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Diário TRF - 4ª Reg.

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICACOES JUDICIAIS
SUBSECAO JUDICIARIA DE PORTO ALEGRE
11a VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
Edital
ACAO PENAL No 5012414-69.2019.4.04.7100/RS
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: JONAS VALERIO RECUERDO
REU: JERONIMO VALERIO RECUERDO
EDITAL No 710008259045
EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO
PRAZO: 15 DIAS
O EXMO. SR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE, JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO DA 11a VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PORTO
ALEGRE, SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, nao tendo sido encontrado
o acusado JONAS VALERIO RECUERDO, brasileiro, solteiro, natural de Cachoeirinha/RS,
filho de Osvaldo Kusqui Recuerdo e Tania Regina Valerio Recuerdo , nascido em
08/12/1988, portador do RG no 4093741702-SSP/RS, CPF no 011.935.140-45, atualmente
morador de rua, podendo ser encontrado na Avenida Mangueira, no 95, Vila Nair,
Cachoeirinha/RS, residencia de Jorge Joao Lipter, denunciado, pelo Ministerio Publico
Federal na Acao Penal acima epigrafada, em 27.02.2019, por crime previsto no do artigo 155,
caput, e 4o, I e IV, c/c artigo 14, inciso II, na forma do art. 29, todos do Codigo Penal. CITAO e INTIMA-O, com prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 361, do Codigo de
Processo Penal, observando o disposto no artigo 396-A do Codigo de Processo Penal, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta a acusacao, com rol de testemunhas que
pretende a inquiricao e com as demais provas que visa produzir. Adverte-se, ainda, ao
acusado de que, caso nao compareca nem constitua advogado, ficara suspenso o processo e o
curso do prazo prescricional, suspensao esta prevista no artigo 366 do Codigo de Processo
Penal, podendo o juiz determinar a producao antecipada de provas consideradas urgentes e,
se for o caso, decretar prisao preventiva. Este edital sera afixado no local de costume e
publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em __ de
___ do ano de ___. Eu, CAP, Tecnico Judiciario, digitei e eu, Mirian Vieira da
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 308 / 346

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