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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

3.1. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/44351/2013, E12/062/44115/2013, E-12/062/35860/2013, E-12/062/35396/2013 e E12/062/29207/2013.

Relator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE
SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de
transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes
do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao estabelecida pela
Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:
3.2. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/34755/2013 (anexo o
Proc. no E-12/064/2925/2014).
Relator: Sr. Biracy Sa Valdez, Conselheiro-Representante da 5a
S.P.R.F/RJ.
-O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ, na sua 46a sessao
ordinaria, realizada no dia 28 de novembro de 2018, apos exaustiva
discussao, deliberou, por maioria de votos, por conhecer e INDEFERIR os recursos contidos nos processos adiante discriminados MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE MULTA, e demais efeitos. Assim, as manifestacoes verbais alcancadas na mencionada sessao correspondem exatamente aos relatorios oferecidos nos processos, cujos termos integram esta ata; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:
3.3. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/064/12485/2015, E12/066/6529/2013 e E-12/247768/2012.
Relatores: Sr. Marcello de Rezende Lourenco, Conselheiro-Representante da PMRJ e o Sr. Biracy Sa Valdez, Conselheiro-Representante
da 5a S.P.R.F/RJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se,
assim, em sintese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.4:
3.4. Processos da PMRJ nos 03/108150/2015, 03/137939/2014,
03/129261/2014 e 03/113650/2014.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE
SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de
transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261, 1o (20 pontos ou mais) e 265
do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de
09.09.2005, correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:
3.5. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/70929/2013.
- O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao do relatorio oferecido no processo a seguir
discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Jose Walter de Oliveira Junior - representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Economico, da decisao alcancada na 43a sessao ordinaria
do CETRAN/RJ, publicada no Diario Oficial/RJ, de 18/12/2017, concluiu pela REVISAO, apos exaustiva discussao, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Irani
Muniz da Fonseca - condutor do veiculo infracionado; MANTENDOSE, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, referente ao
auto de infracao no E40884195, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, na forma da legislacao vigente; correspondente a
DELIBERACAO CETRAN de 2018; consignado no item 3.6:
3.6. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/98409/2013.
- O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao do relatorio oferecido no processo a seguir
discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto
- representante da SIEAERJ, da decisao alcancada na 50a sessao ordinaria do CETRAN/RJ, publicada no Diario Oficial/RJ, de 20/12/2017,
concluiu pela REVISAO, apos exaustiva discussao, deliberou, por
unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr.
Marcos Aurelio de Sousa Trindade - condutor do veiculo infracionado;
MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infracao no E40502878, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, na forma da legislacao vigente; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018;
consignado no item 3.7:
3.7. Processo do DETRAN/RJ no E-12/674773/2012 (1a Ciretran - Niteroi/RJ).
- O Conselho Estadual de Transito - CETRAN/RJ deliberou, a unanimidade, pela aprovacao do relatorio oferecido no processo a seguir
discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto
- representante da SIEAERJ, da decisao alcancada na 48a sessao ordinaria do CETRAN/RJ, publicada no Diario Oficial/RJ, de 05/01/2018,
concluiu pela REVISAO, apos exaustiva discussao, deliberou, por
unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr.
Marcelo de Oliveira da Silva - proprietario do veiculo infracionado;
MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de transito - Presidente do
DETRAN/RJ, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes dos
artigos 261,1o (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado
pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005, correspondente a
DELIBERACAO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no
item 3.8:
3.8. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/58137/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se,
assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes
as DELIBERACOES CETRAN de 2018; consignados no item 3.9:
3.9. Processos da PMRJ nos 03/103803/2015, 03/173640/2014,
03/173639/2014, 03/173638/2014, 03/154409/2014, 03/154488/2014,
03/154407/2014, 03/142943/2014, 03/142942/2014, 03/142941/2014,
03/142940/2014, 03/142939/2014, 03/171222/2013, 03/142973/2013,
03/115552/2013, 03/115551/2013, 03/115539/2013, 03/106013/2013,
03/106012/2013, 03/113216/2012, 03/113210/2012, 03/121834/2009 e
PMME no 392300/2015.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 170 do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.10:
3.10. Processo da PMRJ no 03/115553/2013.
Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante
do Sindicato dos Instrutores de Transito - SIEAERJ.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; mantendo-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.11:
3.11. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/9900/2014.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; mantendo-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do
CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:
3.12. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/77529/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.13:
3.13. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/53575/2013 e E12/062/53431/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERI-
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