cumprimento da lei penal, eis que em momento alum compareceu ao processo depois da sua citacao (viabilizada 
apenas porque estava preso por outro motivo) e nao reside no distrito da culpa, possivelmente em outro Estado da Federacao 
(CPP, art.312). Expeca-se MANDADO DE PRISAO. Para conhecimento de todos e passado o presente Edital, cuja 2a via fica 
afixada no "Placar" do Forum da Comarca de Guarai, Estado do Tocantins e a 3a via publicada no Diario da Justica. Dado e 
passado nesta cidade e Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, aos quatorze (17) dias do mes de dezembro do ano de dois 
mil e dezoito (17/12/2018). Elaborado por Lahys Raab de Sousa, estagiaria, e conferido por mim, Jaqueline Yamane, Escriva 
Criminal em Substituicao, matricula 353674 conferi o presente Edital, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo 
que mandou expedir. 
 
Diretoria do foro 
Portarias 
P O R T A R I A no 04/2019 
O Excelentissimo Senhor Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito/Diretor do Foro desta Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, 
no uso de suas atribuicoes legais, etc... 
CONSIDERANDO o disposto no Provimento no 11/2019- Consolidacao das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justica. 
R E S O L V E: 
Art. 1 - DESIGNAR o periodo de 25 a 29 de marco de 2019 para a realizacao da CORREICAO GERAL ORDINARIA na 
Comarca de Guarai. A abertura oficial dos trabalhos ocorrera as 09 horas do dia 25 de marco/2019 no salao do Tribunal do Juri. 
Art. 2o- O expediente forense nao sera suspenso. A decisao acerca da suspensao da realizacao de audiencias ficara a cargo de 
cada um dos Juizes responsaveis pelas Unidades Judiciarias (Varas), bem como a forma procedimental do ato correcional.  
Art. 3o- Os prazos processuais nao serao suspensos. 
Art. 4o- DESIGNAR os servidores: 
I  GIOVANNA JORGE HUPPES, Secretaria do Juizo, matricula 354423, para exercer o encargo de Secretaria Judicial da 
Correicao Geral Ordinaria na Diretoria do Foro. 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.