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Diário PA - Executivo

R E S O L V E:
I  REDESIGNAR A COMISSAO, composta pelas servidoras SIMONE
EDORON MACHADO ARAUO, IVONE FERNANDE SHERRING  Delegadas
de Policia Civil, e PAULO EDUARDO VAZ BENTES  Escrivao de Policia Civil,
respectivamente Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos
trabalhos apuratorios, visando a conclusao do Processo Administrativo,
PORTARIA No 014/2018-DGPC/PAD, de 08/06/2018, publicada no Diario
Oficial no 33.653, de 10/07/2018, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei
Complementar no 022/94 e alteracoes, ate o termino dos trabalhos;
II  A Corregedoria Geral da Policia Civil, a fim de que adote as providencias de alcada para o cumprimento do presente ato.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
PORTARIA No 074/2019-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 10 DE MAIO DE 2019.
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuicoes, conferidas
pelo artigo 8o, da Lei Complementar no 022/94...
CONSIDERANDO: os termos do memorando no 010/2019-PAD/DGPC,
de 10/05/2019, subscrito pela Presidente da Comissao, por meio do
qual solicita redesignacao da comissao processante para conclusao do
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atraves da PORTARIA
No 030/2018-DGPC/PAD, de 29/12/2018, publicada no Diario Oficial
no 33.770, de 31/12/2018, tendo em vista a necessidade de realizar
diligencias necessarias a instrucao do Processo;
R E S O L V E:
I  REDESIGNAR A COMISSAO, composta pelas servidoras ISOMARY
ANDRADE REGIS MONTEIRO, ORIVALDO NASCIMENTO PAES BARRETO,
e LENA JANNE BOTELHO DE ALMEIDA  Delegados de Policia Civil,
respectivamente Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos
trabalhos apuratorios, visando a conclusao do Processo Administrativo,
PORTARIA No 030/2018-DGPC/PAD, de 29/12/2018, publicada no Diario
Oficial no 33.770, de 31/12/2018, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei
Complementar no 022/94 e alteracoes, ate o termino dos trabalhos;

Quinta-feira, 16 DE MAIO DE 2019
II  A Corregedoria Geral da Policia Civil, a fim de que adote as providencias de alcada para o cumprimento do presente ato.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
PORTARIA No 075/2019-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 10 DE MAIO DE 2019.
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuicoes, conferidas
pelo artigo 8o, da Lei Complementar no 022/94...
CONSIDERANDO: os termos do memorando no 005/2019-PAD/DGPC,
de 10/05/2019, subscrito pela Presidente da Comissao, por meio do
qual solicita redesignacao da comissao processante para conclusao do
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atraves da PORTARIA
No 035/2018-DGPC/PAD, de 20/12/2018, publicada no Diario Oficial
no 33.782, de 16/01/2019, tendo em vista a necessidade de realizar
diligencias necessarias a instrucao do Processo;
R E S O L V E:
I  REDESIGNAR A COMISSAO, composta pelas servidoras ISOMARY
ANDRADE REGIS MONTEIRO, ORIVALDO NASCIMENTO PAES BARRETO
 Delegados de Policia Civil, e MARIA OFELIA ALBANO BAIMA  Escriva
de Policia Civil, respectivamente Presidente e Membros, a fim de dar
continuidade aos trabalhos apuratorios, visando a conclusao do Processo
Administrativo, PORTARIA No 035/2018-DGPC/PAD, de 20/12/2018,
publicada no Diario Oficial no 33.782, de 16/01/2019, conforme preceitua
o Artigo 96, da Lei Complementar no 022/94 e alteracoes, ate o termino
dos trabalhos;
II  A Corregedoria Geral da Policia Civil, a fim de que adote as providencias de alcada para o cumprimento do presente ato.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
PORTARIA No 076/2019-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 10 DE MAIO DE 2019.
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuicoes, conferidas
pelo artigo 8o, da Lei Complementar no 022/94...
CONSIDERANDO: os termos do memorando no 007/2019-PAD/DGPC,
de 10/05/2019, subscrito pela Presidente da Comissao, por meio do
qual solicita redesignacao da comissao processante para conclusao do
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado atraves da PORTARIA
No 037/2018-DGPC/PAD, de 20/12/2018, publicada no Diario Oficial
no 33.782, de 16/01/2019, tendo em vista a necessidade de realizar
diligencias necessarias a instrucao do Processo;
R E S O L V E:
I  REDESIGNAR A COMISSAO, composta pelas servidoras ISOMARY
ANDRADE REGIS MONTEIRO, ORIVALDO NASCIMENTO PAES BARRETO
e CARMEN SUELY SOUZA DA SILVA  Delegados de Policia Civil,
respectivamente Presidente e Membros, a fim de dar continuidade aos
trabalhos apuratorios, visando a conclusao do Processo Administrativo,
PORTARIA No 037/2018-DGPC/PAD, de 20/12/2018, publicada no Diario
Oficial no 33.782, de 16/01/2019, conforme preceitua o Artigo 96, da Lei
Complementar no 022/94 e alteracoes, ate o termino dos trabalhos;
II  A Corregedoria Geral da Policia Civil, a fim de que adote as providencias de alcada para o cumprimento do presente ato.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
Protocolo: 434176
PORTARIA No 006 /2019 DGPC/PA/DIVERSOS
BELEM, 08 DE MAIO DE 2019
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso das atribuicoes que sao conferidas pelo artigo 8o da Lei Complementar no 022/94.
CONSIDERANDO a PORTARIA No 020/2017-DGPC/PA, de 29 de Novembro
de 2017, que deu inicio ao processo que apurou as circunstancias do
acidente de transito sofrido por DANIEL ALHO NOVOA na ocasiao que
retornava para sua residencia, que concluiu tratar-se de acidente de
trabalho nos termos do Decreto Estadual no 2.490/97, arts. 1o, 2o, inciso
II, 3o, inciso III e 4o;
CONSIDERANDO o pedido de reconsideracao de ato, interposto pelo Orgao de Classe SINDPOL, irresignado com a decisao da Secretaria de Administracao que negou o percebimento do seguro-acidente por falta de amparo juridico ao entender que o sinistro de transito sofrido nao carateriza
acidente de trabalho em razao da inexistencia de nexo entre a atividade
policial civil e o evento;
CONSIDERANDO os termos do Parecer Juridico no 394/2019-CONJUR, de
lavra do Consultor Juridico Igor Lopes Duarte, que concordou com o Parecer no 274/2018-CONJUR.
Apos analise dos autos, R E S O L V O:
I  Acatar os termos do Parecer Juridico n 394/2019-CONJUR, que opinou concordando com o Parecer no 274/2018-CONJUR, aduzindo que o
servidor DANIEL ALHO DE NOVOA faz jus ao seguro acidente, com base
nas conclusoes da autoridade apuradora no PA no 020/2017-DGPC que
lastreou-se no Decreto Estadual no 2.490/97, arts. 1o, 2o, inciso II, 3o,
inciso III e 4o.

Quinta-feira, 16 DE MAIO DE 2019
II  Nao conhecer do pedido de Reconsideracao de Ato, por nao ser a
autoridade competente para a fase em que se encontra, uma vez que a
decisao denegando o direito foi da Secretaria de Estado de Administracao.
III- Encaminhar o processo 2017/517211 para a Secretaria de Estado de
Administracao, que, por competencia, deve apreciar o pedido de reconsideracao do servidor, com fulcro nos arts. 102, caput,104 e 105  1o, todos
da Lei Estadual no 5.810/94.
CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
Protocolo: 434060
ERRATA
.

ERRATA
BELEM  PA., 10 DE MAIO DE 2019.
PORTARIA No 146/2018-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 20/12/2018.
PUBLICADA NO D.O.E. 33.837 DE 29/03/2019.
ONDE SE LE: o teor do Exame e Parecer no 1440/2018-CONJUR, de
20/11/2018, subscrito pelo Sr. Ademildo Pantoja da Silva, Coordenador
de Assuntos Juridicos II  Conjur/DGPC, que se manifesta favoravelmente
a Revisao do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da
PORTARIA No 035/2008-DGPC/PAD, de 26/12/2008
LEIA  SE: o teor do Exame e Parecer no 1440/2018-CONJUR, de
20/11/2018, subscrito pelo Sr. Ademildo Pantoja da Silva, Coordenador
de Assuntos Juridicos II  Conjur/DGPC, que se manifesta favoravelmente
a Revisao do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da
PORTARIA No 019/2013-DGPC/PAD, de 12/06/2013
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